Reforçar o espaço Schengen

Os objetivos da estratégia europeia para reforçar o espaço Schengen consistem em melhorar a aplicação das regras comuns e responder melhor a ameaças excecionais nas fronteiras externas.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 16 de setembro de 2011, intitulada Governação Schengen - Reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas [COM(2011) 561 final, não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As chamadas revoluções da Primavera Árabe, em 2011, tiveram como consequência um grande afluxo de imigrantes para alguns Estados-Membros da União Europeia (UE). Estes acontecimentos salientaram a necessidade de reforçar a aplicação das regras comuns do espaço Schengen e de regulamentar a reintrodução de controlos nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais, sobretudo quando o funcionamento do espaço Schengen está em perigo.

Em 2011, a Comissão publicou uma comunicação e duas propostas legislativas para abordar esta questão. As últimas acabaram por ser adotadas em outubro de 2013.

Melhor avaliação da aplicação das regras do espaço Schengen

A livre circulação dos cidadãos no espaço Schengen baseia-se num sistema assente na confiança mútua quanto ao facto de todos os Estados participantes estarem dispostos e em condições de aplicar todo o conjunto de regras comuns em matéria de controlos das fronteiras externas, vistos, cooperação policial e judiciária, medidas relativas ao Sistema de Informação de Schengen, etc. (o acervo de Schengen).

Para o alcançar, tornou-se essencial, em primeiro lugar, reforçar o mecanismo de avaliação concebido para controlar a aplicação do acervo de Schengen pelos países da UE e, em segundo lugar, assegurar uma monitorização e um controlo apropriados das recomendações formuladas nos relatórios de avaliação, nomeadamente caso seja identificado um incumprimento ou uma lacuna. A Comissão é responsável pela realização deste trabalho de controlo e monitorização.

Este sistema foi introduzido pelo Regulamento (UE) n.o1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização. Os Estados-Membros e a Comissão são conjuntamente responsáveis pela aplicação do mecanismo, apesar de a Comissão desempenhar um papel de coordenação.

Reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas

O Código das Fronteiras Schengen prevê já a possibilidade de um Estado-Membro reintroduzir temporariamente controlos nas suas fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública e a segurança interna (por exemplo, ameaças terroristas ou ameaças ligadas à criminalidade organizada).

O Regulamento (UE) n.o1051/2013 alarga esta possibilidade a casos de insuficiências graves na realização do controlo das fronteiras externas, identificadas nos termos do Regulamento (UE) n.o1053/2013. Contudo, neste caso, a iniciativa de reintrodução é da responsabilidade da Comissão e do Conselho:

• quando são identificadas insuficiências desta natureza num relatório de avaliação, a Comissão pode recomendar ao país avaliado que adote determinadas medidas, tais como o destacamento de equipas europeias de guarda de fronteiras. Como medida de último recurso, pode também iniciar o procedimento que a seguir se descreve;
• caso esteja em perigo o funcionamento global do espaço Schengen devido a deficiências graves e persistentes relacionadas com o controlo das fronteiras externas, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode recomendar a um ou mais Estados-Membros que reintroduzam temporariamente os controlos das fronteiras internas.

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998 relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen(Jornal Oficial L 295 de 6.11.2013).

Regulamento (UE) n.o 1051/2013 do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais(Jornal Oficial L 295 de 6.11.2013).

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselhointitulado Quinto relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen-1 de novembro de 2013-30 de abril de 2014[ão publicado no Jornal Oficial]. COM(2014) 292 final , não publicado no Jornal Oficial].

Na sequência da Comunicação de 16 de setembro de 2011, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios semestrais sobre o funcionamento do espaço Schengen. No seu último relatório, indica que estão em curso os preparativos para a execução do novo mecanismo de avaliação e que as primeiras avaliações no âmbito do novo mecanismo devem ter lugar a partir de janeiro de 2015.

Última modificação: 28.05.2014