Energia renovável

 

SÍNTESE DE:

Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

PONTOS-CHAVE

A promoção de formas de energia renovável é um dos objetivos da política energética da UE. A utilização crescente de energia de fontes renováveis constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e honrar o compromisso com o Acordo de Paris de 2015 sobre Alterações Climáticas e o quadro político para o clima e a energia da UE (2020 a 2030).

A presente diretiva reformulada, juntamente com a Diretiva relativa à Eficiência Energética, que já foi também objeto de revisão, e um novo Regulamento em matéria de governação, formam o pacote Energia limpa para todos os europeus, que visa fornecer novas regras mais abrangentes sobre a regulação energética para a próxima década.

A diretiva:

A diretiva inclui:

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 24 de dezembro de 2018 e deve de ser transposta para a legislação dos países da UE até 30 de junho de 2021.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Energia de fontes renováveis: a energia de fontes renováveis não fósseis, a saber, energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica), aerotérmica, geotérmica e hidrotérmica, energia ambiente, das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogás.
Risco de alterações indiretas do uso do solo: alterações do uso do solo provocadas pelo cultivo de mais culturas para a produção de etanol ou biodiesel para dar resposta à crescente procura mundial de biocombustíveis. Podem ocorrer consequências involuntárias, tais como a libertação de mais emissões de carbono.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulada) (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82-209)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n. 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n. 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77)

Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (JO L 328 de 21.12.2018, p. 210-230).

Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56)

Consultar a versão consolidada.

Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16–62)

última atualização 31.01.2019