Os navios de mar são locais de trabalho que, pelo seu isolamento geográfico, apresentam riscos acrescidos para a segurança e a saúde dos trabalhadores embarcados. Os navios devem dispor de instalações adequadas, controladas regularmente, para que se possa prestar a assistência médica necessária aos trabalhadores.

Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios

A diretiva visa assegurar que estão em vigor prescrições mínimas de saúde e segurança para melhorar a assistência médica a bordo dos navios.

Cada país da UE deve assegurar que os navios registados nesse país ou que arvorem o seu pavilhão têm a bordo uma dotação médica. As prescrições pormenorizadas dependem da categoria do navio e dos elementos enumerados nos anexos da diretiva. Além disso:

Qualquer navio que transporte matérias perigosas tem de ter a bordo os antídotos apropriados. Os navios de transbordo têm sempre de ter a bordo um mínimo de antídotos (indicados no anexo II), uma vez que o transporte de matérias perigosas a bordo pode não ser conhecido antecipadamente, a menos que se trate de uma linha regular com uma travessia de duração inferior a duas horas. Todos os antídotos disponíveis têm de estar registados numa ficha de controlo.

O armador é responsável pelo fornecimento da dotação médica. O comandante, ou um representante delegado, é responsável pela gestão da dotação, que deve ser mantida em boas condições e renovada sistematicamente a expensas do armador.

A dotação médica deve ser acompanhada por instruções relativas ao seu modo de emprego, incluindo informações relacionadas com o modo de emprego dos antídotos necessários.

A formação profissional marítima deve incluir formação de base sobre as medidas de assistência médica e de socorro a tomar imediatamente em caso de acidente ou de urgência médica vital. O comandante ou o trabalhador delegado responsável pela dotação médica deve receber formação especial pelo menos de cinco em cinco anos.

Devem ser designados centros destinados a fornecer gratuitamente aos trabalhadores assistência médica via rádio, sob a forma de conselhos, nomeadamente de médicos com formação adequada, tendo em conta as condições especiais existentes a bordo dos navios.

Os países da UE devem assegurar que são realizados controlos anuais para verificar a conformidade da dotação médica com a diretiva.

No seguimento do surto de COVID-19 e da introdução de medidas para lidar com o impacto da crise, a Comissão Europeia adotou:

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 92/29/CEE	10.4.1994	31.12.1994	JO L 113 de 30.4.1992, p. 19-36

Ato(s) modificativo(s)	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Regulamento (CE) n.^o 1882/2003	20.11.2003	-	JO L 284 de 31.10.2003, p. 1-53
Diretiva 2007/30/CE	28.6.2007	31.12.2012	JO L 165 de 27.6.2007, p. 21-24
Regulamento (CE) n.^o 1137/2008	11.12.2008	-	JO L 311 de 21.11.2008, p. 1-54

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 92/29/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.