QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

Os detergentes* podem conter ingredientes chamados tensioativos* que os fazem limpar com maior eficiência, mas que podem prejudicar a qualidade da água quando libertados para o meio ambiente. Por esse motivo, a sua utilização tem de ser cuidadosamente controlada.

Este regulamento estabelece regras comuns destinadas a permitir que os detergentes e os tensioativos sejam vendidos e utilizados em toda a União Europeia (UE), garantindo simultaneamente um nível elevado de proteção do ambiente e da saúde humana.

O regulamento só permite a colocação no mercado de tensioativos que cumpram o critério da biodegradabilidade final*, isoladamente (por exemplo, como misturas constituintes utilizadas no fabrico de detergentes) ou como ingredientes de detergentes.

Está atualmente em curso uma revisão do regulamento no âmbito da iniciativa REFIT.

PONTOS-CHAVE

A legislação harmoniza os métodos de ensaio destinados a determinar a biodegradabilidade de todos os tensioativos utilizados nos detergentes. Estes abrangem a biodegradabilidade final e a biodegradabilidade primária*.

Os ensaios devem ser realizados em laboratórios que cumpram normas reconhecidas internacionalmente.

Os fabricantes são responsáveis por garantir que os seus produtos cumprem os requisitos legais.

Os fabricantes devem facultar, de imediato e sempre que lhes sejam solicitados, ficheiros sobre os resultados dos ensaios às autoridades competentes e uma ficha de dados relativa aos ingredientes ao pessoal médico.

As informações contidas nas embalagens dos detergentes devem ser legíveis, visíveis e indeléveis, incluindo os dados de contacto do fabricante e a ficha de dados.

Os rótulos de detergentes vendidos para uso público devem indicar as dosagens recomendadas para diferentes tipos de lavagem numa máquina de lavar normal.

As autoridades nacionais podem proibir um determinado detergente caso considerem que representa um risco para a saúde humana ou animal ou para o ambiente. Nesse caso, devem informar a Comissão Europeia e os outros Estados-Membros da UE da sua decisão.

Em 2012, a legislação foi alterada para harmonizar as regras relativas à limitação do teor de fosfatos e outros compostos de fósforo nos detergentes para máquinas de lavar roupa e loiça domésticas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

CONTEXTO

PRINCIPAIS TERMOS

Detergente. Qualquer substância ou preparação, quer seja líquida, em pó ou noutra forma, que contenha sabão e/ou outros tensioativos e se destine a processos de lavagem ou limpeza.

Tensioativo. Um de muitos compostos diferentes, que fazem um detergente. Os tensioativos são adicionados para remover sujidade da pele, das roupas e dos artigos domésticos, em particular das cozinhas e das casas de banho. Reduzem a tensão superficial entre dois líquidos ou entre um líquido e um sólido. Podem também atuar como agentes molhantes, emulsionantes e espumantes. O termo provém de «agente tensoativo».

Biodegradabilidade final. Quando um tensioativo é decomposto em dióxido de carbono, água e sais minerais e absorvido pelo ambiente.

Biodegradabilidade primária. Quando um tensioativo perde a sua capacidade tensioativa. É importante que esta capacidade se perca, a fim de reduzir ao máximo os possíveis efeitos negativos nas centrais de tratamento da água.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo aos detergentes (JO L 104 de 8.4.2004, p. 1-35).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 648/2004 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.