Reciclagem de navios

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

O regulamento visa prevenir, reduzir ou minimizar os acidentes, as lesões e outros efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente resultantes da reciclagem de navios e da remoção dos resíduos perigosos que contêm.

PONTOS-CHAVE

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 31 de dezembro de 2014. No entanto, aplicam-se algumas regras a partir de 31 de dezembro de 2020.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (JO L 330 de 10.12.2013, p. 1-20).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 foram integradas no texto de base. Esta versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 e as Diretivas 94/63/CE e 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 86/278/CEE e 87/217/CEE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155-161).

Regulamento de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a Lista europeia de instalações para a reciclagem de navios de acordo com o Regulamento (UE) 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119-128).

Ver versão consolidada.

Decisão 2014/241/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à ratificação ou à adesão dos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecológica dos Navios, de 2009 (JO L 128 de 30.4.2014, p. 45-46).

última atualização 15.05.2020