A Recomendação 2003/361 da Comissão define pequenas e médias empresas (PME) como
empresas com números de efetivos e peso económico inferiores a determinados
limites:
- uma média empresa possui até 250 assalariados, um volume de
negócios que não excede 50 milhões de euros ou um balanço total que não excede
43 milhões de euros;
- uma pequena empresa possui até 50 assalariados e um volume de
negócios ou um balanço total que não excede 10 milhões de euros;
- uma microempresa emprega menos de 10 assalariados e possui um
volume de negócios ou balanço total que não excede 2 milhões de euros.
Existem mais de 23 milhões de PME na União Europeia (UE), que representam 99 % das empresas e dois em cada três postos de
trabalho do setor privado. Constituem um motor fundamental da economia.
A UE encoraja a utilização desta definição de PME como referência, incluindo pelos
Estados-Membros da UE. Além disso, só é vinculativa em determinadas matérias, tais
como os auxílios estatais e a aplicação dos fundos estruturais ou outros programas
da UE.
Existem vários programas da UE que apoiam o trabalho em questões relacionadas com as
PME, em particular, o programa a favor do Mercado Único.
Os objetivos gerais do programa a favor do Mercado Único (2021-2027)
da UE incluem melhorar o funcionamento do mercado interno,
designadamente para proteger e capacitar o público, os consumidores e as empresas,
especialmente as PME.
- No âmbito deste programa, existe um orçamento específico (mil milhões de euros)
disponível para projetos e atividades relacionados com as PME. O principal
objetivo consiste em ajudar a fazer face aos principais desafios que estas
empresas enfrentam em termos de competitividade e sustentabilidade. As
atividades apoiadas ao abrigo da componente deste programa relativa às PME
também se concentram em objetivos como a promoção do empreendedorismo, novas
oportunidades de negócio (incluindo o acesso aos mercados), o reforço da
competitividade dos ecossistemas industriais e o desenvolvimento das cadeias de
valor industriais.
- Os projetos e as atividades apoiados ao abrigo da componente deste programa
relativa às PME são, regra geral, implementados por fornecedores de serviços de
apoio e outros organismos envolvidos na cooperação com as PME. Alguns destes
projetos também fornecem financiamento de terceiros a PME envolvidas na
conceção, ensaio e implementação de soluções ou serviços.
- O programa a favor do Mercado Único e a sua componente relativa às PME não
constituem um programa de investimento. Outros instrumentos da UE, tais como o
InvestEU e os fundos estruturais, prestarão apoio ao investimento
empresarial.