Reduzir os gases antropogénicos com efeito de estufa (gases fluorados)

O regulamento tem por objetivo atenuar as alterações climáticas e proteger o ambiente através da redução das emissões de gases fluorados com efeito de estufa (gases fluorados). Visa, até 2030, reduzir estas emissões para dois terços dos níveis atuais.

ATO

Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006.

SÍNTESE

O regulamento tem por objetivo atenuar as alterações climáticas e proteger o ambiente através da redução das emissões de gases fluorados com efeito de estufa (gases fluorados). Visa, até 2030, reduzir estas emissões para dois terços dos níveis atuais.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento estabelece regras em matéria de confinamento, utilização, recuperação e destruição de gases fluorados. Proíbe a comercialização de determinados produtos que contêm gases fluorados.

Abrange os hidrofluorocarbonetos (HFC) (*), os perfluorocarbonetos (PFC) (*) e os hexafluoretos de enxofre (SF6) (*).

Fixa um limite global anual para o impacto dos HFC no clima. Este limite será reduzido gradualmente entre 2015 e 2030.

PONTOS-CHAVE

O regulamento estabelece as seguintes obrigações:

Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão publicará um relatório sobre a aplicação deste regulamento.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 1 de janeiro de 2015.

CONTEXTO

Os gases fluorados são gases antropogénicos com efeito de estufa com um efeito de aquecimento global que pode exceder 23 000 vezes o do dióxido de carbono. São responsáveis por 2% das emissões de gases com efeito de estufa na UE. Os gases fluorados são geralmente substituíveis por alternativas mais favoráveis ao clima.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) HFC: são utilizados como fluidos refrigerantes, solventes de limpeza e agentes de expansão de espumas (por exemplo, extintores de incêndio).

(*) PFC: são utilizados no fabrico de semicondutores e como solventes de limpeza e agentes de expansão de espumas.

(*) Hexafluoretos de enxofre: são utilizados em comutadores de alta tensão e na produção de magnésio.

Para mais informações, consulte o sítiowebda Direção-Geral da Ação Climática da Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 517/2014

9.6.2014

-

JO L 150 de 20.5.2014, p. 195-230.

última atualização 23.07.2015