Relatório intercalar sobre a coerência das políticas em prol do desenvolvimento

O presente relatório ilustra os progressos já realizados, bem como os que é ainda necessário realizar, para assegurar a coerência entre 12 importantes políticas europeias, os mecanismos organizacionais na União e os objectivos de desenvolvimento da Europa. O relatório sublinha que, de um modo geral, os Estados-Membros consideram que os progressos em matéria de coerência foram mais significativos a nível da União do que a nível nacional e que os conflitos de prioridades ou conflitos de interesses entre os Estados-Membros e entre os países em desenvolvimento constituem os principais obstáculos à coerência das políticas em favor do desenvolvimento.

ACTO

Documento de trabalho da Comissão, de 20 de Setembro de 2007 - Relatório da UE sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento [COM(2007) 545 final - Não publicado no Jornal Oficial]

SÍNTESE

A União Europeia (UE) pretende reforçar a eficácia da sua ajuda ao desenvolvimento, esforçando-se por assegurar a coerência das políticas em favor do desenvolvimento (CPD), ou seja, as sinergias entre os objectivos de desenvolvimento e as outras políticas europeias. Este conceito, que já tinha sido objecto de uma Comunicação da Comissão em 2005 (es de en fr), constitui um dos objectivos do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Neste contexto, o compromisso da UE articula-se em torno de 12 temáticas (comércio; ambiente, alterações climáticas; segurança; agricultura, pescas; dimensão social, emprego e trabalho digno; migrações; investigação; sociedade da informação; transportes; energia).

O relatório constata que foram realizados numerosos progressos tendo em vista uma maior coerência das políticas. Por um lado, as instituições europeias tornaram-se mais sensíveis ao impacto externo das outras políticas da UE, para além da política de desenvolvimento; por outro, foram melhorados os mecanismos organizacionais tanto à nível da UE como dos Estados-Membros. Apesar destes progressos, muito resta ainda fazer para promover a CPD, residindo os principais obstáculos nos conflitos de prioridades entre as políticas, bem como nos conflitos de interesses entre os Estados-Membros e entre os países em desenvolvimento. A tudo isto acresce, por vezes, as capacidades ainda insuficientes e a falta de sensibilização por parte dos outros departamentos que não estão directamente envolvidos na execução da política de desenvolvimento.

O relatório avalia a evolução da CPD, passando em revista diversas políticas comunitárias, nomeadamente:

• Comércio: a UE favorece a integração dos países em desenvolvimento no comércio internacional, nomeadamente através da negociação de acordos de parceria económica, do sistema de preferências generalizadas (es de en fr) e das medidas de ajuda ao comércio. Além disso, a Comissão tem vindo a melhorar as suas regras de origem preferencial. A nível multilateral, a UE esteve entre os principais promotores da Agenda de Desenvolvimento de Doha (EN) (FR) (ES) da Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Ambiente: os países em desenvolvimento, na sua maioria ameaçados pela degradação ambiental, beneficiam indirectamente da política da UE neste domínio. Além disso, a UE está pronta a ajudá-los a adaptarem-se às modificações das suas normas ambientais e apoia a sua participação efectiva nos acordos multilaterais em matéria de ambiente;
• Alterações climáticas: os países em desenvolvimento serão os mais afectados pelas alterações climáticas, pelo que beneficiarão directa ou indirectamente da política da UE neste domínio. A aliança global sobre as alterações climáticas com os países em desenvolvimento, proposta pela Comissão, constituirá um passo importante na via da integração desta questão no diálogo político com os países em desenvolvimento e nos programas de cooperação;
• Segurança: a UE reforçou a ligação entre desenvolvimento e segurança, nomeadamente integrando a prevenção dos conflitos nos programas de cooperação, promovendo uma gestão transparente e equitativa dos recursos naturais e apoiando programas de desarmamento, de desmobilização e de reintegração. Contudo, continuam a ser necessários novos progressos, designadamente em termos de reforço dos mecanismos organizacionais da Comissão e do Conselho, a fim de desenvolver a relação entre políticas de segurança e de desenvolvimento;
• Agricultura: a Comunidade Europeia fez verdadeiros progressos para tornar a política agrícola comum favorável ao desenvolvimento. Desde 2003, assistiu-se a uma redução significativa das medidas com efeitos de distorção sobre o comércio, como as subvenções internas e as subvenções à exportação, e a UE propôs seguir a mesma abordagem no âmbito das negociações da OMC. Além disso, apoia o desenvolvimento agrícola e rural nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África;
• Pesca: na sequência da reforma da política da pesca da UE, os acordos de parceria neste domínio tornaram-se mais coerentes com os objectivos de desenvolvimento. Entre as questões importantes neste domínio, o relatório sublinha a do desenvolvimento das actividades de pesca dos países em desenvolvimento através de uma utilização eficaz da contribuição financeira que recebem no âmbito destes acordos;
• Dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno: a promoção destes valores faz parte da agenda de política social da Europa, bem como do Consenso sobre o Desenvolvimento. No plano internacional, a UE apoia as acções relativas à dimensão social da globalização e à promoção do trabalho digno. Esta acção é acompanhada, a nível regional e nacional, de uma integração crescente do emprego e das questões sociais no diálogo, nos programas de cooperação e nas relações comerciais com os países em desenvolvimento;
• Migrações: com base nos progressos realizados em matéria de instauração de um quadro político e de lançamento do diálogo político a nível regional e nacional com os países em desenvolvimento, a UE deve actualmente concentrar-se na elaboração de medidas concretas;
• Investigação: os países em desenvolvimento beneficiam dos programas de investigação que a UE financia em domínios de interesse geral. Além disso, através de projectos de cooperação internacional específicos, a UE contribui directamente para aumentar as capacidades desses países. No entanto, são necessários progressos para favorecer a participação destes países nos 7.º Programa-Quadro de Investigação, que continua a ser dificultada pela insuficiência de recursos humanos e institucionais neste domínio;
• Sociedade da informação: a fim de promover as tecnologias da informação e da comunicação nos países em desenvolvimento, a UE deve apoiar o diálogo político e o reforço das capacidades, segundo uma abordagem que tenha por base o investimento privado nestas infra-estruturas e medidas governamentais tendo em vista criar um enquadramento regulamentar favorável. Tudo isto deve ser acompanhado de um acesso mais vasto às redes de investigação e de educação;
• Transportes: a acção da UE nos países em desenvolvimento traduz-se na determinação de normas internacionais e na cooperação em projectos internacionais, bem como na elaboração de normas ambientais, sociais e de segurança aplicáveis aos meios de transporte que entram no território da UE e à frota desta última. Além disso, a UE visa promover directamente o transporte sustentável (es de en fr)nesses países;
• Energia: a UE adoptou diversas medidas em favor dos países em desenvolvimento, como a iniciativa "Energia para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável", a parceria UE- África para as infra-estruturas e a parceria UE- África para a energia. Além disso, estes países tirarão partido dos esforços da nova política energética da UE em termos de diversificação do fornecimento de energia e de desenvolvimento das energias renováveis.

ACTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre a coerência das políticas em prol do desenvolvimento (CPD). Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas - 20 de Novembro de 2007 [Não publicado no Jornal Oficial]

Conclusões do Conselho sobre a coerência entre as políticas da UE em matéria de migrações e desenvolvimento. Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas - 20 de Novembro de 2007 [Não publicado no Jornal Oficial]

Conclusões do Conselho sobre segurança e desenvolvimento. Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas - 19 de Novembro de 2007 [Não publicado no Jornal Oficial]

Última modificação: 28.11.2007