Coesão eletrónica — Administração eletrónica e sem papel

SÍNTESE DE:

Regulamento de Execução (UE) n.^o 1011/2014 que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários

Regulamento de Execução (UE) n.^o 184/2014 nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 relativo a disposições comuns relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e que estabelece disposições gerais relativas aos FEEI, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros e a Comissão e que adota disposições específicas aplicáveis e a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia

QUAL É O OBJETIVO DESTES REGULAMENTOS?

Ambos os regulamentos estabelecem as regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (ver a síntese).

• O Regulamento (UE) n.^o 1011/2014 estabelece os modelos e formato a utilizar pelos países da UE para a apresentação de certas informações à Comissão Europeia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.^o 1303/2013. Estabelece igualmente as regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários (coesão eletrónica).
• O Regulamento (UE) n.^o 184/2014 estabelece um sistema de intercâmbio eletrónico de dados para todos os intercâmbios oficiais de informações entre os países da UE e a Comissão (SFC2014). Prevê a lista de categorias de intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e os códigos relacionados com as operações.

PONTOS-CHAVE

O Regulamento (UE) n.^o 1011/2014 estabelece:

• um formato normalizado para a notificação de um grande projeto selecionado pela autoridade de gestão à Comissão, em conformidade com o artigo 102.^o, n.^o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (no anexo I);
• um modelo para a apresentação de dados financeiros prevista no artigo 112.^o do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (no anexo II);
• um modelo para a descrição das funções e dos procedimentos em vigor da autoridade de gestão e da autoridade de certificação (no anexo III);
• modelos de relatório de auditoria e de parecer do organismo de auditoria independente referidos no artigo 124.^o, n.^o 2, do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (nos anexos IV e V);
• um modelo de pedido de pagamento, incluindo as informações adicionais relativas aos instrumentos financeiros, referido nos artigos 41.^o, 131.^o e 135.^o do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (no anexo VI);
• um modelo para a apresentação de contas referidas no artigo 137.^o do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 (no anexo VII).

Os sistemas eletrónicos de intercâmbio de dados* entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários (coesão eletrónica) devem permitir a verificação administrativa de cada pedido de reembolso apresentado pelos beneficiários. Os documentos em papel só podem ser requeridos em casos excecionais, no seguimento de uma análise de risco, e apenas se os documentos em papel constituírem a verdadeira fonte dos documentos digitalizados carregados nos sistemas eletrónicos de intercâmbio de dados. A troca de documentos e de dados inclui informações sobre os progressos realizados, os pedidos de pagamento e o intercâmbio de informações relacionadas com as verificações e auditorias à gestão.

Os sistemas eletrónicos de intercâmbio de dados devem:

• assegurar a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, bem como a autenticidade do seu remetente;
• ficar sempre operacionais, exceto durante a manutenção;
• estar equipados com, pelo menos, as seguintes funcionalidades:
  • formulários pré-preenchidos com dados armazenados nas várias fases dos procedimentos;
  • cálculos automáticos, se for caso disso;
  • controlos automáticos integrados, que reduzam tanto quanto possível o intercâmbio repetido de informações;
  • alertas gerados pelos sistemas para informar os beneficiários de que podem ser realizadas certas ações;
  • função que permita monitorizar em linha o estado do projeto;
  • acesso a todos os dados e documentos anteriores, processados pelo sistema eletrónico de intercâmbio de dados.

Regulamento (UE) n.^o 184/2014

Em conformidade com o artigo 74.^o, n.^o 4, do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013, o intercâmbio oficial de informações entre os países da UE e a Comissão deve ser efetuado através de um sistema de intercâmbio eletrónico de dados. O Regulamento (UE) n.^o 184/2014 estabelece os termos e as condições aplicáveis a esse sistema de intercâmbio eletrónico de dados (SFC2014).

O SFC2014 deve estar acessível aos países da UE e à Comissão, quer diretamente através de uma interface de utilizador interativa (uma aplicação Web), quer através de uma interface técnica utilizando protocolos predefinidos (serviços Web) que permita a sincronização automática e a transmissão de dados entre os sistemas de informações dos países da UE e o SFC2014. O regulamento estabelece igualmente os requisitos operacionais e de segurança de dados aplicáveis durante a utilização do SFC2014.

O regulamento também estabelece num anexo a nomenclatura das categorias de intervenção a que se refere o artigo 8.^o, n.^o 2, do Regulamento (UE) n.^o 1299/2013, bem como os outros códigos a atribuir às operações.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS OS REGULAMENTOS?

• O Regulamento (UE) n.^o 1011/2014 entrou em vigor em 20 de outubro de 2014.
• O Regulamento (UE) n.^o 184/2014 entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2014.

CONTEXTO

Ver também:

• Questões & Respostas sobre Coesão Eletrónica (Comissão Europeia)
• Portal de Apoio do SFC (Comissão Europeia)
• Sobre o SFC2014 (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.^o 1011/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários (JO L 286 de 30.9.2014, p. 1-74).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.^o 1101/2014 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Regulamento de Execução (UE) n.^o 184/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros e a Comissão e que adota, nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia (JO L 57 de 27.2.2014, p. 7-20).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.^o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.^o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320-469).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259-280).

última atualização 10.01.2020