Modelo-tipo de visto emitido para nacionais de países não pertencentes à União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho: regras relativas ao modelo-tipo de visto da UE

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

Em 1995, a União Europeia (UE) criou um modelo-tipo de visto da UE que assume a forma de uma vinheta autocolante a apor no documento de viagem dos nacionais de países não pertencentes à UE sujeitos à obrigação de visto.

O regulamento aqui apresentado estabelece as regras relativas ao modelo-tipo de visto, não só para os países Schengen*, como também para a Irlanda e para o Reino Unido.

PONTOS-CHAVE

O modelo-tipo de visto aplica-se a:

No caso dos países Schengen, por exemplo, um visto de curta duração emitido por um destes países confere ao titular o direito de viajar pelos 26 países durante um máximo de 90 dias num período de 180 dias.

Os vistos para estadas que excedam esse período continuam sujeitos a procedimentos nacionais (isto é, para permitir ao seu titular encontrar emprego ou criar uma empresa, abrir um negócio ou iniciar uma profissão).

Informações sobre a vinheta de visto

A vinheta de visto uniforme especifica o número de dias que um nacional de um país não pertencente à UE pode permanecer no espaço Schengen, bem como na Irlanda e no Reino Unido. No caso do visto Schengen, os dias devem ser contados a partir da data em que o cidadão entra no espaço Schengen (carimbo de entrada) até à data em que sai do espaço Schengen (carimbo de saída), incluindo estes dois dias.

O período de validade específico do visto está indicado na vinheta de visto sob a rubrica «Duração da estada».

O Regulamento (UE) n.o 2017/1370 introduz uma nova vinheta de visto com dispositivos de segurança adicionais para evitar falsificações. A Irlanda e o Reino Unido não estão abrangidos pela aplicação das novas medidas que entraram em vigor em 17 de agosto de 2017. Estes países podem, no entanto, solicitar à Comissão Europeia que estabeleça acordos no sentido de trocar informações técnicas sobre o modelo dos seus vistos nacionais.

Especificações técnicas

O modelo-tipo de visto deve estar conforme com:

Cada país da UE deve designar apenas uma autoridade responsável pela impressão dos vistos. Deve comunicar o nome deste organismo à Comissão Europeia e aos outros países da UE.

As especificações técnicas relativas à nova vinheta de visto serão estabelecidas numa decisão de execução da Comissão. O regulamento será aplicado, o mais tardar, 15 meses após a adoção das especificações técnicas complementares referidas no Regulamento (CE) n.o 1683/95.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 3 de agosto de 1995.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Países Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (JO L 164 de 14.7.1995, p. 1-4)

As subsequentes alterações do Regulamento (CE) n.o 1683/95 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2009, p. 1-58).

Consulte a versão consolidada.

Regulamento (CE) n.o 333/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativo a um modelo uniforme de impresso para a aposição de vistos concedidos pelos Estados-Membros a titulares de documentos de viagem não reconhecidos pelo Estado-Membro que emite o impresso (JO L 53 de 23.2.2002, p. 4-6).

última atualização 01.02.2018