Qualidade e segurança dos órgãos destinados a transplantação

PONTOS-CHAVE

Os países da União Europeia (UE) devem assegurar que:

• exista um regime para a qualidade e a segurança que abranja todas as etapas do processo, desde a dádiva até à transplantação ou eliminação. Este deve incluir a identidade do dador e o consentimento da pessoa ou da família, bem como outras condições previstas na legislação;
• a seleção e avaliação de dadores sejam efetuadas por organizações e médicos reconhecidos, com profissionais de saúde devidamente qualificados;
• estejam disponíveis dados mínimos sobre o dador, como a idade, o peso e a história clínica presente ou passada;
• o transporte dos órgãos cumpra determinados requisitos, como a rotulagem e identificação corretas;
• a colheita e o transplante dos órgãos só possam decorrer em centros autorizados para o efeito, em conformidade com a legislação da UE;
• todos os órgãos possam ser rastreados desde o dador até ao recetor e vice-versa, por um período mínimo de 30 anos;
• exista um sistema de notificação, investigação, registo e envio de informações relevantes sobre reações ou incidentes adversos graves. Quando se procede ao intercâmbio de órgãos entre países da UE, também é necessário haver um intercâmbio de informações;
• a dádiva de órgãos, por dadores vivos ou mortos seja voluntária, gratuita e acompanhada do consentimento necessário;
• os dadores vivos sejam cuidadosamente selecionados e rastreados. Deve ser-lhes garantido o nível mais elevado possível de proteção;
• todos os dados beneficiem de uma «proteção plena e eficaz»;
• as suas autoridades competentes procedam regularmente ao intercâmbio de informações numa rede criada pela Comissão Europeia.