Estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 — Estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento estabelece um sistema de recolha e compilação de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (UE), conhecidas como EU-SILC.
Estes dados servem para acompanhar a evolução da estratégia «Europa 2020» e, mais especificamente, do seu objetivo de reduzir a pobreza, daí a importância de assegurar que os dados recolhidos sejam comparáveis, garantindo a harmonização das regras relativas à sua recolha e compilação.

PONTOS-CHAVE

As EU-SILC procuram recolher dados transversais* e longitudinais* atempados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social a nível nacional e europeu.
Abrangem dados transversais relativos ao rendimento, à pobreza, à exclusão social e às outras condições de vida, bem como dados longitudinais respeitantes ao rendimento, ao trabalho e a um número limitado de indicadores não monetários de exclusão social (p. ex., problemas em fazer face às despesas, a extensão do endividamento e a privação forçada de bens de primeira necessidade).
Os dados transversais e longitudinais devem basear-se em amostras probabilísticas representativas em termos nacionais.
O regulamento estabelece um conjunto de regras que definem as listas harmonizadas das variáveis-alvo primárias e secundárias que os países da UE têm de transmitir ao Serviço de Estatísticas da Comissão Europeia, o Eurostat:
- as variáveis primárias são recolhidas anualmente e incluem, a nível dos agregados familiares, dados de base, habitação, privações materiais e rendimento. A nível dos indivíduos, incluem dados de base, educação, saúde, trabalho e rendimento;
- as variáveis secundárias, que são recolhidas de quatro em quatro anos ou com menor frequência, incluem informações, a nível dos agregados familiares e dos indivíduos, relativas a aspetos como as condições de habitação, a transmissão da pobreza entre as gerações e as privações materiais.
Para permitir uma análise multidimensional a nível dos agregados familiares e dos indivíduos e, em particular, uma investigação sobre os principais aspetos de interesse social que são novos e exigem um estudo específico, todos os dados do agregado familiar e do indivíduo devem ser passíveis de ligação na componente transversal e na componente longitudinal.
Os países da UE procuram assegurar que o respetivo período de recolha seja o mesmo nos diferentes anos.
Para os primeiros quatro anos das EU-SILC, os países da UE receberam uma contribuição financeira da UE para o custo suportado com os trabalhos de recolha de dados.
O Eurostat pode conceder acesso, nas suas instalações, a dados confidenciais, ou editar microdados não nominais, das EU-SILC para fins científicos.
O Comité do Sistema Estatístico Europeu, constituído por peritos nacionais, assiste a Comissão e é presidido por este órgão. Decide sobre questões como quais as áreas-alvo secundárias a abranger.
O regulamento foi alterado por três vezes com o objetivo de fazê-lo coincidir:
- em 2004, com o alargamento da UE a dez novos países,
- em 2007, com o novo alargamento da UE para incluir a Bulgária e a Roménia, e
- em 2013, com a inclusão da Croácia.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 23 de julho de 2003.

CONTEXTO

As EU-SILC foram inicialmente lançadas em 2003, abrangendo, na altura, seis países da UE (Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo e Áustria), bem como a Noruega, e são parte integrante do Sistema Estatístico Europeu. Ao longo dos anos, a cobertura das EU-SILC foi alargada para abranger o conjunto dos 28 países da UE, os três países da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Noruega e Suíça), bem como a antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia e a Turquia.

* PRINCIPAL TERMO

Dados transversais: os dados relativos a um determinado momento ou a um determinado período. Estes dados podem ser extraídos de um inquérito por amostragem transversal e podem ser combinados com dados de ficheiros (ou seja, dados sobre pessoas, agregados ou fogos, compilados a partir de um ficheiro administrativo ou estatístico).

Dados longitudinais: dados relativos a mudanças ao nível dos indivíduos ao longo do tempo, observadas periodicamente durante um certo período. Podem ter origem num inquérito transversal com uma amostra rotativa, em que os indivíduos, uma vez selecionados, são acompanhados, ou num mero inquérito de painel. Podem ser combinados com dados de ficheiros.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (JO L 165 de 3.7.2003, p. 1-9)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.^o 1980/2003 da Comissão, de 21 de outubro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita às definições e às definições atualizadas (JO L 298 de 17.11.2003, p. 1-22

Consulte a versão consolidada

Regulamento (CE) n.^o 1981/2003 da Comissão, de 21 de outubro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita aos aspetos do trabalho de campo e aos procedimentos de imputação (JO L 298 de 17.11.2003, p. 23-28)

Regulamento (CE) n.^o 1982/2003 da Comissão, de 21 de outubro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita às normas de amostragem e de monitorização (JO L 298 de 17.11.2003, p. 29-33)

Regulamento (CE) n.^o 1983/2003 da Comissão, de 7 de novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (JO L 298 de 17.11.2003, p. 34-85)

Consulte a versão consolidada

Regulamento (CE) n.^o 28/2004 da Comissão, de 5 de janeiro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), no que diz respeito ao conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade intercalar e final (JO L 5 de 9.1.2004, p. 42-56)

última atualização 18.11.2016