Materiais e objetos de matéria plástica que entram em contacto com os alimentos

PONTOS-CHAVE

Substâncias autorizadas

• O regulamento fixa a lista de substâncias que podem ser intencionalmente utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica. A lista inclui:
  • monómeros;
  • aditivos (com exclusão dos corantes);
  • adjuvantes de polimerização (com exclusão dos solventes);
  • macromoléculas obtidas por fermentação microbiana.
• São aditadas novas substâncias à lista se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitir um parecer favorável na sequência de um processo de candidatura e aprovação.

Colocação no mercado

• Para serem colocados no mercado da UE, os materiais e objetos de matéria plástica devem cumprir:
  • os requisitos de utilização, rotulagem e rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.^o 1935/2004;
  • as boas práticas de fabrico definidas no Regulamento (CE) n.^o 2023/2006;
  • os requisitos relativos à composição e à declaração de conformidade (ver abaixo).
• Os anexos do regulamento fixam as condições de utilização das substâncias autorizadas e os limites de migração. Os materiais e objetos de matéria plástica têm de respeitar limites de migração específicos e limites de migração global.
• A composição de cada camada de matéria plástica dos materiais ou objetos deve estar em conformidade com o disposto no regulamento. No entanto, uma camada de plástico que não se encontre em contacto direto com os alimentos pode:
  • não respeitar as restrições e especificações previstas no presente regulamento (exceto no que se refere ao cloreto de vinilo monómero, tal como estabelecido no anexo I);
  • ser fabricada com substâncias que não constem da lista de substâncias autorizadas [no entanto, estas substâncias não podem ser mutagénicas (²), cancerígenas (³) ou tóxicas para a reprodução, nem pertencer à categoria de substâncias em nanoformas (⁴)].
• O fabricante deve elaborar uma declaração escrita (anexo IV), que deve conter a identificação dos materiais, objetos e produtos das fases intermédias de fabrico, bem como das próprias substâncias. A declaração deverá ser renovada sempre que ocorram alterações substanciais na composição ou na produção.