Riscos derivados de atmosferas explosivas

SÍNTESE DE:

Diretiva 1999/92/CE — Prescrições mínimas para a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

Estabelece prescrições mínimas para a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas*.
É a décima quinta diretiva especial, na aceção da Diretiva 89/391/CEE, que introduz regras gerais destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.

PONTOS-CHAVE

A diretiva estipula que as entidades patronais devem:

tomar medidas técnicas e/ou organizacionais para:
- prevenir a formação de atmosferas explosivas,
- evitar a ignição de atmosferas explosivas,
- atenuar os efeitos prejudiciais de uma explosão de forma a garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores;
garantir a elaboração e atualização de um «documento sobre a proteção contra explosões», com a descrição das medidas de proteção contra explosões e que satisfaça as exigências da Diretiva 89/391/CEE;
informar os trabalhadores e/ou os respetivos representantes de todas as medidas a tomar para a sua saúde e segurança no trabalho;
tomar as medidas necessárias para garantir que os trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas recebem formação adequada;
assegurar que os equipamentos de trabalho destinados a serem utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas cumprem os requisitos mínimos estabelecidos no anexo da diretiva.

Os locais de trabalho já em uso antes de 30 de junho de 2003, e que integrem áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas, tiveram de cumprir os seus requisitos mínimos no prazo de 3 anos a contar dessa data.

A diretiva contém 3 anexos que dizem respeito:

à classificação das áreas onde as atmosferas explosivas possam ocorrer;
às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas, e aos critérios de seleção dos equipamentos e sistemas de proteção;
ao sinal de aviso destinado aos locais onde as atmosferas explosivas possam ocorrer.

Em 2003, a Comissão Europeia publicou um guia não vinculativo de boas práticas na aplicação da diretiva. Está a ser utilizado em conjunto com a diretiva relativa aos equipamentos e sistemas de proteção utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Os países da União Europeia (UE) devem garantir que a informação relevante é colocada à disposição dos trabalhadores e remetê-los para a leitura deste guia de boas práticas.

A Diretiva 2007/30/CE simplificou os requisitos em matéria de apresentação de relatórios à Comissão relativos à aplicação da Diretiva 89/391/CEE e às suas várias diretivas especiais. Os países da UE deverão agora elaborar um relatório único a cada 5 anos sobre a aplicação prática de todas estas diretivas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 28 de janeiro de 2000 e tinha de ser transposta para a legislação dos países da UE até 30 de junho de 2003.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

Diretiva 99/92/CE — Riscos derivados de atmosferas explosivas (Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho).

PRINCIPAIS TERMOS

Atmosfera explosiva: uma mistura com o ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após ignição, a combustão se propague a toda a mistura não queimada.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas (15.a diretiva especial, na aceção do artigo 16.^o, n.^o 1, da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 23 de 28.1.2000, p. 57-64)

As sucessivas alterações da Diretiva 1999/92/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) (JO L 96 de 29.3.2014, p. 309-356)

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1-8)

Consultar a versão consolidada.

última atualização 26.11.2018