Medidas da União Europeia relativas à homologação e à fiscalização do mercado de veículos a motor e seus reboques

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2018/858 — Homologação e fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas autónomos destinados a esses veículos

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

Âmbito

O regulamento é aplicável a:

Homologação e ensaio antes da colocação de um carro no mercado

Controlos de carros no mercado

Supervisão

Fabricantes

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 1 de setembro de 2020.

CONTEXTO

A diretiva relativa à homologação da UE foi transformada num regulamento diretamente aplicável e reforçado após ter sido descoberto que determinados fabricantes tinham incorporado sistemas para alterar o desempenho dos seus veículos durante o ensaio («dispositivos manipuladores»).

Esta reforma faz parte do trabalho mais amplo da Comissão no setor automóvel na comunicação «Europa em movimento».

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Homologação: o procedimento através do qual uma entidade homologadora certifica que um tipo de veículo, sistema, componente ou unidade técnica autónoma cumprem as regras administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas autónomos destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1-218)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Europa em movimento — Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa [COM(2018) 293 final de 17 de maio de 2018]

última atualização 30.01.2019