Conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

SÍNTESE DE:

Diretiva 2009/125/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

• A comunicação estabelece um quadro para que a Comissão Europeia estabeleça um quadro harmonizado para a conceção ecológica* requisitos mínimos aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia vendidos na União Europeia (UE). Não se aplica aos meios de transporte utilizados para o transporte de pessoas ou mercadorias.
• Visa melhorar a eficiência energética* dos produtos e da proteção do ambiente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável, contribuindo, ao mesmo tempo, de forma harmonizada para apoiar o mercado único da UE e evitar a fragmentação do mercado e os preços mais elevados que podem resultar de regras nacionais divergentes sobre os mesmos aspetos.

PONTOS-CHAVE

• Os requisitos de conceção ecológica podem abranger todas as fases da vida de um produto e a reparação e reciclagem no final de vida. A atenção tem sido, até à data, colocada na maior parte dos casos, no consumo de energia no consumo de energia, uma vez que as ações nesse domínio foram prioritárias. No entanto, os regulamentos mais recentes têm uma perspetiva mais holística, tendo em conta a totalidade da energia utilizada durante o ciclo de vida do produto. Para os produtos eletrónicos, em particular, a fase de fabrico representa em qualquer lugar, de um terço para até dois terços da energia utilizada durante o ciclo de vida, sugerindo requisitos para maximizar a utilização desta energia integrada com requisitos em matéria de fiabilidade e reparação, de prolongar o período de vida dos produtos e de reciclagem, para uma recuperação mais eficiente dos materiais.
• Os produtos que cumprem os requisitos ostentam a marcação CE e podem ser vendidos em qualquer parte da UE.

Atos de execução

Por meio de atos de execução adotados ao abrigo da diretiva, a Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado das seguintes mercadorias:

• máquinas de lavar louça para uso doméstico [Regulamento (CE) n.^o 1275/2008];
• ventiladores acionados por motores de potência elétrica entre 125 W e 500 kW [Regulamento (UE) n.^o 327/2011];
• aparelhos de ar condicionado e ventiladores de conforto [Regulamento (UE) n.^o 206/2012];
• bombas de água [Regulamento (UE) n.^o 547/2012];
• bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos [Regulamento (UE) n.^o 622/2012];
• máquinas combinadas de lavar roupa para uso doméstico [Regulamento (UE) n.^o 2023/2533];
• computadores e servidores informáticos [Regulamento (UE) n.^o 617/2013];
• aspiradores [Regulamento (UE) n.^o 666/2013];
• consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório no modo de espera [Regulamento (UE) n.^o 801/2013];
• aquecedores de espaço e aquecedores combinados [Regulamento (UE) n.^o 813/2013];
• aquecedores de água e tanques de armazenamento de água quente [Regulamento (UE) n.^o 814/2013];
• os oponentes, os cânhamo e os compartimentos de gama domésticos [Regulamento (UE) n.^o 66/2014];
• transformadores de pequena, média e grande potência [Regulamento (UE) n.^o 548/2014];
• unidades de ventilação [Regulamento (UE) n.^o 1253/2014];
• armários refrigerados para armazenamento de profissionais, armários de refrigeração rápida, unidades de condensação e refrigeradores de processo [Regulamento (UE) 2015/1095];
• aquecedores de espaço local com combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1185];
• aquecedores de espaço locais [Regulamento (UE) 2015/1188];
• caldeiras de combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1189];
• produtos relacionados com o consumo de energia, produtos de aquecimento do ar, produtos de refrigeração, refrigeradores de processo de alta temperatura e unidades de bobina de ventilador [Regulamento (UE) 2016/2281];
• servidores e produtos de armazenamento de dados [Regulamento (UE) 2019/424];
• motores elétricos e variadores de velocidade [Regulamento (UE) 2019/1781];
• fontes de alimentação externas [Regulamento (UE) 2019/1782];
• transformadores de pequena, média e grande potência [Regulamento (UE) 2019/1783];
• equipamento de soldadura [Regulamento (UE) 2019/1784];
• aparelhos de refrigeração [Regulamento (UE) 2019/2019];
• fontes de luz e dispositivos de comando separados [Regulamento (UE) 2019/2020];
• aparelhos de refrigeração com função de venda direta [Regulamento (UE) 2019/2024];
• ecrãs eletrónicos [Regulamento (UE) 2019/2021].

O Regulamento (UE) 2023/826, que revoga os Regulamentos (CE) n.^o 1275/2008 e 107/2009, estabelece requisitos de conceção ecológica para o modo desligado, o modo de espera e o consumo de energia em rede do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório, e será aplicável a partir de 9 de maio de 2025.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS REGRAS?

A diretiva teve de ser transposta para o direito nacional até 20 de novembro de 2010. Os regulamentos que definem os requisitos de conceção ecológica para grupos específicos de produtos são vinculativos em todos os Estados-Membros e criam obrigações a partir da(s) data(s) de aplicação prevista(s) nos regulamentos específicos.

A diretiva será gradualmente substituída como base jurídica para regras específicas dos produtos adotadas pela Comissão nos próximos anos pelo regulamento relativo à conceção ecológica para produtos sustentáveis, adotado em 2024.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Etiquetagem energética e conceção ecológica (Comissão Europeia)
• Conceção ecológica para a regulamentação de produtos sustentáveis (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10-35).

As sucessivas alterações da Diretiva 2009/125/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de 17 de abril de 2023 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.^o 1275/2008 e (CE) n.^o 107/2009 da Comissão (JO L 103 de 18.4.2023, p. 29-47).

Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.^o 617/2013 da Comissão (JO L 74 de 18.3.2019, p. 46-66).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.^o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 640/2009 da Comissão (JO L 272 de 25.10.2019, p. 74-94).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 278/2009 da Comissão (JO L 272 de 25.10.2019, p. 95-106).

Regulamento (UE) 2019/1783 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.^o 548/2014 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 272 de 25.10.2019, p. 107-120).

Regulamento (UE) 2019/1784 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao equipamento de soldadura nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 272 de 25.10.2019, p. 121-135).

Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 643/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 187-208).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.^o 244/2009, (CE) n.^o 245/2009 e (UE) n.^o 1194/2012 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 209-240).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.^o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 241-266).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 5.12.2019, p. 313-334).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvectores (JO L 346 de 20.12.2016, p. 1-50).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19-51).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 1-19).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (JO L 193 de 21.7.2015, p. 76-99).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às caldeiras de combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 100-114).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis a oponentes, cascos e compartimentos de gama domésticos (JO L 29 de 31.1.2014, p. 33- 47).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 152 de 22.5.2014, p. 1-15).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às unidades de ventilação (JO L 337 de 25.11.2014, p. 8- 26).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13-33).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça (JO L 192 de 13.7.2013, p. 24-34).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.^o 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia em espera, no modo desligado do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório, e que altera o Regulamento (CE) n.^o 642/2009 no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica dos televisores (JO L 225, 23.8.2013, p. 1-12).

Regulamento (UE) n.^o 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de espaço e aquecedores combinados (JO L 239 de 6.9.2013, p. 136- 161).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e aos tanques de armazenamento de água quente (JO L 239 de 6.9.2013, p. 162-183).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de ar condicionado e aos ventiladores de conforto (JO L 72 de 10.3.2012, p. 7-27).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 547/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às bombas de água (JO L 165 de 26.6.2012, p. 28-36).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 622/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.^o 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (JO L 180 de 12.7.2012, p. 4-8).

Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão, de 13 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.^o 392/2012 da Comissão (C/2023/4741) (JO L 2023/2534 de 22.11.2023).

Regulamento (UE) n.^o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ventiladores acionados por motores com uma potência elétrica compreendida entre 125 W e 500 kW (JO L 90 de 6.4.2011, p. 8-21).

Ver versão consolidada.

Regulamento (CE) n.^o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45-52).

Ver versão consolidada.

última atualização 08.02.2024