Utilização de alumina na remoção de fluoreto de águas minerais

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 115/2010 — Utilização de alumina ativada na remoção de fluoreto de águas minerais

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

Estabelece as normas para a utilização de alumina ativada* na remoção de fluoreto* de águas minerais e de nascente, em conformidade com as diretivas da União Europeia (UE) em matéria de qualidade da água potável.

PONTOS-CHAVE

É permitida a utilização de alumina ativada na remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente nas seguintes condições:

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 2 de março de 2010.

CONTEXTO

PRINCIPAIS TERMOS

Alumina ativada: forma altamente porosa de óxido de alumínio com uma grande área de superfície. Pode ser utilizada como filtro para a remoção de fluoreto da água potável.
Fluoreto: elemento de ocorrência natural nas fontes de água. As suas concentrações variam amplamente entre os países da UE.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 115/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010, que estabelece as condições de utilização de alumina ativada na remoção de fluoreto de águas minerais naturais e de águas de nascente (JO L 37 de 10.2.2010, p. 13-15)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (reformulação) (JO L 164 de 26.6.2009, p. 45-58)

Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1-54). Texto republicado numa retificação (JO L 226 de 25.6.2004, p. 3-21).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 852/2004 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Diretiva 2003/40/CE da Comissão, de 16 de maio de 2003, que estabelece a lista, os limites de concentração e as menções constantes do rótulo para os constituintes das águas minerais naturais, bem como as condições de utilização de ar enriquecido em ozono para o tratamento das águas minerais naturais e das águas de nascente (JO L 126 de 22.5.2003, p. 34-39)

Diretiva 98/83/CE do Conselho de 3 de novembro de 1998 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32-54)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 28.09.2017