26.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/1

26.11.2004   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 289/2

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Veolia Water Deutschland GmbH («Veolia», Alemanha) controlada por Veolia Environment S.A. (França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Braunschweiger Versorgungs-AG («BVAG», Alemanha) mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3630 — Veolia / BVAG, para o seguinte endereço:

26.11.2004   

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C 289/3

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Henkel KGaA («Henkel», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sovereign Specialty Chemicals, Inc. («Sovereign», EUA).

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3612 — Henkel/Sovereign, para o seguinte endereço:

26.11.2004   

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C 289/4

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Sovion («Sovion», Holanda) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Hendrix Meat Group («HMG», The Holanda) mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3605 — Sovion/HMG, para o seguinte endereço:

26.11.2004   

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C 289/5

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual Apax Europe V, um fundos de investmentos controlado por The Hirzell Trust («Apax», Channel Islands) e Cinven Ltd. («Cinven», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas CBR Holding GmbH & Co. KG, Street One GmbH & Co. KG, Cecil GmbH & Co. KG, One Touch GmbH & Co. KG, CBR Companies GmbH& Co. KG, Street One Markenrecht GmbH & Co. KG, Cecil Markenrecht GmbH & Co. KG e One Touch Markenrecht GmbH & Co. KG («CBR Group», Alemanha) mediante aquisição de acções pela Apax da Cinven.

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3651 — APAX/CINVEN/CBR, para o seguinte endereço:

26.11.2004   

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C 289/6

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Bergé Automation S.L. («BA», Espanha), Isuzu Motors Ltd («Isuzu», Japão), e Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Distribuidora de Vehículos Isuzu Iberica S.A. («Isuzu Spain», Espanha), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3634 — Isuzu/Bergé/Mitsubishi/JV, para o seguinte endereço:

26.11.2004   

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C 289/7

26.11.2004   

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C 289/10

1.

A Comissão Europeia recebeu uma série de compromissos formalmente subscritos pela «The Coca-Cola Company» («TCCC») e pelos seus três engarrafadores mais importantes na EEA, a saber, a Coca-Cola Hellenic Bottling Company, a Coca-Cola Enterprises e a Coca-Cola Erfrischungsgetränke AG, em seguida designados em conjunto as «empresas». Os referidos compromissos foram apresentados no decurso de uma investigação empreendida pela Comissão sobre as práticas comerciais das empresas em todo o território da Comunidade Europeia, Noruega e Islândia com relação ao artigo 82.o do Tratado CE e ao artigo 54.o do Acordo EEE.

2.

Através da presente publicação, a Comissão tenciona submeter a um inquérito de mercado os compromissos actualmente propostos pelas empresas que tem por finalidade dar resposta às preocupações da Comissão na sua apreciação preliminar no que diz respeito às práticas das empresas investigadas pela Comissão. Sob reserva dos resultados desse inquérito de mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), de forma a tornar vinculativos tais compromissos traduzindo as preocupações expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar. Uma tal decisão não permitiria concluir se houve ou não uma infracção ou se esta continua a existir.

3.

A Comissão informou as empresas por ofício de 18 de Outubro de 2004 da sua apreciação preliminar nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

4.

Em conformidade com a apreciação preliminar, TCCC e os seus respectivos engarrafadores têm conjuntamente uma posição dominante em determinados mercados nacionais no que toca à venda de refrigerantes gaseificados («CSDs») na CE, Noruega e Islândia pelo menos em relação a um dos dois canais de distribuição seguintes: o canal orientado para o consumo doméstico (supermercados e outros estabelecimentos retalhistas) e o canal não orientado para o consumo doméstico (venda no local, hotéis, restaurantes e cafés) (2).

5.

As práticas suscitando dúvidas à Comissão quanto à sua compatibilidade com as regras da concorrência prendem-se, em relação a ambos os canais de distribuição, com cláusulas de exclusividade; descontos concedidos na condição dos clientes atingirem, numa base trimestral, níveis de venda individualmente especificados fixados separadamente para a cola e outras bebidas que não cola; vendas subordinadas; acordos que exigem que os clientes proponham a venda de bebidas de cola e/ou outras bebidas que não cola. No canal orientado para o consumo doméstico, as empresas impõem aos supermercados a obrigação de reservar uma grande parte dos seus expositores de refrigerantes gaseificados para os produtos da marca TCCC. No canal não orientado para o consumo doméstico, os clientes beneficiam de um financiamento inicial, subordinado às suas aquisições de produtos da marca TCCC ao longo de uma série de anos. Acresce igualmente a imposição pelas empresas de certas restrições à instalação de equipamento técnico de venda, tais como armários frigoríficos, doseadores de bebidas ou máquinas de venda automática.

6.

De acordo com a apreciação preliminar, todas estas práticas dificultaram o acesso dos concorrentes aos estabelecimentos comerciais, situação essa que reverteu, em última instância, em detrimento dos consumidores ao reduzir o seu leque de escolha. A apreciação preliminar realçou nomeadamente o facto de as empresas poderem utilizar o poder de mercado decorrente das suas marcas dominantes e as suas vastas carteiras de produtos como um meio de pressão para manter e alargar a sua posição de mercado.

7.

Os compromissos são em seguida resumidos de forma sucinta, sendo publicados na íntegra numa versão inglesa não confidencial no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/cases/decisions/39116/tccc_final_undertaking_041019.pdf

8.

As empresas propõem aplicar os compromissos em todos os Estados-Membros, Noruega e Islândia na medida em que os refrigerantes gaseificados da marca TCCC representem, no ano anterior, mais do dobro da quota de mercado do concorrente mais próximo e mais de 40 % das vendas nacionais de refrigerantes gaseificados quer no canal orientado para o consumo doméstico, quer no canal orientado para o consumo não doméstico.

9.

Em relação a ambos os canais de distribuição, as empresas comprometem-se a:

10.

Mais especificamente no que diz respeito ao canal orientado para o consumo doméstico, as empresas comprometem-se a:

11.

Mais especificamente no que diz respeito ao canal orientado para o consumo não doméstico, as empresas comprometem-se a:

12.

Mais especificamente no que diz respeito aos acordos comerciais celebrados na sequência de concursos públicos no âmbito do canal orientado para o consumo não doméstico, as empresas podem impor o fornecimento de bebidas em regime de exclusividade. Quando o concurso é organizado por grandes clientes do sector privado, os acordos terão uma vigência máxima de cinco anos, sendo simultaneamente concedida aos clientes a possibilidade, numa base anual e pela primeira vez decorridos três anos, de rescindir o acordo sem qualquer penalização. Em relação a estes acordos, as empresas restringirão igualmente o volume das vendas a 5 % das suas vendas anuais de refrigerantes gaseificados no canal orientado para o consumo não doméstico.

13.

Mais especificamente no que diz respeito à instalação de equipamento técnico de venda, as empresas comprometem-se:

14.

Em função do resultado do presente inquérito de mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 em que declarará vinculativos os compromissos acima resumidos que traduzem as preocupações da Comissão expressas na sua apreciação preliminar. Para o efeito, convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação.

15.

Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentarem uma versão não confidencial das suas observações, em que sejam suprimidos os seus sigilos comerciais e outros trechos confidenciais, que serão substituídos, caso necessário, por um resumo não confidencial ou pelos termos «sigilos comerciais» ou «confidencial».

16.

As observações devem ser transmitidas para o seguinte endereço, com menção da referência «COMP/A.39.116/B2 — Coca-Cola»:

26.11.2004   

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C 289/13

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

—

em formato electrónico na versão «CDE» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3446. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)