Flexibilidade das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento: reforçar a ligação entre o investimento, as reformas estruturais e a responsabilidade orçamental

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2015) 12 final] – Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

PONTOS-CHAVE

Clarificações relativas às reformas estruturais

Clarificações relativas ao investimento

A CE indica que:

Clarificações relativas às condições conjunturais

Para ter melhor em conta as flutuações do ciclo económico, a CE irá utilizar uma matriz que especifica o ajustamento orçamental apropriado esperado dos países da vertente preventiva do PEC. Isto significa que estes países deverão fazer um maior esforço orçamental em períodos de conjuntura mais favorável.

CONTEXTO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento: Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento [COM(2015) 12 final de 13 de janeiro de 2015]

última atualização 30.03.2017