10.8.2004

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

AUXÍLIOS ESTATAIS — GRÉCIA

Auxílio C 16/04 (ex NN 29/04) — Alterações do plano de investimento dos Hellenic Shipyards

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/C 202/03)

Por carta de 20 de Abril de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Grécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio concedido aos Hellenic Shipyards. O início do procedimento não prejudica o artigo 296.o do Tratado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente aos auxílios em relação aos quais a Comissão alarga o procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue de la Loi 200

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I. PROCEDIMENTO

Em Setembro de 2003, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um pedido dos Hellenic Shipyards de alteração do plano de investimento para a sua reestruturação. As autoridades gregas explicaram posteriormente que o plano alterado tinha sido comunicado à Comissão «para sua informação» e não constituía uma notificação.

Em comunicações posteriores, a Comissão solicitou às autoridades gregas que clarificassem se tencionavam conceder ou desembolsar um auxílio a favor dos Hellenic Shipyards para o plano de investimento alterado. A Comissão recordou igualmente às autoridades gregas que, nesse caso, o auxílio devia ser notificado e não poderia ser executado antes da autorização da Comissão.

As autoridades gregas responderam à Comissão que tencionavam conceder um auxílio para o plano de investimento dos Hellenic Shipyards, que se tratava de um «auxílio existente», abrangido pela decisão da Comissão de 1997 e que as autoridades gregas tinham competência para autorizar alterações do plano de reestruturação. As autoridades gregas informaram também a Comissão de que não tinha sido concedido qualquer auxílio aos Hellenic Shipyards para o plano de investimento até à data da sua última comunicação em 27 de Fevereiro de 2004.

II. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

Após a aprovação da amortização das dívidas dos Hellenic Shipyards ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1013/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, relativo aos auxílios a favor de certos estaleiros em reestruturação (1), a Comissão autorizou um auxílio ao investimento destinado à reestruturação do estaleiro com base num plano de investimento apresentado à Comissão em conformidade com a sétima directiva construção naval (2).

O plano previa que os estaleiros restabeleceriam a sua viabilidade no «ano 2000». Nessa altura, os Hellenic Shipyards teriam atingido um volume de negócios anual de cerca de 26 mil milhões de dracmas gregas (aproximadamente 76 milhões de euros), com lucros líquidos da ordem dos 7 % do seu volume de negócios. O plano de investimento devia ser financiado por um auxílio estatal de 7 812,5 milhões de dracmas gregas, através de um aumento do capital social de 3 137, 5 milhões de dracmas gregas e empréstimos bancários no valor de 4 675 milhões de dracmas gregas. Os referidos empréstimos bancários seriam obtidos em condições normais de mercado sem quaisquer garantias estatais. A decisão através da qual o plano de investimento era autorizado impunha igualmente à Grécia uma obrigação de apresentação de relatórios anuais sobre a execução do plano e o desembolso do auxílio. O plano de investimento para a reestruturação do estaleiro devia ser implementado de Setembro de 1997 até ao final de 1999.

Durante os três anos de vigência do plano de investimento (1997 a 2000), a Comissão não recebeu quaisquer relatórios sobre a aplicação do plano de investimento e o desembolso do auxílio, apesar do requisito expresso da decisão de 1997. Em resposta ao pedido da Comissão exigindo a apresentação de um relatório em 2001, as autoridades gregas declararam que até esse momento a empresa tinha executado o plano num montante de 10 006 milhões de dracmas gregas e que as autoridades relevantes tinham aprovado uma primeira parcela do auxílio no valor de 1 552,5 milhões de dracmas gregas, que não tinham contudo sido ainda pagos aos Hellenic Shipyards.

Segundo as informações fornecidas pelas autoridades gregas em resposta ao pedido de informações da Comissão na sequência de uma denúncia oficial apresentada em 23 de Maio de 2002 e posteriores pedidos de informações, o plano de investimento tinha sido alterado. Concretamente, o plano de finalização inicial tinha sido alargado de 31 de Dezembro de 1999 para 30 de Junho de 2004, por força de três decisões formais adoptadas pelas autoridades gregas.

No que diz respeito ao financiamento do plano, as autoridades gregas informaram a Comissão de que não tinha sido concedido qualquer auxílio para o plano aplicado até ao momento. Além disso, as autoridades gregas declararam que tinha sido realizado o aumento do capital social, tal como previsto na decisão de autorização do auxílio. As autoridades gregas informaram também a Comissão sobre os diversos empréstimos e garantias do Estado obtidos pelos Hellenic Shipyards. Alguns dos empréstimos destinados ao plano de investimento do estaleiro tinham sido conseguidos com garantias estatais, contrariamente ao disposto expressamente na decisão que autorizava o plano de investimento de 1997.

III. APRECIAÇÃO

A Comissão tem sérias dúvidas de que as condições em que o auxílio foi aprovado na sua decisão de 1997 tenham sido cumpridas durante a aplicação do plano de investimento. Em especial, a Comissão tem dúvidas de que o plano de investimento tenha sido executado em conformidade com a decisão de autorização de 1997, que o auxílio concedido sem autorização da Comissão seja compatível e que as autoridades gregas tenham respeitado as condições específicas que acompanham a decisão de autorização.

10.

Ao alterar unilateralmente o plano de investimento do estaleiro, as autoridades gregas não cumpriram a sétima directiva construção naval, no âmbito da qual a Comissão autorizou o plano de investimento em 1997 e que prevê que a Comissão deve ser notificada de quaisquer alterações ao auxílio existente abrangido pela directiva (3).

11.

A Comissão conclui também que as autoridades gregas não observaram as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade que permitem a alteração de um plano de reestruturação mediante determinadas condições. Uma vez que as autoridades gregas não procuraram obter a autorização da Comissão para alterar o plano de investimento e tendo em conta que as alterações não se realizaram durante o período de reestruturação, as referidas condições não foram cumpridas.

12.

A Comissão tem também sérias dúvidas no que diz respeito à afirmação das autoridades gregas de que não foi concedido qualquer auxílio para o plano de investimento. As informações apresentadas pelas autoridades gregas indicam que os Hellenic Shipyards obtiveram diversos empréstimos com garantias estatais para o plano de investimento, que não foram previamente aprovadas pela Comissão. Estes constituíram um auxílio novo. A Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade deste auxílio com o mercado comum, tendo especialmente em conta que os Hellenic Shipyards já não podem receber quaisquer auxílios à reestruturação devido ao «princípio do auxílio único» e ao requisito expresso do Regulamento (CE) n.o 1013/97, que proíbe a concessão de auxílios a qualquer estaleiro que tenha já beneficiado das referidas disposições.

IV. CONCLUSÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, em conformidade com o disposto nos artigos 6.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, no que diz respeito às alterações do plano de investimento dos Hellenic Shipyards. A Comissão considera que as medidas descritas são susceptíveis de constituir uma utilização abusiva de auxílios, podendo igualmente constituir um novo auxílio. A Comissão tem dúvidas de que este novo auxílio possa ser compatível com o mercado comum.

CARTA

«Η Επιτροπή έχει την τιμή να πληροφορήσει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις πληροφορίες που υπέβαλαν οι αρχές της χώρας σας σχετικά με το προαναφερόμενο θέμα, αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ για την ενίσχυση προς τα Ελληνικά Ναυπηγεία, που αφορά την υλοποίηση του σχεδίου αναδιάρθρωσής τους.

I. Η ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ

Με επιστολή της 9ης Σεπτεμβρίου 2003, που καταχωρήθηκε στις 12 Σεπτεμβρίου 2003, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή αίτηση των Ελληνικών Ναυπηγείων για τροποποίηση του επενδυτικού σχεδίου της επιχείρησης στο πλαίσιο της αναδιάρθρωσής της. Σύμφωνα με το τροποποιημένο σχέδιο που εκδόθηκε τον Νοέμβριο 2002, τα Ελληνικά Ναυπηγεία ζήτησαν και έλαβαν πράγματι την έγκριση των ελληνικών αρχών προκειμένου να ολοκληρώσουν την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου μέχρι τις 30 Ιουνίου 2004.

Επιπλέον, σύμφωνα με το τροποποιημένο σχέδιο, η ενίσχυση που εγκρίθηκε από την Επιτροπή το 1997, δεν έχει ακόμη χορηγηθεί, ενώ ορισμένες τροποποιήσεις του σχεδίου προβλέπουν αλλαγή του αρχικά εγκριθέντος ποσού. Δεν έχει κοινοποιηθεί ποτέ επίσημα στην Επιτροπή οιαδήποτε τροποποίηση του επενδυτικού σχεδίου, περιλαμβανομένων των επίσημων αποφάσεων των ελληνικών αρχών για την παράταση του χρόνου ολοκλήρωσής του.

3.	Με επιστολή της 31ης Οκτωβρίου 2003 που καταχωρήθηκε στις 3 Νοεμβρίου 2003, οι ελληνικές αρχές εξήγησαν ότι το τροποποιημένο σχέδιο εστάλη στην Επιτροπή για ενημέρωση και ότι δεν επρόκειτο για κοινοποίηση (4).

Με επιστολή της 18ης Νοεμβρίου 2003, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να διευκρινίσουν εάν σκοπεύουν να χορηγήσουν ή να καταβάλουν ενίσχυση στα Ελληνικά Ναυπηγεία για τους σκοπούς της τροποποίησης του επενδυτικού σχεδίου. Στην ίδια επιστολή, η Επιτροπή υπενθυμίζει στις ελληνικές αρχές ότι σε μια τέτοια περίπτωση, και σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου (5), η ενίσχυση αυτή πρέπει να κοινοποιηθεί στην Επιτροπή και δεν δύναται να χορηγηθεί πριν λάβει η Επιτροπή επίσημη απόφαση για το θέμα αυτό.

Με επιστολή της 16ης Ιανουαρίου 2004, καταχωρηθείσα την 20ή Ιανουαρίου 2004, οι ελληνικές αρχές απάντησαν στην Επιτροπή ότι έχουν την πρόθεση να χορηγήσουν ενίσχυση για τους σκοπούς του επενδυτικού σχεδίου των Ελληνικών Ναυπηγείων. Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι το αναμορφωμένο επενδυτικό πρόγραμμα αποτελεί “υφισταμένη ενίσχυση” που καλύπτεται από τις διατάξεις της απόφασης της Επιτροπής του 1997 και ότι οι ελληνικές αρχές έχουν τη δικαιοδοσία, δυνάμει εθνικής νομοθεσίας που εγκρίθηκε από την Ευρωπαϊκή Επιτροπή, να εγκρίνουν τροποποιήσεις του σχεδίου αναδιάρθρωσης, περιλαμβανομένης της παράτασης του χρονοδιαγράμματος υλοποίησης του σχεδίου.

Με επιστολή της 20ής Φεβρουαρίου 2004, η Επιτροπή κοινοποίησε στις ελληνικές αρχές τις αμφιβολίες της σχετικά με το βάσιμο των προαναφερομένων επιχειρημάτων. Κατά πρώτο λόγο, η Επιτροπή τόνισε ότι είναι η μόνη αρχή με δικαιοδοσία έγκρισης τροποποιήσεων σε επενδυτικό σχέδιο για το οποίο είχε προηγούμενα εγκρίνει τη χορήγηση ενίσχυσης. Η Επιτροπή επεσήμανε επίσης στις ελληνικές αρχές ότι δεν τήρησαν κατάλληλα την υποχρέωση υποβολής έκθεσης για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου και την εκταμίευση της ενίσχυσης, όπως προβλέπεται από την εγκριτική απόφαση του 1997 καθώς και από την εβδόμη οδηγία για τις ναυπηγικές εργασίες, δυνάμει των οποίων εγκρίθηκε το επενδυτικό σχέδιο.

Κατά δεύτερο λόγο, η Επιτροπή διατύπωσε την παρατήρηση ότι δεν φαίνεται να έχουν τηρηθεί οι όροι που προβλέπονται στην απόφαση του 1997, για την εγκριθείσα ενίσχυση. Επιπλέον, η υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου για το οποίο εγκρίθηκε η ενίσχυση προβλεπόταν να ολοκληρωθεί μέχρι το έτος 2000 και, συνεπώς, οποιαδήποτε ενίσχυση που χορηγήθηκε μετά από την περίοδο αυτή δεν μπορεί να θεωρηθεί ως “υφισταμένη ενίσχυση”.

8.	Τέλος, η Επιτροπή υπενθύμισε στις ελληνικές αρχές την υποχρέωσή τους να κοινοποιήσουν την ενίσχυση που σκοπεύουν να χορηγήσουν στα Ελληνικά Ναυπηγεία για τους σκοπούς του εν λόγω επενδυτικού σχεδίου.

9.	Με επιστολή της 27ης Φεβρουαρίου 2004, οι ελληνικές αρχές διαβεβαίωσαν ότι καμία ενίσχυση δεν είχε χορηγηθεί μέχρι την ημέρα εκείνη στα Ελληνικά Ναυπηγεία.

II. ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ

A. Η επιχείρηση

10.

Τα Ελληνικά Ναυπηγεία είναι τα μεγαλύτερα ναυπηγεία στην Ελλάδα και συγκαταλέγονται στα μεγαλύτερα της Μεσογείου (6). Ιδρύθηκαν το 1939 από το Ελληνικό Ναυτικό και το 1957 αγοράσθηκαν από τον κύριο Νιάρχο. Το 1985, η ιδιοκτησία τους μεταβιβάστηκε στην ETΒΑ (Ελληνική Τράπεζα Βιομηχανικής Ανάπτυξης), η οποία ήταν κρατικής ιδιοκτησίας μέχρι την ιδιωτικοποίησή της το 2001 όταν η πλειοψηφία του μετοχικού της κεφαλαίου μεταβιβάστηκε στην Τράπεζα Πειραιώς.

11.

Το Σεπτέμβριο του 1995, η ελληνική κυβέρνηση πέτυχε τη μερική ιδιωτικοποίηση της επιχείρησης με την πώληση του 49 % των μετοχών της σε συνεταιρισμό των εργαζομένων στα ναυπηγεία. Μέσω της μερικής αυτής ιδιωτικοποίησης, η Ελλάδα έκανε χρήση της δυνατότητας να διατηρήσει την πλειοψηφική της συμμετοχή σε ένα από τα ναυπηγεία για λόγους εθνικής άμυνας, βάσει του άρθρου 10 παράγραφος 3 της οδηγίας 90/684/ΕΚ του Συμβουλίου, της 21ης Δεκεμβρίου 1990, σχετικά με τις ενισχύσεις στις ναυπηγικές εργασίες (7). Το 2002, τα Ελληνικά Ναυπηγεία ιδιωτικοποιήθηκαν μέσω της αγοράς των μετοχών τους από την κοινοπραξία των επιχειρήσεων HDW και Ferrostaal (8).

B. Ενίσχυση αναδιάρθρωσης προς τα Ελληνικά Ναυπηγεία

12.

Ο κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1013/97 του Συμβουλίου, της 2ας Ιουνίου 1997, για την ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων που τελούν υπό αναδιάρθρωση (9), επέτρεψε τη διαγραφή χρεών των Ελληνικών Ναυπηγείων “μέχρι ανωτάτου ποσού 54 525 εκατ. δραχμών το οποίο αντιστοιχεί σε χρέη από εργασίες του ναυπηγείου επί εμπορικών πλοίων, όπως αυτά είχαν διαμορφωθεί στις 31 Δεκεμβρίου 1991, επαυξημένα κατά τους τόκους και τις ποινές μέχρι τις 31 Ιανουαρίου 1996” (10) προκειμένου να διευκολύνει τη χρηματοοικονομική τους βιωσιμότητα και την αναδιάρθρωση των Ελληνικών Ναυπηγείων μετά την καθυστερημένη ιδιωτικοποίησή τους.

13.

Όπως προβλέπει η απόφαση επικύρωσης της έγκρισης του ανωτέρω κανονισμού (11), οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή επενδυτικό σχέδιο που αποσκοπεί στην αναδιάρθρωση των Ελληνικών Ναυπηγείων (αναφερόμενο στη συνέχεια ως “το επενδυτικό σχέδιο”). Την 1η Αυγούστου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε το επενδυτικό σχέδιο (12) επιτρέποντας τη χορήγηση ενίσχυσης μέχρι 50 % του συνολικού κόστους, υπό τους όρους της έβδομης οδηγίας για τις ναυπηγικές εργασίες, η οποία επιτρέπει τη χορήγηση επενδυτικής ενίσχυσης εφόσον αυτή συνδέεται με σχέδιο αναδιάρθρωσης (στη συνέχεια αναφέρεται ως “η απόφαση του 1997”).

Γ. Το επενδυτικό σχέδιο των Ελληνικών Ναυπηγείων

14.

Το επενδυτικό σχέδιο για την αναδιάρθρωση των Ελληνικών Ναυπηγείων αποσκοπούσε στην αποκατάσταση της ανταγωνιστικότητας του ναυπηγείου μέσω της αυξημένης παραγωγικότητας και του εκσυγχρονισμού. Προέβλεπε τη σημαντική αναδιοργάνωση και μείωση του εργατικού δυναμικού, τον εκσυγχρονισμό της τεχνολογίας του ναυπηγείου και τη βελτίωση της ασφάλειας και των εργασιακών σχέσεων καθώς και την αύξηση της προστασίας του περιβάλλοντος.

15.	Το σχέδιο προέβλεπε ότι το ναυπηγείο θα έχει αποκαταστήσει τη βιωσιμότητά του το “έτος 2000”. Μέχρι το έτος αυτό τα Ελληνικά Ναυπηγεία έπρεπε να φθάσουν σε ετήσιο κύκλο εργασιών περίπου 26 δισεκατ. δραχμών (περίπου 76 εκατ. ευρώ) με καθαρά κέρδη της τάξης του 7 % του κύκλου εργασιών.

16.

Το επενδυτικό σχέδιο επρόκειτο να χρηματοδοτηθεί ως εξής:

Κρατική ενίσχυση (50 %):	7 812,5 εκατ. δραχμές
Αύξηση μετοχικού κεφαλαίου:	3 137,5 εκατ. δραχμές
Τραπεζικά δάνεια:	4 675 εκατ. δραχμές
Σύνολο	15 625 εκατ. δραχμές

17.

Η αύξηση του κεφαλαίου προβλεπόταν να πραγματοποιηθεί στην ίδια αναλογία με τον αρχικό καταμερισμό, δηλαδή 51 % από την ΕΤΒΑ και 49 % από τους υπαλλήλους του ναυπηγείου. Επιπλέον, τα τραπεζικά δάνεια έπρεπε να ληφθούν υπό τους συνήθεις όρους της αγοράς χωρίς κρατικές εγγυήσεις. Η απόφαση επέβαλε τέλος την υποχρέωση να υποβάλλονται ετήσιες εκθέσεις σχετικά με την εκταμίευση της ενίσχυσης και την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου (13).

Δ. Υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου

18.	Κατά τη διάρκεια των τριών ετών που είχαν προβλεφθεί για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου (1997 έως 2000), η Επιτροπή δεν έλαβε καμία έκθεση για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου και την καταβολή της ενίσχυσης, παρά την ρητή απαίτηση της απόφασης του 1997.

19.

Με επιστολή της 14ης Νοεμβρίου 2001, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν έκθεση για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου και την καταβολή της ενίσχυσης. Με επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2001, που καταχωρήθηκε στις 18 Δεκεμβρίου 2001, οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι μέχρι εκείνη την ημερομηνία η εταιρεία είχε εφαρμόσει το σχέδιο μέχρι ποσού 10 006 εκατ. δραχμών (περίπου 29,36 εκατ. ευρώ). Επίσης, δήλωσαν ότι οι αρμόδιες αρχές του υπουργείου Εθνικής Οικονομίας είχαν εγκρίνει την πρώτη δόση της ενίσχυσης που ανερχόταν σε 1 552,5 εκατ. δραχμές (4,59 εκατ. ευρώ) η οποία δεν είχε ωστόσο καταβληθεί στα Ελληνικά Ναυπηγεία.

20.

Στις 23 Μαΐου 2002, η Επιτροπή έλαβε επίσημη καταγγελία για χορήγηση κρατικής ενίσχυσης στα Ελληνικά Ναυπηγεία. Με επιστολή της 31ης Ιανουαρίου 2003, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να παράσχουν πληροφορίες σχετικά με σειρά θεμάτων στα οποία περιλαμβανόταν η υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου, προκειμένου να αναλύσει τις κατηγορίες που είχαν διατυπωθεί στην εν λόγω καταγγελία.

21.

Με επιστολή της 31ης Μαρτίου 2003, που καταχωρήθηκε στις 3 Απριλίου 2003, οι ελληνικές αρχές έδωσαν την απάντησή τους στην αίτηση παροχής πληροφοριών που διατύπωσε η Επιτροπή. Μεταξύ άλλων θεμάτων που αναπτύσσονται στην απάντηση αυτή, δεδομένου δεν αποτελούν αντικείμενο της παρούσας έρευνας όλα τα θέματά της, οι ελληνικές αρχές παρείχαν πληροφορίες για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου. Οι πληροφορίες που παρείχαν οι ελληνικές αρχές μπορούν να συνοψιστούν ως ακολούθως:

—	τον Σεπτέμβριο του 1997 τα Ελληνικά Ναυπηγεία άρχισαν την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου,

—

τον Δεκέμβριο του 1999, οι αρμόδιες αρχές πραγματοποίησαν τον πρώτο έλεγχο όσον αφορά την υλοποίηση και πιστοποίησαν δαπάνες μέχρι την 30ή Ιουνίου 1999 οι οποίες ήταν σύμφωνες με τους όρους για την έγκριση της πρώτης δόσης της ενίσχυσης που ανερχόταν σε 1 562,5 εκατ. δραχμές. Ωστόσο, το ποσό αυτό δεν κατεβλήθη στην εταιρεία μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 1999,

—

στις 3 Δεκεμβρίου 2000, τα Ελληνικά Ναυπηγεία υπέβαλαν αίτηση για παράταση της προθεσμίας υλοποίησης του σχεδίου. Η πρόοδος της εφαρμογής του σχεδίου παρεμποδίστηκε από τους σεισμούς της 7ης Σεπτεμβρίου 1999 στην Αττική οι οποίοι προκάλεσαν σοβαρές ζημίες στα ναυπηγεία. Οι ελληνικές αρχές ενέκριναν παράταση μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 2001,

—	στις 17 Δεκεμβρίου 2001, το ναυπηγείο υπέβαλε αίτηση για νέα παράταση του χρονοδιαγράμματος υλοποίησης η οποία αιτιολογήθηκε από την παρατεινόμενη διαδικασία ιδιωτικοποίησης, η οποία δυσχέρανε την υλοποίηση του σχεδίου. Οι ελληνικές αρχές ενέκριναν παράταση μέχρι την 30ή Ιουνίου 2002,

—

το 2002, μετά από αίτηση της εταιρείας, οι ελληνικές αρχές προέβησαν σε πιστοποίηση της υλοποίησης του σχεδίου για την περίοδο από 1ης Ιουλίου 1999 έως 31 Δεκεμβρίου 2001. Οι αρμόδιες αρχές πιστοποίησαν δαπάνες ανερχόμενες σε 7 067,5 εκατ. δραχμές για την περίοδο αυτή, και έτσι το σύνολο των επενδυτικών δαπανών για την υλοποίηση του σχεδίου ανήλθε σε 9 838,2 εκατ. δραχμές ή 28 872,3 εκατ. ευρώ. Κατά συνέπεια, το ανεκτέλεστο υπόλοιπο ποσό για την υλοποίηση του σχεδίου διαμορφώθηκε σε 5 786,7 εκατ. δραχμές ή 16 982,4 εκατ. ευρώ,

—	στις 28 Μαΐου 2002, τα ναυπηγεία υπέβαλαν αίτημα για μια ακόμη παράταση του χρονοδιαγράμματος υλοποίησης του σχεδίου. Έχοντας πιστοποιήσει την εφαρμογή ποσοστού μεγαλύτερου από το 50 % του σχεδίου στις 14 Ιουνίου 2002, οι ελληνικές αρχές ενέκριναν νέα παράταση μέχρι την 31η Ιουνίου 2004 (14),

—	τον Νοέμβριο του 2002, η εταιρεία υπέβαλε στις ελληνικές αρχές τροποποιημένο επενδυτικό σχέδιο και ζήτησε την έγκρισή του. Οι τροποποιήσεις αποσκοπούσαν στην προσαρμογή του σχεδίου στις συνθήκες της αγοράς, στις νέες τεχνολογικές εξελίξεις και στη στρατηγική της εταιρείας,

—

η αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου κατά 3 137,5 εκατ. δραχμές, όπως προβλέπεται στην απόφαση της Επιτροπής του 1997, πραγματοποιήθηκε μέσω των αυξήσεων κατά 1 569,9 εκατ. δραχμές στις 25 Μαΐου 1998, κατά 630 εκατ. δραχμές στις 24 Ιουνίου 1999 και κατά 780 εκατ. δραχμές στις 22 Μαΐου 2000, σύμφωνα με το ποσοστό συμμετοχής στην αρχική κατανομή, δηλαδή 51 % για την ΕΤΒΑ και 49 % για το συνεταιρισμό των εργαζομένων,

—

τέλος, οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι η εφαρμογή του σχεδίου δεν οδηγεί σε αύξηση της επισκευαστικής ικανότητας, δεδομένου ότι έχουν εγκαταλειφθεί οι δύο ναυπηγικές κλίνες και η χρήση της προβλήτας 540 (15). Επιβεβαίωσαν επίσης ότι το δυναμικό της εταιρείας μειώθηκε από 3 022 άτομα το 1995 σε 1 412 το 2002.

22.

Με την ίδια επιστολή, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή κατάλογο όλων των δανείων και εγγυήσεων που ελήφθησαν από τα Ελληνικά Ναυπηγεία κατά την περίοδο από το 1995 έως το 2001. Η Επιτροπή σημειώνει ότι η εταιρεία είχε, μεταξύ άλλων, συνάψει τα ακόλουθα δάνεια:

—	δάνειο 4 675 εκατ. δραχμών για την κάλυψη της υλοποίησης του επενδυτικού σχεδίου, με κρατική εγγύηση. Η κρατική εγγύηση χορηγήθηκε στις 8 Δεκεμβρίου 1999 (16),

—

δάνειο 1 562,5 εκατ. δραχμών που συνήφθη έναντι εκχώρησης της πρώτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης. Το δάνειο αυτό καταβλήθηκε εξ ολοκλήρου στο ναυπηγείο. Μετά από διαδοχικές αναβολές της εξόφλησής του, το δάνειο είχε προγραμματιστεί να εξοφληθεί στις 31 Μαρτίου 2003 παρόλο που η δόση της ενίσχυσης για την εξόφλησή του είχε καθυστερήσει στο Υπουργείο Ανάπτυξης “για διαδικαστικούς λόγους”,

—

δάνειο 13 756,4 ευρώ έναντι εκχώρησης της δεύτερης και τρίτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου. Το δάνειο αυτό δεν καταβλήθηκε λόγω της καθυστέρησης στην καταβολή της πρώτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης. Ωστόσο, η εταιρεία καταβάλλει ετήσιο τόκο δανείου 0,5 % για τη δέσμευση κεφαλαίου εκ μέρους του χρηματοπιστωτικού οργανισμού.

23.

Με επιστολή της 31ης Οκτωβρίου 2003, οι ελληνικές αρχές παρείχαν πληροφορίες στην Επιτροπή επιβεβαιώνοντας ότι:

—	το επενδυτικό σχέδιο επρόκειτο να υλοποιηθεί από το Σεπτέμβριο του 1997 έως τις 31 Δεκεμβρίου 1999,

—	δεν είχε χορηγηθεί ενίσχυση για το σχέδιο από την ημερομηνία έναρξης της υλοποίησής του μέχρι την ημερομηνία σύνταξης της επιστολής,

—

το χρονοδιάγραμμα για την υλοποίηση του σχεδίου είχε παραταθεί με τρεις διαδοχικές αποφάσεις έγκρισης από τις ελληνικές αρχές: το 2001, παρατάθηκε μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 2001 λόγω των ζημιών που προκλήθηκαν στα ναυπηγεία από τους σεισμούς του 1999. Στα τέλη του 2001, εγκρίθηκε περαιτέρω παράταση που δικαιολογήθηκε από την καθυστέρηση στην ιδιωτικοποίηση του ναυπηγείου καθώς και του βασικού του μετόχου της τράπεζας ΕΤΒΑ· στη συνέχεια δόθηκε τρίτη παράταση στην εταιρεία, μέχρι την 20ή Ιουνίου 2004, διότι είχε ήδη υλοποιήσει το 50 % του επενδυτικού σχεδίου.

24.

Με επιστολή της 14ης Ιανουαρίου 2004 που καταχωρήθηκε στις 20 Ιανουαρίου 2004, οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν τις ανωτέρω πληροφορίες και κατέληξαν στο συμπέρασμα ότι:

—	με το τροποποιημένο επενδυτικό σχέδιο δεν επέρχεται αύξηση της δυναμικότητας του ναυπηγείου οι δε τροποποιήσεις αφορούν λεπτομέρειες υλοποίησης του εγκριθέντος επενδυτικού σχεδίου, ήτοι αλλαγές προμηθευτών και τύπου μηχανολογικού εξοπλισμού,

—	έχει υλοποιηθεί περισσότερο από 51 % του συνόλου της επένδυσης,

—	δεν έχει χορηγηθεί κανένα ποσό ενίσχυσης προς την επιχείρηση από την έναρξη του επενδυτικού προγράμματος μέχρι σήμερα και

—	οι παρατάσεις που έχουν δοθεί για την ολοκλήρωση του επενδυτικού σχεδίου προβλέπονται από την εθνική νομοθεσία που είχε εγκριθεί από την Επιτροπή, και υπαγορεύονται μεταξύ άλλων και από λόγους ανωτέρας βίας.

III. ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ

25.

Σύμφωνα με το άρθρο 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Σύμφωνα με την πάγια νομολογία των Ευρωπαϊκών Δικαστηρίων, το κριτήριο του επηρεασμού των συναλλαγών πληρούται όταν η δικαιούχος επιχείρηση ασκεί οικονομική δραστηριότητα που αποτελεί αντικείμενο συναλλαγών μεταξύ κρατών μελών.

26.	Λαμβανομένων υπόψη των ως ανωτέρω πληροφοριών, η Επιτροπή θα εξετάσει εάν τα ανωτέρω μέτρα εμπεριέχουν στοιχεία κρατικής ενίσχυσης και εάν συμβιβάζονται με την κοινή αγορά.

27.

Σύμφωνα με το άρθρο 87 παράγραφος 3 στοιχείο ε) της συνθήκης ΕΚ, μπορεί να θεωρηθεί ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά κατηγορίες ενισχύσεων που καθορίζονται με απόφαση του Συμβουλίου το οποίο αποφασίζει με ειδική πλειοψηφία, προτάσει της Επιτροπής. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι το Συμβούλιο εξέδωσε στη βάση αυτή την οδηγία 90/684/ΕΟΚ (αναφερόμενη εφεξής ως “η έβδομη οδηγία για τις ναυπηγικές εργασίες”).

28.

Το άρθρο 6 παράγραφος 1 της έβδομης οδηγίας για τις ναυπηγικές εργασίες προβλέπει ότι “οι ενισχύσεις επενδύσεων, με ειδικό ή μη χαρακτήρα, δεν μπορούν να χορηγούνται για τη δημιουργία νέων ναυπηγείων ή για επενδύσεις σε υπάρχοντα ναυπηγεία εκτός αν συνδέονται με πρόγραμμα αναδιάρθρωσης το οποίο δεν συνεπάγεται καμία αύξηση του κατασκευαστικού δυναμικού του ναυπηγείου αυτού […]”. Η Επιτροπή ενέκρινε στη βάση αυτή, την 1η Αυγούστου 1997, ενίσχυση για το επενδυτικό σχέδιο που αποσκοπεί στην αναδιάρθρωση των Ελληνικών Ναυπηγείων (17).

29.

Η έγκριση της Επιτροπής εδόθη υπό την προϋπόθεση όρων που περιγράφονται ανωτέρω. Ωστόσο, η Επιτροπή έχει σοβαρές αμφιβολίες για το αν αυτοί οι όροι έχουν πληρωθεί κατά την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου. Ειδικότερα, η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου σύμφωνα με την εγκριτική απόφαση του 1997, για το συμβιβάσιμο της ενίσχυσης που χορηγήθηκε χωρίς την έγκριση της Επιτροπής για τους σκοπούς της απόφασης, και για την τήρηση εκ μέρους των ελληνικών αρχών των ειδικών όρων που επισυνάπτονται στην εγκριτική απόφαση.

30.

Η Επιτροπή επισημαίνει ότι η διαδικασία που κινείται και η οποία προβλέπεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ δεν προδικάζει την έκβαση οποιασδήποτε άλλης έρευνας που έχει κινήσει ή ενδέχεται να κινήσει η Επιτροπή βάσει της καταγγελίας που αναφέρεται στην παράγραφο 20 ανωτέρω ή άλλων πληροφοριών που έχει στη διάθεσή της η Επιτροπή.

A. Η υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου

31.

Με την μονομερή τροποποίηση του επενδυτικού σχεδίου του ναυπηγείου, οι ελληνικές αρχές παραβίασαν τους όρους της έβδομης οδηγίας για τις ναυπηγικές εργασίες δυνάμει της οποίας η Επιτροπή ενέκρινε το επενδυτικό σχέδιο το 1997 και η οποία προβλέπει ότι τα κράτη μέλη κοινοποιούν στην Επιτροπή οποιαδήποτε τροποποίηση ήδη ισχύοντος καθεστώτος ενισχύσεων που καλύπτεται από την οδηγία (18).

32.

Βάσει της εγκριτικής απόφασης της Επιτροπής του 1997, η χορήγηση της ενίσχυσης εξαρτάται από την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου όπως αυτό υποβλήθηκε και εγκρίθηκε από την Επιτροπή. Ωστόσο, οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (19), (εφεξής: “κατευθυντήριες γραμμές για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση”) προβλέπουν τη δυνατότητα τροποποίησης του σχεδίου αναδιάρθρωσης που έχει ήδη εγκριθεί από την Επιτροπή. Ειδικότερα, το σημείο 52 των κατευθυντηρίων γραμμών προβλέπει ότι:

“Εάν εγκριθεί μια ενίσχυση αναδιάρθρωσης, το οικείο κράτος μέλος μπορεί, στη διάρκεια της αναδιάρθρωσης, να ζητήσει από την Επιτροπή να δεχθεί τροποποιήσεις του σχεδίου αναδιάρθρωσης και του ποσού της ενίσχυσης. Η Επιτροπή μπορεί να επιτρέπει αυτού του είδους τις τροποποιήσεις, εφόσον τηρούνται οι ακόλουθοι κανόνες:

α)	το αναθεωρημένο σχέδιο πρέπει να προβλέπει την αποκατάσταση της βιωσιμότητας πάντα σε εύλογο χρονικό διάστημα·

β)	αν το ποσό της ενίσχυσης έχει αυξηθεί, το ύψος των απαιτούμενων αντισταθμιστικών μέτρων θα πρέπει να είναι μεγαλύτερο από αυτά που είχαν επιβληθεί αρχικά·

γ)	αν τα προτεινόμενα αντισταθμιστικά μέτρα είναι λιγότερα από αυτά που είχαν προβλεφθεί αρχικά, το ποσό της ενίσχυσης πρέπει να μειωθεί ανάλογα·

δ)	το νέο χρονοδιάγραμμα εφαρμογής των αντισταθμιστικών μέτρων θα μπορεί να συνεπάγεται καθυστέρηση σε σχέση με το αρχικό μόνο για λόγους για τους οποίους δεν ευθύνεται η επιχείρηση ή το κράτος μέλος. Εάν δεν συμβαίνει αυτό, το ποσό της ενίσχυσης πρέπει να μειωθεί ανάλογα.”

33.

Η Επιτροπή συνάγει το συμπέρασμα ότι οι ελληνικές αρχές δεν τήρησαν τις δύο κύριες προϋποθέσεις προκειμένου να είναι δυνατή η εφαρμογή του σημείου αυτού των κατευθυντηρίων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση: κατά πρώτο λόγο, οι ελληνικές αρχές δεν ζήτησαν την έγκριση της Επιτροπής για τις τροποποιήσεις του επενδυτικού σχεδίου. Κατά δεύτερο λόγο, οι τροποποιήσεις στο επενδυτικό σχέδιο δεν γνωστοποιήθηκαν στην Επιτροπή κατά τη διάρκεια της περιόδου αναδιάρθρωσης, δηλαδή μεταξύ Σεπτεμβρίου 1997 και 31ης Δεκεμβρίου 1999.

34.

Συνεπώς, η Επιτροπή δεν είναι σε θέση να αξιολογήσει την τροποποίηση του επενδυτικού σχεδίου δυνάμει των όρων που προβλέπονται στο σημείο 52 των κατευθυντήριων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση. Παρά το συμπέρασμα αυτό, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες ότι στη συγκεκριμένη υπόθεση θα μπορούσαν να πληρούνται ορισμένοι από τους όρους που προβλέπονται στο σημείο 52.

35.

Ειδικότερα, η Επιτροπή επισημαίνει ότι το χρονοδιάγραμμα για την υλοποίηση του σχεδίου παρατάθηκε για λόγους που παρουσιάσθηκαν είτε στο τέλος της περιόδου αναδιάρθρωσης είτε μετά από τη λήξη αυτής. Ειδικότερα, οι σεισμοί στους οποίους βασίστηκε η αιτιολόγηση της απόφασης των Ελληνικών αρχών της 27ης Ιουνίου 2001 για παράταση του χρονοδιαγράμματος του σχεδίου μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 2001, συνέβησαν τον Σεπτέμβριο του 1999, δηλαδή, μερικούς μήνες πριν ολοκληρωθεί η υλοποίηση του σχεδίου στο σύνολό του. Οι ελληνικές αρχές αιτιολόγησαν την σχετική απόφασή τους για παράταση της υλοποίησης του σχεδίου μέχρι την 30ή Ιουνίου 2002 με την καθυστέρηση της ιδιωτικοποίησης των ναυπηγείων η οποία τοποθετείται επίσης χρονικά εκτός της περιόδου αναδιάρθρωσης που είχε εγκριθεί από την Επιτροπή, εφόσον έλαβε χώρα το χρονικό διάστημα μεταξύ 2001 και 2002.

36.

Συνεπώς, οι λόγοι στους οποίους στηρίχθηκαν οι αποφάσεις των ελληνικών αρχών για παράταση του χρονοδιαγράμματος του σχεδίου, παρουσιάσθηκαν στο τέλος της περιόδου αναδιάρθρωσης ή μετά το πέρας αυτής. Δεν μπορούν συνεπώς να αιτιολογήσουν ενδεχόμενη καθυστέρηση στην υλοποίηση του σχεδίου κατά τρεισήμισι έτη (από το έτος 2000 έως σήμερα) και σε κάθε περίπτωση δεν είχαν κοινοποιηθεί επίσημα στην Επιτροπή κατά τη διάρκεια της περιόδου αναδιάρθρωσης ή σε οποιαδήποτε άλλη χρονική στιγμή.

37.

Η Επιτροπή καταλήγει προς το παρόν στο συμπέρασμα ότι η ενέργεια των ελληνικών αρχών να τροποποιήσουν μονομερώς το επενδυτικό σχέδιο είναι παράνομη στο βαθμό που δεν κοινοποιήθηκε στην Επιτροπή πριν τεθεί σε εφαρμογή. Η Επιτροπή έχει επίσης σοβαρές αμφιβολίες σχετικά με το εάν, κατά το χρόνο στον οποίο συνέβησαν, οι τροποποιήσεις στο σχέδιο θα πληρούσαν τα κριτήρια των κατευθυντηρίων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση, ώστε να γίνουν δεκτές.

38.

Τέλος, το έγγραφο που γνωστοποιήθηκε στην Επιτροπή στις 12 Σεπτεμβρίου 2003 (20), αναφέρει ρητά ότι ο συνολικός προϋπολογισμός για το επενδυτικό σχέδιο θα αυξανόταν κατά 5,6 εκατ. ευρώ. Η αύξηση αυτή δεν κοινοποιήθηκε στην Επιτροπή προς έγκριση, αποφασίστηκε σε χρονική στιγμή εκτός της περιόδου αναδιάρθρωσης και συνεπώς η Επιτροπή διατηρεί σοβαρές αμφιβολίες για το εάν συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

B. Δάνεια και εγγυήσεις που χορηγήθηκαν για το επενδυτικό σχέδιο

39.

Η Επιτροπή διατηρεί σοβαρές αμφιβολίες όσον αφορά τη δήλωση των Ελληνικών αρχών ότι δεν χορηγήθηκε ενίσχυση για το επενδυτικό σχέδιο, όπως αναφέρουν στις επιστολές τους της 31ης Οκτωβρίου 2003, 16ης Ιανουαρίου 2004 και 27ης Φεβρουαρίου 2004. Στις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές με επιστολή της 31ης Μαρτίου 2003, σε απάντηση στην αίτηση παροχής πληροφοριών της Επιτροπής της 30ής Ιανουαρίου 2003, αναφέρεται ότι τα Ελληνικά Ναυπηγεία έλαβαν ορισμένα δάνεια και κρατικές εγγυήσεις για τους σκοπούς του επενδυτικού σχεδίου που δεν είχαν προηγουμένως εγκριθεί από την Επιτροπή.

40.

Σύμφωνα με την ανακοίνωση της Επιτροπής για τις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (21) στις περιπτώσεις όπου η εγγύηση περιλαμβάνει ενίσχυση στον δανειζόμενο πρέπει να εξετάζεται από την Επιτροπή βάσει των ιδίων κανόνων με αυτούς που εφαρμόζονται σε άλλες μορφές ενισχύσεων (22). Όταν ένα κράτος μέλος δεν τηρεί την υποχρέωση της προηγούμενης κοινοποίησης και αναστολής εφαρμογής ενός μέτρου όπως ορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 3 της συνθήκης, το στοιχείο της εγγύησης που συνιστά ενίσχυση θεωρείται ως παράνομο σύμφωνα με το άρθρο 1 στοιχείο στ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου (23).

41.

Οι ελληνικές αρχές στη σελίδα 10 της επιστολής τους της 31ης Μαρτίου 2003, παρέχουν λεπτομέρειες σχετικά με το δάνειο των 4 675 εκατ. δραχμών που έλαβαν τα Ελληνικά Ναυπηγεία για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου. Μεταξύ των λεπτομερών πληροφοριών που παρέχονται, οι ελληνικές αρχές αναφέρονται ρητά σε κρατική εγγύηση που χορηγήθηκε για το εν λόγω δάνειο.

42.

Η απόφαση της Επιτροπής του 1997 προέβλεπε ότι η χρηματοδότηση του επενδυτικού σχεδίου θα γινόταν εν μέρει από τραπεζικά δάνεια μέχρι το προαναφερόμενο ποσό. Ωστόσο, η απόφαση προβλέπει ακόμη ρητά ότι “τα τραπεζικά δάνεια θα ληφθούν κάτω από τους συνήθεις όρους της αγοράς χωρίς κρατικές εγγυήσεις”. Ως εκ τούτου, η κρατική εγγύηση που παρασχέθηκε για το εν λόγω δάνειο φαίνεται να χορηγήθηκε κατά παράβαση των όρων της απόφασης του 1997 με την οποία εγκρίθηκε το επενδυτικό σχέδιο των ναυπηγείων.

43.

Στα πλαίσια αυτά η Επιτροπή επισημαίνει ότι όταν ο δανειζόμενος αδυνατεί να βρει ίδρυμα διατεθειμένο να του χορηγήσει δάνειο με οποιουσδήποτε όρους, το συνολικό ποσό του εγγυημένου δανείου που λαμβάνει θεωρείται ως ενίσχυση. Στην εξεταζόμενη περίπτωση, εάν τα Ελληνικά Ναυπηγεία δεν μπόρεσαν να λάβουν τα τραπεζικά δάνεια υπό τους συνήθεις όρους της αγοράς, όπως έχει εγκριθεί για τους σκοπούς του επενδυτικού σχεδίου, τότε το ποσό της ενίσχυσης που έχει ληφθεί με κρατική εγγύηση πρέπει να θεωρηθεί ως νέα ενίσχυση που δεν καλύπτεται από την εγκριτική απόφαση του 1997. Η Επιτροπή έχει σοβαρές αμφιβολίες σχετικά με το εάν η ενίσχυση αυτή συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

44.

Το παράρτημα 15 της επιστολής των ελληνικών αρχών της 31ης Μαρτίου 2003, περιλαμβάνει πίνακα των δανείων που έλαβαν τα Ελληνικά Ναυπηγεία στον οποίον γίνεται διάκριση μεταξύ δανείων που λήφθηκαν με ή χωρίς κρατική εγγύηση. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι στον πίνακα γίνεται σαφή αναφορά σε δάνειο ύψους 13 719 734,88 ευρώ το οποίο λήφθηκε με κρατική εγγύηση. Ως σκοπός του δανείου αναφέρεται η επένδυση.

45.

Ανεξάρτητα από το εάν το εν λόγω δάνειο ταυτίζεται ή όχι με εκείνο που αναφέρεται στη σελίδα 10 της επιστολής της 31ης Μαρτίου 2003, η Επιτροπή επισημαίνει ότι όταν ένα κράτος μέλος δεν τηρεί την υποχρέωση της προηγούμενης κοινοποίησης και αναστολής εφαρμογής ενός μέτρου όπως ορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 3 της συνθήκης, το στοιχείο της εγγύησης που συνιστά ενίσχυση θεωρείται ως παράνομο (24) σύμφωνα με το άρθρο 1 στοιχείο στ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου. Η Επιτροπή διατηρεί επίσης σοβαρές αμφιβολίες για το εάν τα Ελληνικά Ναυπηγεία θα πετύχαιναν τη λήψη τέτοιων δανείων στην κεφαλαιαγορά, χωρίς κρατική εγγύηση (25). Σε μια τέτοια περίπτωση το συνολικό ποσό του συναφθέντος δανείου μπορεί να θεωρηθεί ως ενίσχυση (26).

46.

Στη σελίδα 10 της επιστολής των Ελληνικών αρχών της 31ης Μαρτίου 2003 αναφέρεται επίσης ότι τα Ελληνικά Ναυπηγεία έλαβαν δάνειο 1 562,5 εκατ. δρχ. ενόψει της πρώτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου. Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν επίσης ότι η εκταμίευση της πρώτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης για το επενδυτικό σχέδιο καθυστέρησε στο υπουργείο Ανάπτυξης για “διαδικαστικούς λόγους”. Επιπλέον, στην ίδια σελίδα της επιστολής τους οι ελληνικές αρχές επισημαίνουν ότι συνήφθη δάνειο 13 756,4 εκατ. δρχ., ενόψει της δεύτερης και τρίτης δόσης της κρατικής ενίσχυσης για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου, αλλά δεν καταβλήθηκε στο ναυπηγείο.

47.

Η Επιτροπή δεν διαθέτει πληροφορίες από τις οποίες να συνάγεται ότι τα εν λόγω δάνεια ελήφθησαν από τα Ελληνικά Ναυπηγεία με κρατική εγγύηση. Ωστόσο, πρέπει να σημειωθεί ότι εάν τα εν λόγω δάνεια συνήφθησαν όταν το ίδρυμα δανεισμού δηλαδή η Τράπεζα ΕΤΒΑ ήταν ακόμα κρατικής ιδιοκτησίας, τότε είναι αμφίβολο εάν τα δάνεια αυτά συνήφθησαν σε ισότιμη βάση. Επιπλέον, το άρθρο 87 παράγραφος 1 της συνθήκης καλύπτει ενισχύσεις που χορηγούνται με κρατικούς πόρους. Συνεπώς, εγγυήσεις που δίδονται από κρατικούς φορείς, όπως η ΕΤΒΑ την εποχή που βρισκόταν υπό κυρίαρχη επιρροή του κράτους, μπορούν επίσης να συνιστούν κρατική ενίσχυση εφόσον αποδειχθεί ότι το μέτρο μπορεί να αποδοθεί στο κράτος.

Γ. Η μη υποβολή ετήσιων εκθέσεων

48.

Οι ελληνικές αρχές δεν τήρησαν την υποχρέωση που προβλέπει τόσο η εγκριτική απόφαση της Επιτροπής του 1997 όσο και η έβδομη οδηγία για τις ναυπηγικές εργασίες, να υποβάλουν ετήσιες εκθέσεις για την πρόοδο της υλοποίησης του σχεδίου και την εκταμίευση της ενίσχυσης, ώστε να θέσουν με τον τρόπο αυτόν υπόψη της Επιτροπής τα επιχειρήματα που αιτιολόγησαν τις τροποποιήσεις στο σχέδιο καθώς και την έγκρισή τους μονομερώς από τις ελληνικές αρχές.

49.

Η Επιτροπή επισημαίνει ότι σε περίπτωση που κάποιο κράτος μέλος δεν συμμορφώνεται πλήρως με την υποχρέωση υποβολής εκθέσεων, η Επιτροπή μπορεί να απαιτήσει από αυτό να αναστείλει όλες τις εκκρεμείς καταβολές ήδη εγκεκριμένων ενισχύσεων, έως ότου περιέλθουν όλες οι προβλεπόμενες εκθέσεις στην Επιτροπή (27).

50.

Οι ελληνικές αρχές δεν αξιοποίησαν επίσης την ευκαιρία να υποβάλουν έκθεση σχετικά με τις εξελίξεις που επηρέασαν τη σωστή υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου όταν, με επιστολή της 14ης Νοεμβρίου 2001, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν έκθεση για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου και την καταβολή της ενίσχυσης. Με επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2001, οι ελληνικές αρχές απάντησαν ότι είχαν δαπανηθεί 29,3 εκατ. ευρώ για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου και ότι το κράτος είχε χορηγήσει την πρώτη δόση της ενίσχυσης η οποία όμως δεν είχε ακόμη καταβληθεί στην εταιρεία.

IV. ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑ

51.

Η Επιτροπή δεν δύναται να κάνει δεκτή την εγκυρότητα των τριών αποφάσεων των ελληνικών αρχών περί εγκρίσεως του αιτήματος των Ελληνικών Ναυπηγείων για τροποποίηση του χρονοδιαγράμματος του επενδυτικού σχεδίου. Κατά πρώτο λόγο, οι ελληνικές αρχές δεν δύνανται να τροποποιήσουν μονομερώς ένα σχέδιο για το οποίο η Επιτροπή έχει εγκρίνει ενίσχυση χωρίς προηγουμένως να ενημερώσουν την Επιτροπή για την τροποποίηση και να λάβουν τη ρητή έγκρισή της (28). Επιπλέον, οι εν λόγω αποφάσεις ελήφθησαν εκτός της περιόδου αναδιάρθρωσης, η πρώτη την 27η Ιουνίου 2001, η δεύτερη την 28η Δεκεμβρίου 2001 και η τρίτη την 14η Ιουνίου 2002. Το ίδιο συμπέρασμα ισχύει και για οποιαδήποτε άλλη επίσημη έγκριση που εξέδωσαν οι ελληνικές αρχές σχετικά με το τροποποιημένο σχέδιο του Νοεμβρίου 2002 ή οποιοδήποτε άλλο σχετικό αίτημα για το σκοπό αυτό για την οποία δεν έχει ενημερωθεί η Επιτροπή.

52.

Συνεπώς, δεδομένου ότι το επενδυτικό σχέδιο τροποποιήθηκε χωρίς προηγούμενη έγκριση της Επιτροπής, οποιαδήποτε ενίσχυση που χορηγήθηκε για τους σκοπούς του σχεδίου θα θεωρηθεί ως κατάχρηση ενίσχυσης εκ μέρους των ελληνικών αρχών, όπως αυτή ορίζεται στο άρθρο 1 στοιχείο ζ) του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου (29).

53.

Η Επιτροπή δεν μπορεί να δεχθεί το επιχείρημα που προέβαλαν οι ελληνικές αρχές ότι η ενίσχυση που προτίθενται να δώσουν για το επενδυτικό σχέδιο καλύπτεται από την εγκριτική απόφαση του 1997. Η Επιτροπή επισημαίνει επίσης ότι οι ίδιες οι ελληνικές αρχές δεν ικανοποίησαν το αίτημα των Ελληνικών Ναυπηγείων για τροποποίηση της εγκριτικής απόφασης ως προς τις δόσεις καταβολής της ενίσχυσης “επειδή αντίκειται στις διατάξεις του νόμου 1892/1990” (30). Αυτό σημαίνει ότι οι ελληνικές αρχές ήταν ενήμερες για το ότι η ενίσχυση δεν μπορεί να καταβληθεί εκτός της περιόδου που προσδιορίζεται στην εγκριτική απόφαση της Επιτροπής. Αυτό επιβεβαιώθηκε και στη μελέτη τροποποίησης του επενδυτικού σχεδίου (31), η οποία υποβλήθηκε στην Επιτροπή με επιστολή της 9ης Σεπτεμβρίου 2003 και στην οποία αποσαφηνίζεται ότι η πρώτη δόση της ενίσχυσης δεν ήταν δυνατό να καταβληθεί στην εταιρεία το 2000, δεδομένου ότι η προθεσμία για την υλοποίηση του σχεδίου είχε λήξει την 31η Δεκεμβρίου 1999.

54.

Η Επιτροπή έχει επίσης σοβαρές αμφιβολίες σχετικά με το εάν οι τροποποιήσεις στο επενδυτικό σχέδιο είναι συμβατές με τις κατευθυντήριες γραμμές της Επιτροπής για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, δεδομένου ότι οι τροποποιήσεις πραγματοποιήθηκαν εκτός της περιόδου αναδιάρθρωσης η οποία προβλεπόταν να ολοκληρωθεί την 31η Δεκεμβρίου 1999, όπως ορίζεται στην απόφαση του 1997. Εάν η περίοδος αναδιάρθρωσης επεκτεινόταν μέχρι τον Ιούνιο του 2004, όπως φαίνεται να ισχυρίζονται οι ελληνικές αρχές, η διάρκειά της θα ξεπερνούσε τα έξι έτη και μισό.

55.

Η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν η περίοδος αυτή μπορεί να θεωρηθεί ως “λογική περίοδος” όπως προβλέπουν οι κατευθυντήριες γραμμές και επιπλέον επισημαίνει ότι, εάν το ναυπηγείο επιτύχει στο ενδιάμεσο διάστημα να αποκαταστήσει τη βιωσιμότητά του βασιζόμενο σε ίδιους πόρους, δεν επιτρέπεται η χορήγηση περαιτέρω ενίσχυσης αναδιάρθρωσης για τον ίδιο σκοπό. Δυνάμει της παραγράφου 40 των κατευθυντηρίων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση η ενίσχυση πρέπει να περιορίζεται στο ελάχιστο απαραίτητο που θα επιτρέψει τη αναδιάρθρωση ενώ οι αποδέκτες (ή αντίστοιχα οι μέτοχοι του ομίλου στον οποίο ανήκει) πρέπει να συμβάλλουν σημαντικά στο σχέδιο της αναδιάρθρωσης με δικούς τους πόρους (32).

56.

Η Επιτροπή διατηρεί σοβαρές αμφιβολίες για το εάν τα δάνεια και εγγυήσεις που περιγράφονται ανωτέρω, τα οποία έλαβαν τα Ελληνικά Ναυπηγεία για τους σκοπούς του επενδυτικού σχεδίου, συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Πρώτο και κύριο, στο βαθμό που δεν εμπίπτουν στο πεδίο της εγκριτικής απόφασης του 1997, συνιστούν νέα ενίσχυση. Επιπλέον, δεδομένου ότι δεν κοινοποιήθηκαν στην Επιτροπή, συνιστούν παράνομη ενίσχυση καθώς χορηγήθηκαν κατά παράβαση του άρθρου 88 παράγραφος 3 της συνθήκης. Τέλος, η Επιτροπή αμφιβάλλει ότι η ενίσχυση αυτή συμβιβάζεται με την κοινή αγορά, στο βαθμό που αποσκοπεί στην αναδιάρθρωση του ναυπηγείου.

57.

Υπενθυμίζεται στις ελληνικές αρχές η αρχή της “εφάπαξ ενίσχυσης” που προβλέπεται στο κεφάλαιο 3.2.3 των κατευθυντηρίων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση, στόχος της οποίας είναι να διασφαλιστεί ότι δεν θα μπορεί να χορηγηθεί ενίσχυση αναδιάρθρωσης στις επιχειρήσεις πάνω από μία φορά. Η Επιτροπή μπορεί να επιτρέψει τη χορήγηση νέας ενίσχυσης αναδιάρθρωσης μόνο σε εξαιρετικές και απρόβλεπτες συνθήκες που δεν μπορούν να καταλογιστούν στην επιχείρηση και εφόσον δεν έχει παρέλθει δεκαετία από τη λήξη της περιόδου αναδιάρθρωσης ή έπαψε να εφαρμόζεται το σχέδιο (33).

58.

Η Επιτροπή θα ήθελε επίσης να υπενθυμίσει στις ελληνικές αρχές ότι ο κανονισμός (Κ) αριθ. 1013/97 του Συμβουλίου ενέκρινε ενίσχυση αναδιάρθρωσης για ορισμένα ναυπηγεία στη Γερμανία, την Ελλάδα και την Ισπανία. Ένα από τα ναυπηγεία που έλαβαν ενίσχυση δυνάμει του κανονισμού αυτού ήταν τα Ελληνικά Ναυπηγεία. Σύμφωνα με τον κανονισμό και όπως ρητά προβλέπεται στην απόφαση της Επιτροπής, δεν μπορεί να δοθεί περαιτέρω ενίσχυση αναδιάρθρωσης στα Ελληνικά Ναυπηγεία.

59.	Τέλος, η Επιτροπή επισημαίνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν έκθεση για την υλοποίηση του επενδυτικού σχεδίου όπως προβλέπει η έβδομη οδηγία για τις ναυπηγικές εργασίες και όπως ορίζει ρητά η απόφαση του 1997 που εγκρίνει την ενίσχυση αναδιάρθρωσης για το επενδυτικό σχέδιο.

60.

Με βάση τις ανωτέρω εκτιμήσεις, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα, στο πλαίσιο της διαδικασίας του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και να παράσχει κάθε χρήσιμη πληροφορία για την αξιολόγηση των προαναφερομένων μέτρων, εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας επιστολής. Η Ελλάδα θα πρέπει, εκτός από τα σχόλιά της, να υποβάλει τις ακόλουθες πληροφορίες:

α)	αναλυτική έκθεση για την υλοποίηση του σχεδίου από την έναρξη της περιόδου αναδιάρθρωσης, όπως έχει εγκριθεί από την Επιτροπή το 1997, μέχρι σήμερα·

β)

αναλυτικό απολογισμό των όρων υπό τους οποίους τα προαναφερόμενα δάνεια και εγγυήσεις ελήφθησαν από τα Ελληνικά Ναυπηγεία. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές πρέπει να υποβάλουν όλα τα λεπτομερή στοιχεία σχετικά με τα δάνεια και τις εγγυήσεις που αναφέρονται στη σελίδα 10 της επιστολής της 31ης Μαρτίου 2003, δηλαδή το δάνειο των 4 675 εκατ. δραχμών, το δάνειο των 1 562,5 εκατ. δραχμών και το δάνειο των 13 756,4 εκατ. ευρώ καθώς και όλα τα δάνεια και εγγυήσεις που αναφέρονται στο παράρτημα 15 της επιστολής της 31ης Μαρτίου 2003, περιλαμβανομένου του δανείου των 13 719 734,88 ευρώ. Οι ελληνικές αρχές πρέπει να γνωστοποιήσουν το όνομα του χρηματοπιστωτικού ιδρύματος που χορηγεί τα δάνεια, τα επιτόκια που εφαρμόστηκαν, την ημερομηνία χορήγησης του δανείου, την ημερομηνία και τους όρους εξόφλησης του δανείου, το ποσό της εγγύησης που έχει χορηγηθεί για το δάνειο, όλα τα ασφάλιστρα που έχουν καταβληθεί από τον δανειζόμενο για την εγγύηση και οποιαδήποτε άλλα επιμέρους στοιχεία που συνδέονται με τα εν λόγω δάνεια και εγγυήσεις.

Η Επιτροπή υπενθυμίζει στις ελληνικές αρχές ότι δυνάμει του άρθρου 10 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, όταν ένα κράτος μέλος δεν παρέχει τις ζητούμενες πληροφορίες, η Επιτροπή εκδίδει απόφαση με την οποία απαιτεί την παροχή των πληροφοριών αυτών.

61.	Η Επιτροπή ζητεί ακόμη από τις ελληνικές αρχές να διαβιβάσουν άμεσα αντίγραφο της επιστολής αυτής στον αποδέκτη της ενίσχυσης.

62.	Η Επιτροπή επιθυμεί να υπενθυμίσει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 88 παράγραφος 3 της συνθήκης ΕΚ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και να επιστήσει την προσοχή σας στο άρθρο 14 του κανονισμού (EΚ) αριθ. 659/1999 το οποίο προβλέπει ότι κάθε παράνομη ενίσχυση μπορεί να ανακτηθεί από τον αποδέκτη.

63.

Η Επιτροπή προειδοποιεί την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και περίληψη αυτής στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τα ενδιαφερόμενα μέρη στις χώρες ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία για τον ΕΟΧ, με δημοσίευση ανακοίνωσης στο συμπλήρωμα για τον ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης και θα ενημερώσει την εποπτεύουσα αρχή ΕΖΕΣ με αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία της εν λόγω δημοσίευσης.»

(1) JO L 148 de 6.6.1997, p. 1.

(2) Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o

(3) N.o 1 do artigo 11.o da sétima directiva construção naval.

(4) Το αίτημα των ελληνικών αρχών να μην εκληφθεί το έγγραφο ως κοινοποίηση διατυπώθηκε επίσης προφορικά στην Επιτροπή κατά την συνάντηση μεταξύ των υπηρεσιών της ΓΔ Comp και της Μόνιμης Ελληνικής Αντιπροσωπείας στις 10 Νοεμβρίου 2003.

(5) Κανονισμός (EΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, της 22ας Μαρτίου 1999, για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 93 [σήμερα άρθρο 88] της συνθήκης ΕΚ (ΕΕ L 83 της 27.3.1999, σ. 1).

(6) Στοιχεία από τη διεύθυνση http://www.hellenic-shipyards.gr/company.html.

(7) ΕΕ L 380 της 31.12.1990, σ. 27.

(8) Υπόθεση COMP/M.2772-HDW/FEROSTAAL/Ελληνικά Ναυπηγεία, απόφαση της 25ης Απριλίου 2003 (ΕΕ C 143 της 15.6.2002, σ. 7).

(9) ΕΕ L 148 της 6.6.1997, σ. 1.

(10) Ομοίως, άρθρο 1 παράγραφος 3.

(11) Υπόθεση C 10/94 (πρώην ΝΝ 104/93) (ΕΕ C 306 της 8.10.1997, σ. 5).

(12) SG(97) D/6556.

(13) Όπως προβλέπει το άρθρο 12 παράγραφος 1 στοιχείο ε) της εβδόμης οδηγίας για τις ενισχύσεις στις ναυπηγικές εργασίες, βλέπε υποσημείωση 4.

(14) Η επιστολή των ελληνικών αρχών αναφέρει ότι η παράταση εγκρίνεται μέχρι την 31η Δεκεμβρίου 2004. Ωστόσο, η απόφαση που επισυνάφθηκε ως παράρτημα 10 στην επιστολή της 31ης Μαρτίου 2003 αναφέρει σαφώς ότι η παράταση χορηγείται μέχρι την 31η Ιουνίου 2004.

(15) Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν επίσης ότι η απόφαση χορήγησης της κρατικής εγγύησης τροποποιήθηκε από άλλη απόφαση της οποίας η ημερομηνία έκδοσης έχει παραληφθεί στο έγγραφο που υποβλήθηκε στην Επιτροπή.

(16) Βλέπε υποσημείωση 7.

(17) Άρθρο 11 παράγραφος 1 της έβδομης οδηγίας για τις ναυπηγικές εργασίες.

(18) Κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, σημείο 3.2.4 (ΕΕ 288 της 9.10.1999, σ. 2). Οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση καλύπτουν μόνο προβληματικές επιχειρήσεις. Η Επιτροπή δέχθηκε ότι τα Ελληνικά Ναυπηγεία μπορούν να υπαχθούν στον εν λόγω ορισμό καθώς δηλώθηκε ότι χωρίς τα προτεινόμενα μέτρα και τη συνδεόμενη με αυτά ιδιωτικοποίηση, ήταν σχεδόν βέβαιο ότι η εταιρεία θα διέκοπτε τη λειτουργία της σε σύντομο χρονικό διάστημα. Συνεπώς η εταιρεία μπορούσε να χαρακτηρισθεί προβληματική, βλέπε απόφαση: C 40/2002 (πρώην Ν 513/01) Ενίσχυση στα Ελληνικά Ναυπηγεία (ΕΕ 186 της 6.8.2002, σ. 5).

(19) Μελέτη τροποποίησης του επενδυτικού σχεδίου αναδιάρθρωσης και εκσυγχρονισμού της εταιρείας Ελληνικά Ναυπηγεία ΑΕ, το οποίο εκπονήθηκε από το Ελληνικό Κέντρο Καινοτομίας και Ανάπτυξης τον Νοέμβριο του 2002.

(20) Ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14).

(21) Ομοίως, σημείο 5.2.

(22) Βλέπε υποσημείωση 2.

(23) Ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87και 88 της συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων, σημείο 6.1 (ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14).

(24) Υπόθεση C 301/86 Γαλλία κατά Επιτροπής [1990] ECR I-307 και C 142/87 Βέλγιο κατά Επιτροπής [1990] ECR I-959. Επίσης πιο πρόσφατα, υπόθεση C 288/96 Γερμανία κατά Επιτροπής [2000] ECR I-8237.

(25) Υπόθεση C 288/96 Γερμανία κατά Επιτροπής [2000] ECR I-8237.

(26) Άρθρο 12 παράγραφος 3 της έβδομης οδηγίας για τις ναυπηγικές εργασίες.

(27) Αυτό επιβεβαιώθηκε πρόσφατα από το Δικαστήριο στην υπόθεση T-109/01 Fleuren Compost BV κατά Επιτροπής, απόφαση της 14ης Ιανουαρίου 2004, στο σημείο 80 όπου το Δικαστήριο αποφαίνεται ότι δεν μπορεί ένα κράτος μέλος, τροποποιώντας ένα σύστημα ενισχύσεως μετά την έγκρισή του από την Επιτροπή, να επεκτείνει μονομερώς το πεδίο της έγκρισης αυτής.

(28) Βλέπε υποσημείωση 2.

(29) Κοινή απόφαση των υφυπουργών Εθνικής Οικονομίας και Ανάπτυξης 55866/NN769/N. 1892/90 της 27ης Ιουνίου 2001.

(30) Μελέτη τροποποίησης του επενδυτικού σχεδίου αναδιάρθρωσης και εκσυγχρονισμού της εταιρείας Ελληνικά Ναυπηγεία ΑΕ, που εκπονήθηκε από το Ελληνικό Κέντρο Καινοτομίας και Ανάπτυξης τον Νοέμβριο του 2002, σελίδες 3 έως 5.

(31) Βλέπε για παράδειγμα, υπόθεση C 15/98, σχετικά με την κρατική ενίσχυση που χορήγησε η Γερμανία υπέρ των εταιρειών Foerderanlagen-und Kranbau Köthen GmbH και Kranbau Köthen GmbH (ΕΕ L 97 της 15.4.2003, σ. 73).

(32) Σημείο 48 των κατευθυντηρίων γραμμών για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση.

(33) Βλέπε ανωτέρω υποσημείωση 8.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 202

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	47.o ano 10 de Agosto de 2004

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Banco Central Europeu
2004/C 202/1	Recomendação do Banco Central Europeu, de 30 de Julho de 2004, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d'Italia (BCE/2004/17)	1

	Comissão
2004/C 202/2	Taxas de câmbio do euro	2

2004/C 202/3	Auxílios estatais — Grécia — Auxílio C 16/04 (ex NN 29/04) — Alterações do plano de investimento dos Hellenic Shipyards — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE ( 1 )	3

2004/C 202/4	Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Rússia	12

2004/C 202/5	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3518 — Lactalis/Grupo Prado Cervera/Central Lechera Vallisoletana) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	14

2004/C 202/6	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3517 — CVC/Permira/AA) ( 1 )	15

2004/C 202/7	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3501 — SEB Trygg Liv Holding/Codan Pension) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	16

2004/C 202/8	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3505 — TCL/Alcatel) ( 1 )	17

	Rectificações
2004/C 202/9	Rectificação ao concurso permanente no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares e do Regulamento (CEE) n.o 429/90 da Comissão, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (JO C 132 de 8.5.2004)	18

2004/C 202/0	Rectificação ao concurso permanente para a venda de leite em pó desnatado para o fabrico de alimentos compostos para animais pelos organismos de intervenção (JO C 132 de 8.5.2004)	19

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2247
JPY	iene	135,77
DKK	coroa dinamarquesa	7,4348
GBP	libra esterlina	0,66605
SEK	coroa sueca	9,1978
CHF	franco suíço	1,5392
ISK	coroa islandesa	87,04
NOK	coroa norueguesa	8,3205
BGN	lev	1,9559
CYP	libra cipriota	0,57940
CZK	coroa checa	31,502
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	246,54
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6601
MTL	lira maltesa	0,4259
PLN	zloti	4,3846
ROL	leu	40 840
SIT	tolar	240,0100
SKK	coroa eslovaca	39,910
TRL	lira turca	1 772 400
AUD	dólar australiano	1,7107
CAD	dólar canadiano	1,6118
HKD	dólar de Hong Kong	9,5508
NZD	dólar neozelandês	1,8730
SGD	dólar de Singapura	2,1025
KRW	won sul-coreano	1 416,06
ZAR	rand	7,4811