16.2.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/1

16.2.2005   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 39/2

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/03, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Donegal e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Donegal e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana.

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

16.2.2005   

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C 39/3

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/07, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Sligo e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Sligo e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana.

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos abrangidos pela jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

16.2.2005   

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C 39/4

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/05, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Galway e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Galway e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), de segunda a domingo.

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: [+ (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81]; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

16.2.2005   

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C 39/5

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/04, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Kerry e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Kerry e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), ficando sujeita às condições abaixo.

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353-1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

16.2.2005   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 39/6

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66, de 15.3.2002, p. 6, relativas a serviços aéreos regulares na ligação Knock-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de um voo de ida e volta por dia, sete dias por semana.

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 30 lugares de e para Knock/Dublim (ou seja, no mínimo, 60 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana.

a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares.

b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie.

c)

Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação.

a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

b)

Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente;

c)

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

16.2.2005   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 39/7

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 265, de 15.9.2000, p. 7, (conforme alteradas pela rectificação publicada no JO C 276 de 28.9.2000) relativas aos serviços aéreos regulares na ligação Derry-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de dois voos de ida e volta por dia, sete dias por semana.

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares de e para Derry/Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana.

a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares.

b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie.

c)

Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação.

a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

b)

Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

c)

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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C 39/8

16.2.2005   

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C 39/10

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Fevereiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Holcim Participations (UK) Ltd. (Suíça), propriedade de Holcim Ltd. («Holcim», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Aggregate Industries plc («AI», Reino Unido) mediante oferta pública de aquisição anunciada em 20 de Janeiro de 2005.

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32–2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES, para o seguinte endereço: