Aditivos alimentares seguros

PONTOS-CHAVE

• Apenas os aditivos autorizados pela UE podem ser vendidos e utilizados em alimentos.
• Para ser autorizado, um aditivo alimentar não pode apresentar qualquer risco sanitário nem induzir o consumidor em erro. Deve suprir uma necessidade razoável que não possa ser satisfeita de outra forma.
• Um aditivo deve trazer benefícios para os consumidores, nomeadamente:
  • conservar a qualidade nutritiva dos géneros alimentícios;
  • coadjuvar o seu fabrico, transformação, preparação, tratamento, embalagem, transporte ou armazenagem;
  • satisfazer necessidades nutricionais especiais.
• São aplicadas condições específicas aos edulcorantes e corantes.
• Os aditivos devem ser utilizados ao nível mais baixo necessário à obtenção do efeito desejado. Este nível deve ter em conta uma dose diária admissível, bem como as necessidades de grupos especiais de consumidores (por exemplo, pessoas com alergias).
• Os aditivos não devem, regra geral, ser utilizados em:
  • géneros alimentícios não transformados;
  • géneros alimentícios destinados a lactentes e a crianças de tenra idade.
• Os aditivos, quer sejam ou não destinados à venda ao consumidor final, devem cumprir requisitos de rotulagem claros, como a indicação do nome e/ou do número E (por exemplo, o corante amarelo-sol é o E 110).
• A legislação não é aplicável às substâncias que se seguem, a menos que estas sejam utilizadas enquanto aditivos alimentares:
  • auxiliares tecnológicos, ou seja, uma substância utilizada para transformação de matérias-primas;
  • substâncias utilizadas para a proteção das plantas e dos produtos vegetais;
  • nutrientes adicionados aos géneros alimentícios;
  • substâncias para o tratamento da água.