Rede Europeia das Migrações — Decisão 2008/381/CE do Conselho
Esta decisão cria a Rede Europeia das Migrações (REM), que visa fornecer dados atualizados, objetivos, fiáveis e comparáveis sobre a migração e o asilo às instituições da União Europeia (UE), aos países da UE e ao público em geral.
A fase preparatória da REM teve início em 2003, a fim de dar resposta à necessidade de intercâmbio de informações sobre todos os aspetos da migração e de contribuir para uma política comum de asilo e imigração. O Programa de Haia reforçou ainda mais a necessidade de uma análise comum da migração, que impulsionou a proposta da Comissão Europeia relativa a esta decisão do Conselho que cria formalmente a REM.
Decisão 2008/381/CE do Conselho, de 14 de maio de 2008, que cria uma Rede Europeia das Migrações
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Decisão 2008/381/CE |
21.5.2008 |
– |
Ato(s) modificativo(s) |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Regulamento (UE) n.o 516/2014 |
1.1.2014 |
– |
última atualização 22.10.2015