ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 299 |
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![]() |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
47.o ano |
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III Informações |
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Comissão |
|
2004/C 299/8 |
Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares em França |
|
2004/C 299/9 |
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2004/C 299/0 |
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|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
|
I Comunicações
Comissão
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/1 |
Taxas de câmbio do euro (1)
3 de Dezembro de 2004
(2004/C 299/01)
1 euro=
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,3300 |
JPY |
iene |
137,05 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4300 |
GBP |
libra esterlina |
0,69010 |
SEK |
coroa sueca |
8,9510 |
CHF |
franco suíço |
1,5273 |
ISK |
coroa islandesa |
83,65 |
NOK |
coroa norueguesa |
8,1750 |
BGN |
lev |
1,9559 |
CYP |
libra cipriota |
0,5794 |
CZK |
coroa checa |
30,788 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
244,75 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,6858 |
MTL |
lira maltesa |
0,4317 |
PLN |
zloti |
4,1744 |
ROL |
leu |
37 209 |
SIT |
tolar |
239,81 |
SKK |
coroa eslovaca |
39,054 |
TRL |
lira turca |
1 882 500 |
AUD |
dólar australiano |
1,7204 |
CAD |
dólar canadiano |
1,5928 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,3378 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,8579 |
SGD |
dólar de Singapura |
2,1800 |
KRW |
won sul-coreano |
1 390,38 |
ZAR |
rand |
7,7592 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/2 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/3419 — ADECCO/Manpower/Vediorbis/JV)
(2004/C 299/02)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A Comissão decidiu, em 5 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
— |
em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3419. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.3569 — Wendel/Bureau Veritas)
(2004/C 299/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
— |
em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3569. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/4 |
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame por força do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção do direito anti-dumping aplicável às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China
(2004/C 299/04)
O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1), de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. O referido direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3) e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4). No anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão figura uma lista das partes cujos pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 são objecto de exame.
Pelo presente aviso, as partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência destes pedidos, produz efeitos da forma indicada no anexo do presente aviso, que apresenta uma lista actualizada das partes objecto de exame.
(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.
(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.
ANEXO
Partes objecto de exame
Nome |
Endereço |
País |
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 |
Data de produção de efeitos |
Código adicional TARIC |
Special Bike di Diciolla Francesco |
Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) |
Itália |
Artigo 5.o |
5.3.2004 |
A533 |
Winora Staiger GmbH |
Max Planck Straße 6, D-97526 Sennfeld |
Alemanha |
Artigo 5.o |
29.4.2004 |
A559 |
4EVER s.r.o. |
2. Května 267, CZ-742 13 Studénka |
República Checa |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A558 |
AB Baltik Vairas |
Tilžės G. 74, LT-5410 Šiauliai |
Lituânia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A547 |
Accell Hunland Kft. |
Parkóló tér 1, H-1059 Tószeq |
Hungria |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A534 |
Bike Fun International s.r.o. |
Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice |
República Checa |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A536 |
BPS Bicycle Industrial s. r. o. |
Šumavská 779/2, CZ-78701 Šumperk |
República Checa |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A537 |
ELAN Bikes, d.d. |
Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana |
Eslovénia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A538 |
EURO.T POLSKA Sp. z o. o. |
Ul. Drogowców12, PL-42-200 Czestochowa |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A549 |
Firma Handlowa Marta Majcher |
Ul. Małomicka 48/1, PL-59-300 Lubin |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A548 |
IB Sp. z o. o. |
Zkalad Pracy Chronionej, ul. Milośników Podhala 1, PL-34-425 Bialy Dunajec |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A539 |
IDEAL EUROPE Sp. z o. o. |
Ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A540 |
ISTRO-HGA, spol. s.r.o. |
Svätopeterska 14, SK-947 01 Hurbanovo |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A541 |
Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe |
Wojska Polskiego 54, PL-98-300 Wieluń |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A542 |
Jozef Kender-Kenzel |
Imel' č. 830, SK-946 52 Imel |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A557 |
KROSS Sp. z o. o. |
Ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A543 |
Mama spol. s.r.o. |
Krajinská 1, SK-921 01 Piešt'any |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A551 |
Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. |
Eötvös u. 48, H-2500 Esztergom |
Hungria |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A545 |
Novus Bike s.r.o. |
Hlavní 266, CZ-747 81 Otice |
República Checa |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A553 |
Olimpia Kerékpár Kft. |
Ostorhegy u. 4, H-1164 Budapest |
Hungria |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A554 |
OLPRAN spol. s r. o. |
Libušina 526/101, CZ-722 11 Olomouc |
República Checa |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A546 |
Przedsiebiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orlowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna |
Ul. Przemyslowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz |
Polónia |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A556 |
Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt |
Gyepsor u. 1, H-1211 Budapest |
Hungria |
Artigo 5.o |
1.5.2004 |
A555 |
CAPRI-Ne Kft. |
Kiskút útja 1, H-8000 Székesfehérvár |
Hungria |
Artigo 5.o |
3.5.2004 |
A562 |
BELVE s.r.o. |
Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
4.5.2004 |
A535 |
Master Bike, s.r.o. |
Písařov 86, CZ-789 91 Písařov |
República Checa |
Artigo 5.o |
4.5.2004 |
A552 |
MEMO cz, s.r.o. |
Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín |
República Checa |
Artigo 5.o |
5.5.2004 |
A544 |
Czech Bike, a.s. |
Palackého 82, CZ-612 00 Brno |
República Checa |
Artigo 5.o |
17.5.2004 |
A560 |
EXPLORER Bike s.r.o. |
Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice |
República Checa |
Artigo 5.o |
24.5.2004 |
A563 |
Sprick Rowery Sp. z o.o. |
Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin |
Polónia |
Artigo 5.o |
7.6.2004 |
A571 |
AMP Welding s.r.o. |
Orlove 165, SK-01701 Povazska Bystrica |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
14.6.2004 |
A572 |
Fabryca Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. |
Ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie |
Polónia |
Artigo 5.o |
14.6.2004 |
A564 |
Zweirad Paulsen |
Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen |
Alemanha |
Artigo 5.o |
22.6.2004 |
A566 |
ARKUS Sp. z o. o. |
Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica |
Polónia |
Artigo 5.o |
23.6.2004 |
A565 |
Falter Bike GmbH & Co. KG |
Bunzlauer Strasse 15, D-33719 Bielefeld |
Alemanha |
Artigo 5.o |
22.7.2004 |
A125 |
Athletic International Sp. Z o. o. |
Ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa |
Polónia |
Artigo 5.o |
3.8.2004 |
A568 |
Trade-Stomil Sp. Z o.o. |
Ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź |
Polónia |
Artigo 5.o |
30.7.2004 |
A574 |
Eurobik, s.r.o. |
Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov |
Eslováquia |
Artigo 5.o |
27.8.2004 |
A575 |
N.V. Race Productions |
Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo |
Bélgica |
Artigo 5.o |
15.9.2004 |
A576 |
Ciclo Meccanica s.r.l. |
Via delle Industrie 14, I-20050 Sulbiate (MI) |
Itália |
Artigo 5.o |
16.9.2004 |
A 170 |
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/7 |
Notificação prévia de uma operação de concentração
(Processo n.o COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG)
Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado
(2004/C 299/05)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. |
A Comissão recebeu, em 19 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Macquarie European Infrastructure Fund LP («MEIF», Reino Unido), propriedade do grupo Macquarie («Macquarie», Austrália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Braunschweiger Versorgungs AG («BVAG», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
2. |
As actividades das empresas envolvidas são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) Disponível na página da web:
http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/8 |
Notificação prévia de uma operação de concentração
(Processo n.o COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV)
Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado
(2004/C 299/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. |
A Comissão recebeu, em 26 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Société Générale SA («SG», França) e Otto GmbH & Co.KG («Otto», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Hanseatic Bank GmbH & Co.KG («Hanseatic Bank», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
2. |
As actividades das empresas envolvidas são:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) Disponível na página da web:
http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/9 |
Comunicação da Comissão, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973 (1) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE (2)
(2004/C 299/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
No âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE, a Comissão comunica as seguintes informações:
LISTA DOS ORGANISMOS NOTIFICADOS A COMISSÃO E AOS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 11.o
REINO DA BÉLGICA
Artigos 8.o e 9.o
AIB-Vincotte International |
Elektrisch Proeflaboratorium — Laboratoire d'essais électriques |
André Drouartlaan, 27-29 — Avenue André Drouart, 27-29 |
B-1160 Brussel — Bruxelles |
Alcatel Bell S.A. |
Francis Wellesplein, 1 |
B-2018 Antwerpen |
NVBB VZW — ANPI ASBL |
Parc Scientifique |
B-1348 Louvain-la-Neuve |
CEBEC Registred Quality SCRL |
Fr. Van Kalkenlaan 9A — Avenue F. Van Kalken, 9A |
B-1070 Brussel-Bruxelles |
ISSeP |
Zetel van Colfontaine — Siège de Colfontaine |
Rue Grande, 60 |
B-7340 Pâturages |
LABORELEC |
Centraal Laboratorium voor Elektriciteit (C.I.E.) — Laboratoire Central d'Electricité (LCE) |
Rodestraat, 125 |
Rue de Rhode, 125 |
B-1630 Linkebeek |
REPÚBLICA CHECA
Artigos 8.o e 9.o
Elektrotechnický zkušební ústav, s. p. (AO 201) |
(Electrotechnical Testing Institute) |
Pod Lisem 129 |
171 02 Praha 71 — Troja |
Czech Republic |
Strojírenský zkušební ústav, s. p. (AO 202) |
(Engineering Test Institute) |
Hudcova 56b |
621 00 Brno |
Czech Republic |
Technický a zkušební ústav stavební Praha, s. p. (AO 204) |
(Technical and Test Institute for Constructions Prague) |
Prosecká 811/76a |
190 00 Praha 9 — Prosek |
Czech Republic |
Státní zkušebna zemědělských, potravinářských a lesnických strojů (AO 206) |
(Government Testing Laboratory of Agricultural, Food Industry and Forestry Machines) |
Třanovského 622/11 |
163 04 Praha 6 |
Czech Republic |
Fyzikálně technický zkušební ústav, s. p. (AO 210) |
(Physical — Technical Testing Institute) |
Pikartská 7 |
716 07 Ostrava — Radvanice |
Czech Republic |
TÜV CZ s. r. o. (AO 211) |
(TÜV CZ) |
Novodvorská 994 |
142 21 Praha 4 |
Czech Republic |
Institut pro testování a certifikaci, a.s. (AO 224) |
(Institute for Testing and Certification) |
T. Bati 299 |
764 21 Zlín — Louky |
Czech Republic |
VOP-026 Šternberk, s. p. (AO 253) |
(VOP-026 Sternberk) |
Olomoucká 175 |
785 01 Šternberk |
Czech Republic |
REINO DA DINAMARCA
Artigos 8.o e 9.o
UL International Demko A/S |
Lyskær 8 |
Postboks 514 |
DK-2730 Herlev |
Artigo 9.o
Sikkerhedsstyrelsen |
Gothersgade 160 |
DK-1123 København K |
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Artigos 8.o e 9.o
TÜV Saarland e. V. |
Am TÜV 1 |
D-66280 Sulzbach |
RWTÜV Systems GmbH |
Langemarckstraße 20 |
D-45141 Essen |
TÜV Nord e. V. |
TÜV CERT-Zertifizierungsstelle |
Große Bahnstraße 31 |
D-22525 Hamburg |
Berufsgenossenschaftliches Institut für Arbeitsschutz — BIA |
Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
Alte Heerstraße 111 |
D-53757 Sankt Augustin |
Fachausschuss «Druck und Papierverarbeitung» |
Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
Rheinstraße 6-8 |
D-65185 Wiesbaden |
Fachausschuss «Nahrungs- und Genussmittel» |
Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
Dynamostraße 11 |
D-68165 Mannheim |
TÜV Product Service GmbH |
Ridlerstraße 65 |
D-80339 München |
Intertek Deutschland GmbH |
Nikolaus-Otto-Straße 13 |
D-70771 Leinfelden-Echterdingen |
LGA QualiTest GmbH |
Tillystraße 2 |
D-90431 Nürnberg |
TÜV Rheinland Product Safety GmbH |
Am Grauen Stein |
D-51105 Köln |
Fachausschuß «Elektrotechnik» |
Prüf- und Zertifizierungstelle im |
BG-PRÜFZERT |
Gustav-Heinemann-Ufer 130 |
D-50968 Köln |
Deutsche Prüfstelle für Land- und Forsttechnik (DPLF) |
Weißensteinstraße 70/72 |
D-34131 Kassel |
VDE-VERBAND DER ELEKTROTECHNIK ELEKTRONIK INFORMATIONSTECHNIK e. V. |
Merianstraße 28 |
D-63069 Offenbach |
SLG Prüf- und Zertifizierungs GmbH |
Burgstädter Straße 20 |
D-09232 Hartmannsdorf |
NEMKO GmbH & Co. KG |
Reetzstraße 58 |
D-76327 Pfinztal |
KEMA — IEV |
Ingenieurunternehmen für |
Energieversorgung GmbH |
Gostritzer Straße 61-63 |
D-01217 Dresden |
Fachausschuss Maschinenbau, Hebezeuge, Hütten- und Walzwerksanlagen |
Prüf- und Zertifizierungsstelle im BG-PRÜFZERT |
Graf-Recke- Straße 69 |
D-40239 Düsseldorf |
TÜV Thüringen Anlagentechnik GmbH |
Melchendorfer Str. 64 |
D-99096 Erfurt |
EUROCAT GmbH Institute for Certification and Testing |
Wittichstraße 2 |
D-64295 Darmstadt |
REINO DE ESPANHA
Artigos 8.o e 9.o
Asociación Española de Normalización y Certificación AENOR |
C/Génova 6 |
E-28004 Madrid |
LGAI Technological Center, S.A. |
Campus de la UAB |
Apt. Correos, 18 |
E-8193 Bellaterra (BARCELONA) |
Centro de Investigacion Tecnológica |
LABEIN |
Parque Tecnológico. Edificio 101 |
48170 Zamudio (VIZCAYA) |
Laboratorio Central Oficial de Electrotécnica |
LCOE |
C/ José Gutiérrez Abascal, n.o 2 |
E-28006 Madrid |
Centro de Ensayos, Innovación y Servicios |
CEIS |
Ctra. de Villaviciosa de Odón a Móstoles Km. 1,500 |
E-28935 Mostoles (Madrid) |
REPÚBLICA HELÉNICA
Artigos 8.o e 9.o
Hellenic Organization for Standardization (ELOT) |
Acharnon Street 313 |
GR–111 45 Athens |
Public Power Corporation |
Testing, Research and Standards Center |
(TRSC/PPC) |
9, Leontariou Str., Kanza |
GR-15344 Pallini Attikis |
Hellenic Electronic Equipment quality Assurance Center (H.E.E.Q.A.C.) SA |
6, lerosolimon Str. |
GR–112 52 Athens |
Labor SA |
Ethnikis Antistaseos 84 |
GR–153 44 Pallini Attikis |
REPÚBLICA DA FINLÂNDIA
Artigos 8.o e 9.o
SGS Fimko Ltd. |
Särkiniementie 3, P.O. Box 30 |
FIN-00211 Helsinki |
REPÚBLICA FRANCESA
Artigo 8.o
Laboratoire National d'Essais (LNE) |
1, rue Gaston Boissier |
F-75724 Paris Cedex 15 |
Laboratoire Central des Industries Électriques (LCIE) |
33, avenue du Général Leclerc — BP 8 |
F-92266 Fontenay-aux-Roses Cedex |
Emitech |
3, rue des Coudriers |
Z. A de l'Observatoire |
F-78180 Montigny le Bretonneux |
Emitech Atlantique |
15 rue de la Claie |
Z I Angers — Beaucouzé |
F-49070 Beaucouzé |
ACTS |
Les Peupliers |
17 rue du Vertuquet |
F-59960 Neuville en Ferrain |
SMEE Actions Mesures |
Z.I. des Blanchisseries |
F-38500 Voiron |
CETE-APAVEL LYONNAISE |
177 rue de Sain-Bel |
B.P. 3 |
F-69811 Tassin cedx |
Laboratoires Pourquery |
93 Boulevard du Parc d'Artillerie |
F-69354 Lyon Cedex 07 |
Artigo 9.o
Union Technique de l'Electricité (UTE) |
33, Av. Général Leclerc — BP 23 |
F-92262 Fontenay-aux-Roses Cedex |
IRLANDA
Artigos 8.o e 9.o
Enterprise Ireland |
Glasnevin |
IRL-Dublin 9 |
REPÚBLICA ITALIANA
Artigos 8.o e 9.o
Firenze Technologia |
Volta dei Mercanti, 1 |
Palazzo Borsa Meci |
I – 50122 Firenze |
Prima ricerca & Sviluppo srl |
Via Campagna, 58 |
I-220020 Faloppio-Franz. Gaggino (CO) |
Istituto italiano del marchio di qualita IMQ S.p.A. |
Via Quintiliano, 43 |
I-20138 Milano |
GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO
Artigos 8.o e 9.o
Société Nationale de Certification et d'Homologation S.à r.l. (SNCH) |
11, rte de Luxembourg |
L-5230 Sandweiler |
REINO DOS PAÍSES BAIXOS
Artigos 8.o e 9.o
KEMA Quality B.V. |
Utrechtseweg 310 |
NL-6812 AR Arnhem |
(Postbus 9035 — NL-6800 ET Arnhem) |
TNO E.P.S. |
Smidshorneweg 18 |
Postbus 15 |
NL-9822 ZG Niekerk |
Gastec N.V. |
Wilmersdorf 50 |
NL-7327 AC Apeldoorn |
D.A.R.E. Consultancy |
Vijzelmolenlaan 7 |
NL-3447 GX Woerden |
REINO DA NORUEGA
Artigos 8.o e 9.o
Det Norske Veritas A/S |
Prøvelaboratoriet, Divisjon Norden |
Veritasveien 1 |
PO Box 300 |
N-1322 Høvik |
Nemko AS |
Gaustadalleen 30 |
Postboks 73 Blindern |
N-0314 Oslo |
REPÚBLICA DA AUSTRIA
Artigos 8.o e 9.o
Österreichischen Verband für Elektrotechnik (ÖVE) |
Prüfwesen und Zertifizierung |
Kahlenbergerstraße 2b/2/1 |
A-1190 Wien |
Österreichisches Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal G.m.b.H — (ÖFPZ-Arsenal) |
Faradaygasse 3 |
A-1030 Wien |
TGM Versuchsanstalt für Elektrotechnik (TGM-VA/E) |
Wexstraße 19-23 |
A-1200 Wien |
Gesellschaft zur Prüfung elektro- technischer Industrieprodukte GmbH |
CTI — Cooperative Testing Institute |
Einzingergasse 4 |
A-1210 Wien |
Technischer Überwachungs-Verein Österreich |
TÜV A |
Krugerstraße 16 |
A-1015 Wien |
REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigos 8.o e 9.o
Instituto Electrotécnico Português (IEP) |
Rua de S. Gens, n.o 3717 |
P-4450 Matosinhos |
CATIM — Centro de Apoio Tecnológico à Industria |
Metalomecânica |
Rua dos Plátanos, 197 |
P–4100 Porto |
Artigo 8.o
Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) |
EN 249 — Km3, Cabanas — Leião |
(Taguspark), Apartado 119 |
P-2781 Oeiras Codex |
Laboratório Industrial da Qualidade (LIQ) |
Apartado 228 |
P-3751 Águeda Codex |
Artigo 9.o
Associação para a Certificação de Produtos (CERTIF) |
Rua José Afonso, n.o 9 E |
Laranjeiro |
P-2810-237 Almada |
REINO DA SUÉCIA
Artigos 8.o e 9.o
INTERTEK SEMKO AB |
Torshamnsgatan 43 |
Box 1103 |
SE-164 22 KISTA, SWEDEN |
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
Artigos 8.o e 9.o
AMTAC Laboratories Ltd. |
Norman Road |
Broadheath |
Altrincham |
UK-Cheshire WA14 4EP |
Nemko Limited |
15 Chelsea Fields Estate |
Western Road |
UK-London SW19 2QA |
KTL |
Saxon Way |
Priory Park West |
UK-Hull HU13 9PB |
SGS United Kingdom Ltd. |
South Industrial Estate |
Bowburn |
UK-Durham DH6 5AD |
ASTA BEAB Certification Services |
ASTA House |
Chestnut Field |
Rugby |
UK-Warwickshire CV21 2TL |
British Approvals Board for Telecommunications (BABT) |
Claremont House |
34 Molesey Road |
Hersham |
Walton-on-Thames |
UK-Surrey KT12 4RQ |
TUV Product Service Limited |
Segensworth Road |
Fareham |
UK-Hampshire PO15 5RH |
British Approvals Service for Cables (BASEC) |
23 Presley Way |
Crownhill |
UK-Milton Keynes MK8 0ES |
BSI Product Services |
Maylands Avenue |
Hemel Hempstead |
UK-Herts HP2 4SQ |
Intertek Testing & Certification Ltd. |
Intertek House |
Cleeve Road |
Leatherhead |
UK-Surrey KT22 7SB |
Specialised Technology Resources (UK) Ltd. |
10 Portman Road |
Reading |
UK-Berkshire RG30 1EA |
TRL Compliance Services Ltd |
Safety Division |
Moss View |
Nipe Lane, Up Holland |
UK-West Lancashire WN8 9PY |
Celestica Limited |
Westfield House, West Avenue |
Kidsgrove |
Stoke-on-Trent |
UK-Staffordshire ST3 1TL |
The Lighting Association |
Stafford Park 7 |
Telford |
UK-Shropshire TF3 3BQ |
Technology International (Europe) Ltd. |
60 Shrivenham Hundred Business Park |
Shrivenham |
Swindon |
UK-Wiltshire SN6 8TZ |
UL International (UK) Ltd |
Wonersh House (Building C) |
The Guildway |
Old Portsmouth Road |
Guildford |
UK-Surrey, GU3 1LR |
ASTA BEAB Certification Services |
1 Station View |
Guildford |
UK-Surrey GU1 4JY |
Motor Industry Research Association (MIRA) |
Watling Street |
Nuneaton |
UK-CV 10 OUT |
CCQS (UK) Ltd |
Foundation House |
56 Maybury Road |
Woking |
UK-Surrey GU21 5JD |
LITUÂNIA
Artigos 8.o e 9.o
Elektrotechinių gaminių sertifikavimo centras |
(Certification centre of electrotechnics products) |
Kaukysos18 |
11342 Vilnius |
Lithuania |
UAB «Ratesta» bandymų laboratorija |
(Joint-Stock Company «Ratesta». Testing laboratory) |
Draugystes g. 19 |
51230 Kaunas |
Lithuania |
POLÓNIA
Artigos 8.o e 9.o
Biuro Badawcze ds. Jakości Stowarzyszenia Elektryków Polskich |
(BBJ — SEP) |
ul. Pożaryskiego 28 |
04 – 703 Warszawa |
Zakład Pomiarowo — Badawczy Energetyki |
Energopomiar — Elektryka Sp. z o.o. |
ul. Świętokrzyska 2 |
44–101 Gliwice |
Instytut Budownictwa, Mechanizacji i Elektryfikacji |
Rolnictwa (IBMER) |
ul. Rakowiecka 32 |
02 – 532 Warszawa |
Instytut Elektrotechniki (IEL) |
ul. Pożaryskiego 28 |
04–703 Warszawa |
Instytut Nafty I Gazu (ING) |
ul. Lubicz 25 A |
31-503 Kraków |
Instytut Obróbki Skrawaniem (IOS) |
ul. Wrocławska 37 A |
30-011 Kraków |
Centralny Ośrodek Chłodnictwa «COCH» |
ul. J. Lea 116 |
30-133 Kraków |
DAMIS CERT LABORATORY S.C. |
ul. Kłopotowskiego 11 |
03–718 Warszawa |
Centrum Oceny, Badań i Rozwoju Sprzętu Eletronicznego i Elektronicznego ELTEST M. JEWTUCH Spółka jawna |
ul. Ratuszowa 11 |
03-450 Warszawa |
Centrum Elektryfikacji I Automatyzacji Górnictwa EMAG |
ul. Leopolda 331 |
40-189 Katowice |
Instytut Spawalnictwa (IS) |
ul. Bł. Czesława 16/18 |
44–100 Gliwice |
Polskie Centrum Badań i Certyfikacji S.A. (PCBC SA) |
ul. Kłobucka 23 A |
02–699 Warszawa |
Przemysłowy Insytut Elektroniki (PIE) |
ul. Długa 44/50 |
00-241 Warszawa |
Ośrodek Badawczo – Rozwojowy Predom – OBR |
ul. Krakowiaków 53 |
02-255 Warszawa |
Urząd Dozoru Techinicznego (UDT) |
ul. Szczęśliwicka 34 |
02–353 Warszawa |
Ośrodek Badań Atestacji i Certyfikacji «OBAC» Sp. z o.o. |
ul. Jasna 31 |
44-122 Gliwice |
Przemysłowy Instytut Maszyn Rolniczych (PIMR) |
ul. Starołęcka 31 |
60-963 Poznań |
Ośrodek Badań i Certyfikacji Sp z o.o. SIMPTEST |
ul. Barbary 17 |
40-053 Katowice |
Zakłady Badań i Atestacji «ZETOM» |
ul. Ks. Bpa. Herberta Bednorza 17 |
40-384 Katowice |
Instytut Mechanizacji Budownictwa i Górnictwa Skalnego (IMBiGS) |
Ośrodek Certyfikacji |
ul. Racjonalizacji 6/8 |
02-673 Warszawa |
Instytut Logistyki i Magazynowania |
Laboratorium technik Automatycznej Identyfikacji |
ul. E. Estkowskiego 6 |
61-755 Poznań |
Instytut Logistyki i Magazynowania |
Jednostka Certyfikująca |
ul. E. Estkowskiego 6 |
61-755 Poznań |
Przemysłowy Instytut Automatyki i Pomiarów (PIAP) |
Al. Jerozolimskie 202 |
02-486 Warszawa |
Centrum Mechanizacji Górnictwa KOMAG |
ul. Pszczyńska 37 |
44-101 Gliwice |
Aviso: Esta lista substitui as anteriormente publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
(1) JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 29.
(2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
III Informações
Comissão
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/15 |
Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares em França
(2004/C 299/08)
1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Annecy (Meythet) e Paris (Orly).
2. As obrigações de serviço público são as seguintes:
Frequências mínimas
Os serviços devem ser explorados durante todo o ano à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, e de uma viagem de ida e volta ao domingo.
A não realização do voo da tarde não poderá ultrapassar um máximo de 10 semanas por ano.
Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Annecy e Paris (Orly).
Tipo de aparelhos utilizados
Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 40 lugares.
Horários
Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Annecy como em Paris.
Política comercial
Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.
Continuidade do serviço
Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, anualmente, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.
As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
3. Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Paris (Orly) — Annecy, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/16 |
Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país
(2004/C 299/09)
1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Poitiers-Biard e Lyon-Saint-Exupéry.
2. As obrigações de serviço público entre Poitiers-Biard e Lyon-Saint-Exupéry são as seguintes:
Frequências mínimas
Os serviços devem ser explorados durante todo o ano, à razão de, no mínimo:
— |
duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano, |
— |
uma viagem de ida e volta ao domingo, 44 semanas por ano. |
Os serviços devem ser explorados sem escala entre Poitiers e Lyon.
Tipos de aparelhos utilizados
Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados.
Horários
Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos sete horas no destino, tanto Lyon como em Poitiers.
Política comercial
Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.
Continuidade do serviço
Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.
As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
4.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 299/17 |
Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país
(2004/C 299/10)
1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Limoges (Bellegarde) e Paris (Orly).
2. As obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Limoges e Paris (Orly) são as seguintes:
Frequências mínimas
Os serviços devem ser explorados durante todo o ano, excepto nos dias feriados e períodos de frequência reduzida (mês de Agosto e final do ano), à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, e de uma viagem de ida e volta ao sábado de manhã e ao domingo ao fim da tarde.
Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Limoges (Bellegarde) e Paris (Orly).
Horários
Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta com uma amplitude de, pelo menos, sete horas no destino, quer em Paris (Orly) quer em Limoges (Bellegarde).
Política comercial
Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.
Continuidade do serviço
Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.
As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
3. Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Limoges (Bellegarde) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.