Estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015

A União Europeia (UE) adotou uma estratégia relativa ao bem-estar dos animais para colmatar a ausência de aplicação da legislação da UE nesta matéria, aumentar o valor económico do bem-estar dos animais para as empresas e melhorar a sensibilização para a necessidade de alcançar níveis elevados de bem-estar dos animais.

REFERÊNCIAS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 [COM(2012) 06 final/2 de 15 de fevereiro de 2012]. Não publicada no Jornal Oficial.

SÍNTESE

O artigo 13.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece que os animais são seres sensíveis e determina que as exigências em matéria de bem-estar dos animais devem ser plenamente tidas em conta na definição e aplicação de certas políticas da União Europeia.

A diversidade dos sistemas de exploração, as condições climáticas e as especificidades dos solos nos diferentes Estados-Membros têm dificultado consideravelmente a obtenção de consenso sobre regras unitárias em matéria de bem-estar dos animais e mais ainda a garantia de uma aplicação correta e uniforme das mesmas.

Esta aplicação desigual, bem como o facto de existirem lacunas na legislação, significa que na UE o tratamento dos animais não obedece a normas uniformes e que os agricultores dos países que aplicam efetivamente as regras ficam em desvantagem concorrencial.

A estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais (2012-2015) destina-se a melhorar as condições de bem-estar dos animais de criação, dos animais mantidos em jardins zoológicos e dos animais utilizados para fins de experimentação. A estratégia propõe uma abordagem dupla:

Introdução de legislação de caráter geral em matéria de bem-estar dos animais: sob reserva de uma avaliação de impacto, a Comissão Europeia pondera a introdução de um quadro legislativo simplificado, baseado numa abordagem holística, assente nos resultados em termos de bem-estar animal. Realça também a educação e as normas profissionais de todas as partes envolvidas (autoridades dos Estados-Membros, pessoas que manuseiam animais, produtores de animais, retalhistas, etc.).

Reforço das ações em curso pela Comissão: designadamente:

• encontrar meios que conduzam a uma maior conformidade por parte dos Estados-Membros: mais inspeções; uma estratégia de educação para inculcar uma cultura de conformidade e a criação de uma rede europeia de centros de referência; formação de inspetores; intercâmbio de boas práticas; orientações científicas ou regras de execução sobre os vários diplomas legislativos da UE relativos ao bem-estar dos animais.
• apoio à cooperação internacional: continuar a integrar o bem-estar dos animais nos acordos internacionais; desempenhar um papel ativo no plano multilateral, em especial na Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e na Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
• informação adequada dos consumidores e do público: sensibilizar as crianças, os jovens adultos e o público em geral para o respeito pelos animais e promover a propriedade responsável; informar os consumidores europeus sobre a legislação da UE aplicável aos animais produtores de géneros alimentícios e garantir que não sejam induzidos em erro por alegações enganosas sobre o bem-estar dos animais.
• otimização das sinergias com a política agrícola comum: determinar de que modo se poderá otimizar os efeitos sinérgicos da PAC, nomeadamente através dos requisitos de condicionalidade, de medidas de promoção, da política de qualidade, da agricultura biológica, etc.
• Realização de estudos sobre o bem-estar dos peixes de viveiro: o aconselhamento científico e a avaliação das questões relacionadas com o bem-estar dos peixes no setor da aquicultura podem constituir uma base para eventuais ações.

Última modificação: 06.02.2014