Eficiência energética: contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a melhoria da segurança energética

A Comissão Europeia (CE) está a propor uma meta de 30% de poupança de energia até 2030 para a União Europeia (UE). A eficiência energética desempenha um papel fundamental no processo de transição para um sistema energético mais competitivo, seguro e sustentável, cuja pedra angular é o mercado interno da energia da UE.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Eficiência energética e a sua contribuição para a segurança energética e o quadro político para o clima e a energia para 2030 [COM(2014) 520 final de 23.7.2014].

SÍNTESE

A Comissão Europeia (CE) está a propor uma meta de 30% de poupança de energia até 2030 para a União Europeia (UE). A eficiência energética desempenha um papel fundamental no processo de transição para um sistema energético mais competitivo, seguro e sustentável, cuja pedra angular é o mercado interno da energia da UE.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação aqui apresentada avalia os progressos realizados na prossecução do objetivo de eficiência energética fixado pela UE para 2020 e propõe um novo objetivo de 30% para 2030. De acordo com a CE, a concretização do objetivo de 20% de poupança de energia até 2020 continua a ser possível, desde que todos os países da UE apliquem a legislação que já foi adotada.

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES

Benefícios decorrentes das políticas existentes: as políticas em matéria de eficiência energética produziram resultados comprovados para as empresas e os consumidores, nomeadamente:

• A intensidade energética na indústria da UE diminuiu quase 19% entre 2001 e 2011.
• Os novos edifícios consomem hoje apenas cerca de metade do consumo que registavam na década de 1980.
• Os países da UE comprometeram-se a instalar cerca de 200 milhões de contadores inteligentes de eletricidade e 45 milhões de contadores inteligentes de gás até 2020. Tais contadores registam o consumo de energia em intervalos regulares durante o dia. Permitem que os consumidores adaptem o respetivo consumo de energia a diferentes preços energéticos durante o dia e, desse modo, poupem dinheiro nas suas faturas de energia.
• Prevê-se que, até 2020, o aumento da eficiência dos eletrodomésticos, como frigoríficos e máquinas de lavar roupa, contribua para poupar anualmente aos consumidores 100 mil milhões de euros (cerca de 465 euros por agregado familiar) nas suas faturas de energia.

Benefícios a longo prazo: preveem-se os seguintes impactos positivos durante os próximos 16 anos:

• Uma redução das importações de gás da UE de 2,6% por cada 1% adicional de poupança de energia. Tal significa a redução da dependência de fornecedores externos.
• A melhoria da eficiência energética dos edifícios trará benefícios adicionais às pessoas que neles habitam e trabalham, para além contribuir para a redução das suas faturas de energia (por exemplo, janelas mais bem concebidas aumentam a qualidade do ar e protegem de ruídos exteriores).
• As políticas em matéria de eficiência energética vão criar novas oportunidades para as empresas europeias, tais como empresas de construção e fabricantes de equipamentos, dando origem à criação de novos empregos a nível local.

A UE está a disponibilizar fundos para a implementação de medidas de eficiência energética para o período de 2014 a 2020 através dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, do Programa-Quadro Horizonte 2020, do Programa de Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE).

CONTEXTO

A Diretiva Eficiência Energética da UE introduz medidas vinculativas destinadas a garantir uma melhoria de 20% em termos de eficiência energética até 2020. Esta meta integra os objetivos mais amplos da UE em matéria de energia e clima, incluindo uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa e uma quota de 20% de energias renováveis no cabaz energético da UE.

Em 22 de janeiro de 2014, na sua comunicação intitulada «Um quadro para as políticas de clima e de energia no período de 2020 a 2030», a CE propôs novos objetivos de redução de gases com efeito de estufa e de utilização de energias renováveis para 2030 - 40% e, pelo menos, 27%, respetivamente.

Estão disponíveis mais informações no sítio web da Direção-Geral da Ação Climática da Comissão Europeia e, em termos mais específicos, na sua página sobre a Diretiva Eficiência Energética.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva n.^o 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (Jornal Oficial L 315 de 14.11.2012, p. 1-56).

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um quadro para as políticas de clima e de energia no período de 2020 a 2030 [COM(2014) 15 final de 22.1.2014].

última atualização 27.12.2014