Tratado de Nice

 

SÍNTESE DE:

Tratado de Nice

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO?

PONTOS-CHAVE

Tornar as instituições da UE mais legítimas e eficientes na perspetiva de uma União alargada a novos membros

Outras alterações principais instituídas pelo tratado

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O TRATADO?

Assinado em 26 de fevereiro de 2001, o tratado entrou em vigor em 1 de abril de 2003. No entanto, algumas das suas regras só começaram a ser aplicadas posteriormente.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Decisão prejudicial: decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em resposta a uma questão apresentada por um tribunal nacional referente à interpretação ou validade do direito comunitário, contribuindo, assim, para a aplicação uniforme do direito da UE.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses Tratados (JO C 80 de 10.3.2001, p. 1–87)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Tratado da União Europeia — versão consolidada 1992 (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112)

Tratado que institui a Comunidade Europeia — versão consolidada 2002 (JO C 325 de 24.12.2002, p. 33-184)

última atualização 21.03.2018



(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).