Segurança dos alimentos: embalagem segura

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1935/2004 — Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 3 de dezembro de 2004.

CONTEXTO

Consulte a página sobre Segurança química dos alimentos no sítio da Comissão Europeia.

ATO

Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4-17)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 03.02.2016