Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

A hierarquia NUTS

Para cada Estado-Membro da UE, existe uma hierarquia de 3 níveis de subdivisões regionais baseadas em limiares populacionais mínimos e máximos:

O terceiro nível consiste numa subdivisão do segundo nível, o segundo do primeiro e o primeiro dos países. A NUTS não abrange o nível local (municípios). Quando a população total de um país da UE está abaixo do limiar mínimo de um dado nível NUTS, o próprio país constitui uma unidade territorial NUTS desse nível.

Critérios de classificação

As divisões administrativas existentes nos países da UE têm de ser tidas em conta na NUTS. O nível NUTS a que corresponde um nível administrativo existente é determinado com base na população média das suas divisões administrativas, conforme se segue:

Nível

População mínima

População máxima

NUTS 1

3 milhões

7 milhões

NUTS 2

800 000

3 milhões

NUTS 3

150 000

800 000

Se, para um dado nível de classificação, não existir um nível administrativo de uma dimensão adequada num dado país da UE, esse nível deverá ser estabelecido agregando um número adequado de pequenas divisões administrativas vizinhas. As unidades agregadas resultantes formam um «nível não administrativo» no qual cada divisão não administrativa tem de respeitar os limiares populacionais superiores.

A atual classificação NUTS, válida desde 1 de janeiro de 2015, lista 98 regiões do nível NUTS 1, 276 regiões do nível NUTS 2 e 1 342 regiões do nível NUTS 3. O Regulamento (UE) n.o 1319/2013 contém a repartição dos níveis NUTS 1, 2 e 3 efetivos a partir de 1 de janeiro de 2015.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável a partir de 11 de julho de 2003.

CONTEXTO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1-41)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o 11/2008 da Comissão, de 8 de janeiro de 2008, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 5 de 9.1.2008, p. 13-14)

Regulamento (UE) n.o 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (JO L 39 de 9.2.2013, p. 12-29)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 04.11.2016