Modelo de título de residência da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1030/2002 — Modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países não pertencentes à UE

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

Este regulamento estabelece um modelo uniforme de título de residência, bem como as informações que deve conter, para os nacionais de países não pertencentes à União Europeia (UE) que residem legalmente na UE.

PONTOS-CHAVE

O Regulamento (CE) n.o 380/2008 altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 no que se refere à integração de identificadores biométricos* no modelo uniforme de título de residência.

O até então atual modelo uniforme de títulos de residência já estava a ser utilizado há mais de 20 anos, razão pela qual foi adotado o Regulamento (UE) 2017/1954.

Este regulamento introduz um novo modelo de título de residência com elementos de segurança mais modernos para impedir falsificações. As especificações relativas às imagens e texto enunciadas no anexo ao Regulamento (UE) 2017/1954 substituem as constantes do anexo ao regulamento inicial de 2002. Os países da UE dispõem de um período transitório de seis meses para utilizar os títulos de residência existentes.

A Irlanda e o Reino Unido (1) não estão vinculados a este regulamento e a Dinamarca dispõe de um prazo de seis meses a contar da adoção do regulamento para decidir se procede à sua transposição para o seu direito interno.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O Regulamento (CE) n.o 1030/2002 é aplicável desde 15 de junho de 2002.

O Regulamento (UE) 2017/1954 aplica-se, o mais tardar, 15 meses após a adoção, pela Comissão Europeia, de novas especificações técnicas suplementares para títulos de residência.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Identificadores biométricos: a utilização de uma ou mais características físicas de um indivíduo (impressões digitais, estrutura facial, íris), armazenadas num suporte como um cartão inteligente, um código de barras ou um documento, para verificar a identidade da pessoa que apresenta o documento.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (JO L 157 de 15.6.2002, p. 1-7)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1030/2002 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTO RELACIONADO

Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1-7)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 04.04.2018



(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).