18.8.2004

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/3

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 208/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1)	Título	Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)
2004/0300/LV	Projecto de regulamento do Conselho de Ministros sobre «Requisitos respeitantes aos radares de velocidade»	25-10-2004
2004/0301/IRL	Projecto de Regulamentos sobre Edificações, Parte L, de 2004, e projecto de Documentos de Orientação Técnica, Parte L — Conservação de Combustível e Energia, Edição de 2004	26-10-2004
2004/0302/D	Directrizes relativas à recolha de sangue e dos seus componentes e à utilização de produtos sanguíneos (hemoterapia)	25-10-2004
2004/0303/UK	A Lei sobre Edificações, de 1984. Regulamentos sobre Edificações, de 2000. Propostas para alterar a Parte L dos Regulamentos sobre Edificações e implementar a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Documento de consulta. Julho de 2004	25-10-2004
2004/0304/UK	Projecto de Código de Prática para os navios salva-vidas	25-10-2004
2004/0305/D	Recomendações do Grupo de Trabalho «Orlas fluviais» (EAU 2004) Portos e vias fluviais, alterações à versão notificada da EAU 1996 com base nos relatórios técnicos anuais de 1998 até 2003	25-10-2004
2004/0306/NL	Decisão da Organização Central das Culturas Arvenses relativa à indicação das variedades de fécula da cultura de batata, de 2004	27-10-2004
2004/0307/NL	Regulamento de inspecção do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade para os Produtos Hortícolas, relativo a propágulos de produtos agrícolas	27-10-2004
2004/0308/E	Projecto de Decreto Real que fixa as especificações a que devem obedecer as gasolinas, os gasóleos, os fuelóleos e o gás de petróleo liquefeito, bem como a utilização de biocombustíveis	28-10-2004
2004/0309/DK	Projecto de regulamento que altera o regulamento relativo ao registo, em bases de dados informatizadas, das sementes e do material de propagação vegetativa produzidos segundo o modo de produção biológico	28-10-2004
2004/0310/IRL	Disposições regulamentares da Câmara Municipal de Fingal relativos à Água, de 2004	28-10-2004
2004/0311/A	Lei de..., relativa à adopção de medidas preventivas relativas à engenharia genética (Lei de prevenção no domínio da engenharia genética do Tirol)	28-10-2004
2004/0312/DK	RT 3-3, Disposições aplicáveis aos equipamentos terrestres de radionavegação e de radioaterrissagem, 4.a versão	28-10-2004
2004/0313/F	Decisão n.o 04-xxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx/xx/2004, que estabelece as condições de utilização das instalações radioeléctricas de telecomunicações por satélite constituídas por estações terrestres para ligações de vídeo temporárias «SNG»	29-10-2004
2004/0314/F	Decisão n.o 04-xxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx/xx/2004, que autoriza a utilização das frequências para as instalações radioeléctricas de telecomunicações por satélite constituídas por estações terrestres para ligações de vídeo temporárias «SNG»	29-10-2004
2004/0315/F	Decisão n.o 04-xxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx/xx/2004, que estabelece as condições de utilização das instalações radioeléctricas de baixa potência e de curto alcance, que operam na banda de 433.050-434.790 MHz	29-10-2004
2004/0316/F	Decisão n.o 04-xxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx/xx/2004, que autoriza a utilização das frequências para as instalações radioeléctricas de baixa potência e de curto alcance que operam na banda de 433.050-434.790 MHz	29-10-2004
2004/0317/PL	Projecto de regulamento do Ministério do Ambiente sobre Conservação de registos e armazenamento de armas de combate e caça e munições dos guardas de segurança dos parques nacionais	2-11-2004
2004/0318/D	Directriz técnica que descreve os requisitos relativos à aplicação de medidas legais de vigilância das telecomunicações (TR TKÜ), edição 4.1	1-11-2004
2004/0319/D	Decreto sobre a valorização de resíduos em aterros sanitários acima da superfície	3-11-2004
2004/0320/NL	Decisão que altera a Decisão relativa à definição complementar de empresa retalhista de bebidas alcoólicas	3-11-2004
2004/0321/A	Decreto que altera o decreto relativo a assinaturas electrónicas	5-11-2004
2004/0322/A	Alteração da Lei da Gestão dos Resíduos da Baixa Áustria, de 1992	5-11-2004
2004/0323/A	Especificação de interfaces de equipamentos de rádio «Feixes hertzianos» Interface n.o: FSB-RR039	5-11-2004
2004/0324/A	Lei de..., que altera a Lei de protecção da juventude do Tirol, de 1994	8-11-2004
2004/0325/A	RVS 8S.06.4: Condições Contratuais Técnicas, Trabalhos de pavimentação — Calçadas e pavimentos de lajedo, lancis	8-11-2004

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia

DG Empresas, Unidade F1

B–1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III – 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2 ) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 2014 6353

Fax: (49-30) 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 36 60

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218

E-28006 MADRID

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53

Fax: (357-22) 75 41 03

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357-22) 40 94 09

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357-22) 409 404

Fax: (357-22) 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 703 12 36

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

(356) 2124 3282

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 5 23 21 33

Fax: (31-50) 5 23 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy, Labour and Social Policy

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warsaw

Ms Joanna Tomaszewska

Tel.: (48) 22 693 54 07

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

Fax: (48) 693 40 28

E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl

E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Sra. Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 30 41

Fax: (386) 14 78 30 98

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 252 49 35 21

Fax: (421) 252 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 2151488

Fax: (44-207) 2151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

kathleen.byrne@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 208

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	47.o ano 18 de Agosto de 2004

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Comissão
2004/C 208/1	Taxas de câmbio do euro	1

2004/C 208/2	Aviso da Comissão respeitante às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliéster originárias, designadamente, da República da Coreia: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping	2

2004/C 208/3	Procedimento de informação — Regras técnicas ( 1 )	3

2004/C 208/4	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3524 — BARCLAYS PRIVATE EQUITY FRANCE/FIVES-LILLE) ( 1 )	9

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2338
JPY	iene	136,45
DKK	coroa dinamarquesa	7,4356
GBP	libra esterlina	0,67130
SEK	coroa sueca	9,2324
CHF	franco suíço	1,5370
ISK	coroa islandesa	87,42
NOK	coroa norueguesa	8,2810
BGN	lev	1,9559
CYP	libra cipriota	0,57770
CZK	coroa checa	31,483
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	247,33
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6633
MTL	lira maltesa	0,4268
PLN	zloti	4,4337
ROL	leu	40 875
SIT	tolar	239,9900
SKK	coroa eslovaca	40,190
TRL	lira turca	1 804 000
AUD	dólar australiano	1,7211
CAD	dólar canadiano	1,6109
HKD	dólar de Hong Kong	9,6235
NZD	dólar neozelandês	1,8553
SGD	dólar de Singapura	2,1175
KRW	won sul-coreano	1 428,31
ZAR	rand	8,0611