27.8.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1

27.8.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/2

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

27.8.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/3

1.

A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir designada por CE, e o Gabinete Internacional de Epizootias, a seguir designado por OIE, acordam em que, para facilitar o cumprimento das suas tarefas respectivas tal como definidas pelas disposições relevantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 302.o, e pelo Acordo internacional sobre a criação do Gabinete Internacional de Epizootias, assinado em Paris, em 25 de Janeiro de 1924, irão agir em colaboração e manter-se reciprocamente informados sobre as questões de interesse comum.

2.

Representantes da CE serão convidados a assistir às sessões anuais do Comité Internacional e às reuniões das Comissões regionais do OIE e a participar, sem direito a voto, nas discussões abertas destes órgãos sobre questões inscritas na ordem do dia nas quais a CE está interessada.

3.

Cada parte convidará a outra a participar nas reuniões dos grupos de trabalho relevantes, em função dos pontos que figuram na ordem do dia em que a CE e o OIE têm um interesse comum, em conformidade com as suas regras aplicáveis a uma tal participação.

4.

Serão adoptadas medidas apropriadas para assegurar a participação da CE e do OIE noutras reuniões de carácter não confidencial convocadas sob os auspícios de uma das organizações, no decurso das quais serão examinadas questões de interesse comum, nomeadamente no contexto das que decorrem do reconhecimento do OIE pela Organização Mundial do Comércio como organização mundial de referência para as doenças animais e as zoonoses.

5.

As duas organizações acordam em informar-se mutuamente sobre todos os projectos e programas de trabalho de interesse mútuo.

6.

Sob reserva das disposições que possam ser necessárias para salvaguardar o carácter confidencial de certos documentos, a CE e o OIE procederão ao intercâmbio de documentos técnicos.

7.

A CE e o OIE poderão acordar todas e quaisquer medidas conjuntas, com vista ao desenvolvimento da cooperação internacional para a protecção da saúde animal, à segurança sanitária dos alimentos de origem animal, à luta contra as zoonoses e ao bem-estar animal, assim como para a preparação e a implementação pelos países em desenvolvimento de normas internacionais e orientações relacionadas com os domínios supramencionados. Estas acções serão objecto de convenções especiais.

27.8.2004   

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C 215/5

1.

A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir designada por CE, e o Gabinete Internacional de Epizootias, a seguir designado por OIE, acordam em que, para facilitar o cumprimento das suas tarefas respectivas tal como definidas pelas disposições relevantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 302.o, e pelo Acordo internacional sobre a criação do Gabinete Internacional de Epizootias, assinado em Paris, em 25 de Janeiro de 1924, irão agir em colaboração e manter-se reciprocamente informados sobre as questões de interesse comum.

2.

Representantes da CE serão convidados a assistir às sessões anuais do Comité Internacional e às reuniões das Comissões regionais do OIE e a participar, sem direito a voto, nas discussões abertas destes órgãos sobre questões inscritas na ordem do dia nas quais a CE está interessada.

3.

Cada parte convidará a outra a participar nas reuniões dos grupos de trabalho relevantes, em função dos pontos que figuram na ordem do dia em que a CE e o OIE têm um interesse comum, em conformidade com as suas regras aplicáveis a uma tal participação.

4.

Serão adoptadas medidas apropriadas para assegurar a participação da CE e do OIE noutras reuniões de carácter não confidencial convocadas sob os auspícios de uma das organizações, no decurso das quais serão examinadas questões de interesse comum, nomeadamente no contexto das que decorrem do reconhecimento do OIE pela Organização Mundial do Comércio como organização mundial de referência para as doenças animais e as zoonoses.

5.

As duas organizações acordam em informar-se mutuamente sobre todos os projectos e programas de trabalho de interesse mútuo.

6.

Sob reserva das disposições que possam ser necessárias para salvaguardar o carácter confidencial de certos documentos, a CE e o OIE procederão ao intercâmbio de documentos técnicos.

7.

A CE e o OIE poderão acordar todas e quaisquer medidas conjuntas, com vista ao desenvolvimento da cooperação internacional para a protecção da saúde animal, à segurança sanitária dos alimentos de origem animal, à luta contra as zoonoses e ao bem-estar animal, assim como para a preparação e a implementação pelos países em desenvolvimento de normas internacionais e orientações relacionadas com os domínios supramencionados. Estas acções serão objecto de convenções especiais.

27.8.2004   

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C 215/7

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Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

London E14 4HB

Reino Unido

27.8.2004   

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C 215/11

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27.8.2004   

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C 215/19

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Seiko Epson Corporation («Seiko Epson»; Japão) e Sanyo Electric Co., Ltd. («Sanyo Electric», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Sanyo Epson Imaging Devices Corporation («Sanyo Epson»; Japão) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3459 — EPSON/SANYO/JV, para o seguinte endereço:

27.8.2004   

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C 215/20

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Total S.A. («Total», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Gaz de France («GDF», França) mediante aquisição de acções e de activos.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3410 — Total/GDF, para o seguinte endereço: