Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)

 

SÍNTESE DE:

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO?

Tal como claramente demonstrado pelo texto do título II, o objetivo do Tratado Euratom é «incentivar o progresso no domínio da energia nuclear».

Em particular, o objetivo é, no quadro de um mercado de energia nuclear comum:

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

O Tratado está rigorosamente limitado à utilização civil (não militar) da energia nuclear.

A estrutura do Tratado

O título I define oito missões confiadas à Euratom, que o título II desenvolve introduzindo regras específicas:

Os títulos III e IV abordam as disposições institucionais e financeiras:

Os títulos V e VI definem, respetivamente, as regras gerais e as regras relativas ao período inicial (criação das instituições, primeiras regras de aplicação e regras transitórias).

O tratado inclui também cinco anexos respeitantes:

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O TRATADO?

Assinado em 25 de março de 1957, o Tratado entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958.

CONTEXTO

O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA, mais conhecida por «Euratom») foi assinado em Roma, em 1957, juntamente com o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), pelos seis países fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Os tratados CEE e a CEEA são muitas vezes referidos como os «Tratados de Roma», ao passo que o «Tratado de Roma» designa o Tratado CEE.

Contrariamente ao Tratado CEE, o Tratado Euratom nunca sofreu grandes alterações e mantém-se em vigor. A Euratom, em especial, não foi fundida com a União Europeia, mantendo, por conseguinte, uma personalidade jurídica distinta, embora partilhe a mesma participação.

Juntamente com o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tratado Euratom faz parte integrante do direito primário da UE como um dos seus tratados ativos.

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 25 de março de 1957 — versão consolidada (JO C 203 de 7.6.2016, p. 1-112)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 25 de março de 1957 (não publicado no Jornal Oficial)

Tratado de Fusão, de 8 de abril de 1965 [JO 152 de 13.7.1967, p. 2-17 (DE, FR, IT, NL)]

Tratado de Maastricht, de 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112)

Tratado de Lisboa, de 17 de dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007, p. 1-271)

última atualização 25.05.2018