Serviço Europeu para a Ação Externa

PONTOS-CHAVE

Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

O SEAE encontra-se sob a autoridade do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apoiando-o nos seguintes domínios:

• execução da política externa e de segurança comum (PESC) da UE, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD);
• a presidência do Conselho dos Negócios Estrangeiros;
• a vice-presidência da Comissão Europeia no domínio das relações externas.

Além disso, o SEAE:

• apoia o Secretariado-Geral do Conselho, a Comissão e os serviços diplomáticos dos países da UE para assegurar a coerência da ação externa da UE; e
• apoia a Comissão na elaboração e execução dos programas e instrumentos financeiros da ação externa da UE.

Sediado em Bruxelas, o SEAE é gerido por um Secretário-Geral, coadjuvado por três Secretários-Gerais Adjuntos, exercendo as suas funções sob a autoridade do Alto Representante. A administração central do SEAE encontra-se organizada em direções de gestão, dedicadas:

• a áreas geográficas de ação que abrangem todos os países e todas as regiões do mundo;
• a questões multilaterais, globais e em matéria de direitos humanos;
• à PCSD e à resposta a situações de crise.

Delegações da UE

• O SEAE é composto igualmente por delegações da UE junto de países não pertencentes à UE e de várias organizações internacionais. A base jurídica para as delegações é o artigo 221.^o do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Cada uma é dirigida por um Chefe de Delegação, sob a autoridade do Alto Representante e do SEAE, que representa a UE no país em causa. As delegações colaboram e partilham informações com os serviços diplomáticos dos países da UE.
• O Secretário-Geral do SEAE é responsável pela avaliação financeira e administrativa da cada delegação.

Gestão de crises

As estruturas da PCSD e da resposta a situações de crise incluem:

• a Direção da Gestão de Crises e Planeamento (DGCP);
• a Capacidade Civil de Planeamento e de Condução de Operações (CCPC);
• o Estado-Maior da União Europeia (EMUE). Serviços sob a autoridade do Diretor-Geral do EMUE:
  • Direção de Conceitos e Capacidades,
  • Direção de Informações,
  • Direção de Operações,
  • Direção de Logística,
  • Direção de Sistemas de Comunicação e Informação e Direção de Ciberdefesa;
• Centro de Análise de Informações da UE (INTCEN), antigo Centro de Situação da UE (SITCEN).