Alterações climáticas: Acordo de Paris ratificado pela União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Decisão (UE) 2016/1841 relativa ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas

Acordo de Paris

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

PONTOS-CHAVE

Ação da UE até à data no domínio das alterações climáticas

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O ACORDO?

O acordo entra em vigor em 4 de novembro de 2016 e é aplicável a partir de 2020.

CONTEXTO

O acordo reforça a resposta mundial às alterações climáticas ao colocar as atuais políticas na via da neutralidade climática antes do fim do século.

Foi adotado por 195 países em Paris, em dezembro de 2015, e substitui o Protocolo de Quioto de 1997.

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PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1-3)

Acordo de Paris (JO L 282 de 19.10.2016, p. 4-18)

última atualização 04.11.2016