Sumos de frutos e produtos similares

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2001/112/CE relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

A diretiva estabelece regras específicas relativas à composição dos sumos de frutos, aos seus nomes reservados, às suas características de fabrico e à sua rotulagem.

PONTOS-CHAVE.

Sumos de frutos

Os produtos abrangidos por esta diretiva são:

Os produtos em questão são definidos com base na sua composição e processos de preparação, a fim de assegurar que os termos são utilizados de forma correta no comércio e não de forma suscetível de induzir os consumidores em erro. A diretiva define também denominações específicas (tradicionais) utilizadas em determinados países e línguas.

Rotulagem

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 12 de janeiro de 2002 e tinha de ser transposta para a legislação dos países da UE até 11 de julho de 2003.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58-66).

As sucessivas alterações da Diretiva 2001/112/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) n.o 1040/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico (JO L 288 de 2.10.2014, p. 1-2).

última atualização 29.05.2020