Uma rede ferroviária única para a Europa

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2012/34/UE que estabelece um espaço ferroviário europeu único

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

A Diretiva 2012/34/UE procura clarificar as normas jurídicas aplicáveis ao setor ferroviário da União Europeia (UE) a fim de:

A diretiva funde e revoga as três diretivas do «primeiro pacote ferroviário». Estas dizem respeito:

A Diretiva (UE) 2016/2370 altera a Diretiva 2012/34/UE no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária.

PONTOS-CHAVE

Aumento da qualidade através da concorrência

Diretiva 2012/34/UE:

Gestores de infraestrutura *

Serviços nacionais de transporte de passageiros

A Diretiva de alteração (UE) 2016/2370 assegura que todas as sociedades ferroviárias tenham igual acesso às vias e estações. Porém, os países da UE podem limitar o direito de acesso a serviços de transporte de passageiros entre um determinado local de partida e um determinado local de destino quando um ou mais contratos de serviço público cobrirem o mesmo itinerário. O mesmo pode acontecer quando um ou mais contratos de serviço público cobrirem um itinerário alternativo, se o exercício desse direito comprometer o equilíbrio económico do contrato ou contratos em questão.

Controlo regulamentar

Financiamento ferroviário

As autoridades públicas competentes devem elaborar estratégias de investimento a mais longo prazo para oferecer mais estabilidade ao gestor de infraestrutura, ao tomar decisões de investimento e ao planear os trabalhos, bem como mais certeza aos investidores, de modo a encorajar as sociedades a investir na modernização da infraestrutura. Estas estratégias devem abranger um período de, pelo menos, cinco anos, que deve ser renovável.

Adoção de atos de execução e delegados

A Comissão Europeia adotou um conjunto de atos de execução que complementam a Diretiva 2012/34/UE e que dizem respeito aos pontos seguintes:

Em 2017, a Comissão adotou a Decisão Delegada (UE) 2017/2075 que substitui o anexo VII da Diretiva 2012/34/UE. Este diz respeito ao calendário do processo de repartição de capacidade de infraestrutura.

Pandemia de COVID-19

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

CONTEXTO

Para mais informações, ver:

PRINCIPAIS TERMOS

Gestor de infraestrutura: uma entidade ou empresa responsável pela exploração, manutenção e renovação da infraestrutura ferroviária numa rede, bem como pela participação no seu desenvolvimento conforme determinado por um país da UE como parte da sua política geral relativa ao desenvolvimento e financiamento da infraestrutura.
Funções essenciais: tomada de decisões a respeito da:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32-77).

As sucessivas alterações da Diretiva 2012/34/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2020/1429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, que estabelece medidas para um mercado ferroviário sustentável tendo em conta o surto de COVID-19 (JO L 333 de 12.10.2020, p. 1-5).

Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10-24).

Regulamento de Execução (UE) 2018/1795 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que estabelece o procedimento e os critérios de aplicação do teste do equilíbrio económico previsto no artigo 11.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 21.11.2018, p. 5-14).

Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário (JO L 307 de 23.11.2017, p. 1-13).

Decisão Delegada (UE) 2017/2075 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que substitui o anexo VII da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 295 de 14.11.2017, p. 69-73).

Regulamento de Execução (UE) 2016/545 da Comissão, de 7 de abril de 2016, relativo aos procedimentos e critérios referentes aos acordos-quadro de repartição da capacidade da infraestrutura ferroviária (JO L 94 de 8.4.2016, p. 1-11).

Regulamento de Execução (UE) 2015/1100 da Comissão, de 7 de julho de 2015, relativo às obrigações de prestação de informações que incumbem aos Estados-Membros no âmbito do acompanhamento do mercado ferroviário (JO L 181 de 9.7.2015, p. 1-26).

Regulamento de Execução (UE) 2015/909 da Comissão, de 12 de junho de 2015, relativo às modalidades de cálculo dos custos diretamente imputáveis à exploração do serviço ferroviário (JO L 148 de 13.6.2015, p. 17-22).

Regulamento de Execução (UE) 2015/429 da Comissão, de 13 de março de 2015, que estabelece as modalidades a seguir para a aplicação da tarifação dos custos dos efeitos do ruído (JO L 70 de 14.3.2015, p. 36-42).

Regulamento de Execução (UE) 2015/171 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2015, relativo a certos aspetos do processo de licenciamento das empresas ferroviárias (JO L 29 de 5.2.2015, p. 3-10).

Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.o 870/2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 34-36).

Regulamento de Execução (UE) n.o 869/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014, relativo aos novos serviços de transporte ferroviário de passageiros (JO L 239 de 12.8.2014, p. 1-10).

última atualização 25.01.2021