Proteção das indicações geográficas — Ato de Genebra do Acordo de Lisboa

 

SÍNTESE DE:

Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

Decisão (UE) 2019/1754 — adesão da UE ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

Regulamento (UE) 2019/1753 sobre a ação da UE na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

QUAL É O OBJETIVO DO ATO, DA DECISÃO E DO REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

Acordo de Lisboa

Ato de Genebra

Decisão (UE) 2019/1754

Normas da UE

O regulamento estabelece as normas relativas aos direitos e obrigações da UE estabelecidos no Ato de Genebra. Nos termos do regulamento:

O regulamento estabelece ainda disposições sobre:

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS A ATO, A DECISÃO E O REGULAMENTO?

CONTEXTO

PRINCIPAIS TERMOS

Indicações geográficas (IG): qualquer indicação relativa a um produto originário de uma zona geográfica específica, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica desse produto esteja relacionada com a sua origem geográfica.
Denominações de origem (DO): denominações geográficas que indiquem a origem de um produto, assim como as suas qualidades exclusivas ou notórias associadas ao local.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 15-29).

Decisão (UE) 2019/1754 do Conselho, de 7 de outubro de 2019, sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 12-14).

Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 1-11).

última atualização 18.05.2020