Convenção de Barcelona para a Proteção do Mediterrâneo

 

SÍNTESE DE:

Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição (Convenção de Barcelona)

Convenção sobre a Proteção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo

Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo Causada por Operações de Imersão Efetuadas por Navios e Aeronaves (Protocolo Operações de Imersão)

Decisão 77/585/CEE que conclui a Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição bem como o Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo Causada por Operações de Imersão Efetuadas por Navios e Aeronaves

Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica (Protocolo Poluição de Origem Telúrica)

Alterações ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica

Decisão 1999/801/CE respeitante à aceitação das alterações ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica

Decisão 83/101/CEE respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica

Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP e Biodiversidade)

Decisão 84/132/CEE — conclusão do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas do Mediterrâneo

Decisão 1999/800/CEE relativa à conclusão do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo, bem como à aceitação dos anexos do referido protocolo (Convenção de Barcelona)

Protocolo relativo à Cooperação em Matéria de Prevenção da Poluição pelos Navios e, em Caso de Situação Crítica, de Luta contra a Poluição do Mar Mediterrâneo (Protocolo Prevenção e Emergência)

Decisão 2004/575/CE — celebração do Protocolo à Convenção de Barcelona para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição, relativo à Cooperação em Matéria de Prevenção da Poluição pelos Navios e, em Caso de Situação Crítica, de Luta contra a Poluição do Mar Mediterrâneo

Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo (Protocolo Gestão Integrada da Zona Costeira)

Decisão 2010/631/UE — celebração do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo

Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição resultante da Prospeção e da Exploração da Plataforma Continental, do Fundo do Mar e do seu Subsolo (Protocolo Offshore)

Decisão 2013/5/UE — adesão da União Europeia ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição resultante da Prospeção e da Exploração da Plataforma Continental, do Fundo do Mar e do seu Subsolo

QUAL É O OBJETIVO DA CONVENÇÃO, DAS DECISÕES E DOS PROTOCOLOS?

PONTOS-CHAVE

Convenção de Barcelona

Os objetivos da convenção são os seguintes:

As Partes Contratantes na Convenção comprometem-se a:

A convenção foi alterada em 1995. As principais alterações incidiram sobre:

A convenção tem 7 protocolos associados:

Protocolo Operações de Imersão

Protocolo Prevenção e Emergência

Protocolo Poluição de Origem Telúrica

Protocolo AEP e Biodiversidade

Protocolo Offshore

Protocolo Resíduos Perigosos

Protocolo Gestão Integrada da Zona Costeira

A UE é parte em todos os protocolos supramencionados, excluindo o Protocolo Resíduos Perigosos.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

PRINCIPAIS TERMOS

Bom estado ambiental: definido na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE (Diretiva 2008/56/CE — ver síntese) como o estado ambiental das águas marinhas quando estas constituem oceanos e mares dinâmicos e ecologicamente diversos, limpos, sãos e produtivos nas suas condições intrínsecas, e quando a utilização do meio marinho é sustentável, salvaguardando assim o potencial para utilizações e atividades das gerações atuais e futuras.
Gestão integrada da zona costeira: um processo dinâmico para fins de gestão e utilização sustentáveis das zonas costeiras, tendo em conta simultaneamente a fragilidade dos ecossistemas e paisagens costeiros, a diversidade das atividades e utilizações, as suas interações, a orientação marítima de determinadas atividades e utilizações e o respetivo impacto nas componentes marinha e terrestre.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição (Convenção de Barcelona) (JO L 240 de 19.9.1977, p. 3-11).

Convenção sobre a Proteção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo

Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo Causada por Operações de Imersão Efetuadas pelos Navios e Aeronaves (JO L 240 de 19.9.1977, p. 12-34).

Decisão 77/585/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1977, que conclui a Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição bem como o Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo causada por Operações de Imersão Efetuadas por Navios e Aeronaves (JO L 240 de 19.9.1977, p. 1-2).

Protocolo relativo à proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica (JO L 67 de 12.3.1983, p. 3-18).

Alterações ao protocolo relativo à proteção do mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica (JO L 322 de 14.12.1999, p. 20-31).

Decisão 1999/801/CE do Conselho, de 22 de outubro de 1999, respeitante à aceitação das alterações ao protocolo relativo à proteção do mar Mediterrâneo contra a poluição de origem telúrica (Convenção de Barcelona) (JO L 322 de 14.12.1999, p. 18-31).

Decisão 83/101/CEE do Conselho, de 28 de fevereiro de 1983, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição de Origem Telúrica (JO L 67 de 12.3.1983, p. 1-2).

Protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo (JO L 322 de 14.12.1999, p. 3-17).

Decisão 84/132/CEE do Conselho, de 1 de março de 1984, relativa à conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas do Mediterrâneo (JO L 68 de 10.3.1984, p. 36-37).

Decisão 1999/800/CEE do Conselho, de 22 de outubro de 1999, relativa à conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo, bem como à aceitação dos anexos do referido protocolo (Convenção de Barcelona) (JO L 322 de 14.12.1999, p. 1-2).

Protocolo relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo (JO L 261 de 6.8.2004, p. 41-46).

Decisão 2004/575/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de Barcelona para a proteção do mar Mediterrâneo contra a poluição, relativo à cooperação em matéria de prevenção da poluição pelos navios e, em caso de situação crítica, de luta contra a poluição do mar Mediterrâneo (JO L 261 de 6.8.2004, p. 40).

Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo (JO L 34 de 4.2.2009, p. 19-28).

Decisão 2010/631/UE do Conselho, de 13 de setembro de 2010, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (JO L 279 de 23.10.2010, p. 1-2).

Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo (JO L 4 de 9.1.2013, p. 15-33).

Decisão 2013/5/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2012, relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo (JO L 4 de 9.1.2013, p. 13-14).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo, à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo (JO L 187 de 6.7.2013, p. 1).

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (JO L 242 de 20.9.2011, p. 1).

última atualização 30.06.2020