Assistência em escala nos aeroportos da Comunidade

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 96/67/CE relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

Os serviços de assistência em escala* em aeroportos da União Europeia (UE), em que o acesso é concedido, incluem os serviços que permitem às companhias aéreas realizar atividades de transportes aéreos (serviços de orientação de aeronaves no solo, limpeza, reabastecimento, manuseamento de bagagens, etc.).

A diretiva aplica-se a todos os aeroportos da UE abertos ao tráfego comercial, cujo tráfego anual seja igual ou superior a 2 milhões de passageiros ou a 50.000 toneladas de carga.

PONTOS-CHAVE

A entidade gestora de um aeroporto*, o utilizador* ou o prestador de serviços de assistência em escala* devem, sob a supervisão do auditor designado, efetuar uma separação contabilística rigorosa entre as suas atividades de assistência em escala e as suas restantes atividades.

Paralelamente, o país da UE:

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva entrou em vigor em 14 de novembro de 1996 e tinha de ser transposta para o ordenamento jurídico dos países da UE até 25 de outubro de 1997.

CONTEXTO

Esta diretiva estabeleceu um calendário de execução gradual consoante estivessem envolvidos serviços de autoassistência ou de prestação de assistência a terceiros. A diretiva aplica-se desde 1 de janeiro de 2001 a todos os aeroportos situados no território de um país da UE, cujo tráfego anual seja igual ou superior a 2 milhões de passageiros ou a 50.000 toneladas de carga.

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Assistência em escala: abrange uma ampla variedade de serviços requeridos pelas companhias aéreas para a operação de voos. Estes serviços incluem áreas como a manutenção e a assistência a combustível e carga. A assistência em escala abrange também serviços como o registo de passageiros, o catering, a assistência a bagagens e transporte no próprio aeroporto.
Entidade gestora de um aeroporto: a entidade responsável pela administração e gestão de infraestruturas aeroportuárias, assim como pela supervisão e coordenação das atividades desenvolvidas pelos diferentes operadores.
Utilizador: pessoa singular ou coletiva que transporta passageiros, correio ou carga por via aérea.
Prestador de serviços de assistência em escala: pessoa singular ou coletiva que presta a terceiros uma ou mais categorias de serviços de assistência em escala.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25.10.1996, p. 36-45).

As sucessivas alterações da Diretiva do Conselho 96/67/CE foram integradas no documento de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 28.02.2020