Preparação para o risco no setor da eletricidade

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 2019/941 relativo à preparação para os riscos no setor da eletricidade

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORTE):

A metodologia para identificar cenários de crise regional de eletricidade:

Autoridades competentes, nomeadas pelos países da UE até 5 de janeiro de 2020:

Monitorização

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 4 de julho de 2019.

CONTEXTO

As crises de eletricidade podem ocorrer por muitas razões, por exemplo, devido a condições meteorológicas extremas, ataques maliciosos ou escassez de combustível. Quando ocorrem situações de crise, estas têm frequentemente um efeito transfronteiriço. Os incidentes em grande escala, como os períodos de frio, as vagas de calor ou os ciberataques, podem afetar vários países da UE ao mesmo tempo.

O regulamento é um dos 8 atos legislativos do «pacote Energia limpa para todos os europeus», apresentado pela Comissão em novembro de 2016. Tal contribui para moldar a União da Energia, manter a competitividade da UE e cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

PRINCIPAIS TERMOS

Crise de eletricidade: situação existente ou iminente em que existe uma escassez significativa de eletricidade.
Alerta rápido: fornecimento de informações concretas, sérias e fiáveis indicando que pode ocorrer um evento suscetível de resultar numa deterioração significativa da situação do fornecimento de eletricidade e de conduzir a uma crise de eletricidade.
Segurança do abastecimento de eletricidade: capacidade de um sistema de eletricidade para garantir o abastecimento aos clientes com um nível de desempenho claramente estabelecido.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para os riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (JO L 158 de 14.6.2019, p. 1-21)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia (JO L 158 de 14.6.2019, p. 22-53)

Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019 relativo ao mercado interno da eletricidade (JO L 158 de 14.6.2019, p. 54-124)

Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (JO L 158 de 14.6.2019, p. 125-199)

última atualização 24.07.2019