Garantir equipamentos de proteção individual seguros para os utilizadores

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2016/425 — Equipamentos de proteção individual seguros

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

PONTOS-CHAVE

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 21 de abril de 2018, com a exceção de alguns artigos que tratam sobretudo dos organismos e dos procedimentos de notificação, que são aplicáveis a partir de 21 de outubro de 2016.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

No seguimento do surto de COVID-19 e da introdução de medidas para lidar com o impacto da crise, a Comissão Europeia adotou:

* PRINCIPAIS TERMOS

Equipamentos de proteção individual: equipamentos concebidos e fabricados para serem envergados ou manejados por uma pessoa para sua proteção contra um ou mais riscos para a sua saúde ou segurança.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (JO L 81 de 31.3.2016, p. 51-98)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (JO L 399 de 30.12.1989, p. 18-38)

As sucessivas alterações da Diretiva 89/686/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 02.06.2020