Redes transeuropeias: para uma abordagem integrada
As infra-estruturas dos transportes, da energia e das telecomunicações foram pensadas em função de sistemas nacionais e necessitam de ser harmonizadas, interligadas e integradas no espaço europeu através de redes transeuropeias (RTE). Paralelamente, a sensibilização para as questões ambientais leva a pensar de forma diferente sobre o ordenamento do território e a concepção das infra-estruturas. Por conseguinte, a Comissão Europeia faz o balanço das RTE em 2006 e apresenta as conclusões do Grupo de Pilotagem encarregado de examinar a possibilidade de uma abordagem integrada das RTE.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 21 de Março de 2007, intitulada "Redes transeuropeias: para uma abordagem integrada" [COM(2005) 135 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
As redes transeuropeias (RTE) constituem um objectivo ambicioso e essencial para a competitividade da União Europeia (UE) e, por conseguinte, para o crescimento e o emprego. Vários grandes programas industriais como o GALILEO, o ERTMS ou o SESAR, funcionam segundo a lógica de uma europeização das infra-estruturas de transporte, muito frequentemente concebidas em função de um prisma exclusivamente nacional.
A utilização sustentável dos recursos é, por outro lado, uma componente fundamental da política das RTE, dado que os modos mais respeitadores do ambiente gozam de um estatuto privilegiado no quadro dos projectos prioritários.
Balanço das RTE em 2006
A realização dos 30 projectos prioritários de transporte sofreu atrasos em relação aos calendários iniciais. As novas infra-estruturas necessárias, muito onerosas, não beneficiaram de meios suficientes. A rede continua incompleta e serão necessários cerca de 160 mil milhões de euros para o financiamento apenas dos projectos prioritários na programação financeira para o período de 2007 a 2013. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão continuarão a ser as principais fontes de intervenção comunitária e o Banco Europeu de Investimento (BEI) continuará a proceder ao financiamento de infra-estruturas através dos seus empréstimos, bem como de um instrumento de garantia específico.
A Comunidade adoptou recentemente orientações para modernizar as redes transeuropeias de energia (Decisão n.° 1364/2006/CE). Cerca de 42 projectos, 10 dos quais relativos às redes de gás, foram declarados de interesse europeu. A UE deverá investir nesses projecto um mínimo de 30 mil milhões de euros em infra-estruturas até 2013. No período de 2000 a 2006, foram investidos cerca de 140 milhões de euros nas redes transeuropeias de energia ao abrigo do orçamento RTE. Para o quadro financeiro de 2007 a 2013, está previsto um montante de 155 milhões de euros. Mas a Comissão sublinha, mais uma vez, que os montantes atribuídos são limitados tendo em conta os desafios e as necessidades.
Em matéria de telecomunicações, os investimentos concentram-se actualmente na modernização das redes existentes. A Comissão sublinha as disparidades existentes entre zonas urbanas e rurais (já identificados na sua comunicação intitulada"Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga (esdeenfr)") e convida os Estados-Membros a tomar medidas concretas e a definir objectivos para reduzir essas diferenças até 2010. É promovida a concessão de apoios públicos em caso de deficiências do mercado, no estrito cumprimento da regulamentação relativa às telecomunicações e das regras em matéria de auxílios estatais. É necessário efectuar uma cartografia das infra-estruturas existentes para ajudar as autoridades competentes a avaliar melhor as suas necessidades em infra-estruturas e a tirar partido dos trabalhos de engenharia civil em curso.
Para uma abordagem integrada: as conclusões do Grupo de Pilotagem
O Grupo de Pilotagem, criado em 20 de Julho de 2005 a pedido da Comissão, examinou as sinergias possíveis entre as redes transeuropeias, bem como os modos de financiamento e a sua repartição possível. Foi assim estabelecido que a combinação entre os transportes ferroviário e rodoviário deu já as suas provas (redução da utilização de espaço e menores custos e impacto ambiental) e que há reais vantagens em combinar as RTE entre si. As sinergias mais interessantes parecem ser as criadas entre as redes de transporte e de telecomunicações. Poderiam igualmente ser exploradas vias para a interligação das redes de electricidade.
O Grupo de Pilotagem sublinha também os potenciais benefícios para o ambiente da abordagem integrada em matéria de RTE. Com efeito, os 30 projectos prioritários da rede transeuropeia de transportes são, na sua grande maioria, projectos de promoção dos modos de transporte mais respeitadores do ambiente e menos consumidores de energia, designadamente os caminhos-de-ferro e a via fluvial. A interconexão das redes nacionais de energia e a conexão das fontes de energia renováveis permitirão, além disso, optimizar a utilização das capacidades de cada Estado-Membro e, por conseguinte, reduzir o impacto ambiental.
Assim, as recomendações do Grupo de Pilotagem são as seguintes:
As novas tecnologias
A revisão intercalar do Livro Branco de 2001 sobre a Política de Transportes reconhece o papel das novas tecnologias da informação e das comunicações no sentido de garantir uma mobilidade segura e sustentável de pessoas e mercadorias. Numerosos sistemas, como os sistemas de transporte inteligentes (STI), o sistema de gestão do tráfego ferroviário europeu (ERTMS) ou o projecto europeu de navegação por satélite GALILEO, constituem ferramentas eficazes para aumentar a segurança e diminuir as obstruções e as incidências da actividade de transporte no ambiente.
O Grupo recomenda assim que os investimentos em sistemas de transporte inteligentes sejam integrados desde o início da programação de todos os novos projectos de redes transeuropeias de transporte (RTE-T).
Clarificação jurídica sobre a não acumulação de fundos comunitários
O Grupo de Pilotagem considerou que deverá ser eliminada a possibilidade de acumular subvenções provenientes de vários fundos comunitários. Confirmou a necessidade de manter uma abordagem coerente entre os diferentes instrumentos jurídicos. Deste modo, no caso dos apoios concedidos a título das RTE, a Comissão verificará se os projectos beneficiam ou não de apoios ao abrigo dos Fundos Estruturais ou de Coesão.
Segundo o Grupo de Pilotagem, os atrasos registados na realização dos projectos prioritários no sector de transportes devem-se, nomeadamente, à dificuldade de conciliar as regras de concessão de subvenções comunitárias ao abrigo do orçamento RTE com as necessidades financeiras reais dos projectos. O novo Regulamento RTE deverá permitir um melhor co-financiamento de grandes projectos transfronteiras que sejam técnica e financeiramente complexos.
O Grupo de Pilotagem sublinha igualmente as vantagens das fórmulas de financiamento por parcerias público-privadas (PPP), bem como o interesse de um instrumento europeu de garantia (assegurado pelo BEI) para incentivar o financiamento das RTE-T através de PPP. Este sistema poderia contribuir para atenuar os riscos ligados à insuficiência de receitas durante os primeiros anos de funcionamento de um projecto e para gerar um efeito de alavanca considerável.
As PPP com base no risco de disponibilidade farão também parte integrante das formas de subvenção elegíveis para efeitos de apoio financeiro comunitário nos termos do novo regulamento para as RTE de transportes e de energia.
Última modificação: 02.04.2008