Reutilização, reciclagem e valorização de componentes e materiais de veículos

PONTOS-CHAVE

• Esta legislação da União Europeia (UE) aplica-se aos modelos novos e aos modelos já produzidos de automóveis, carrinhas, monovolumes e veículos comerciais ligeiros (por exemplo, camionetas).
• Os veículos novos só podem ser vendidos na UE se puderem ser reutilizados e/ou reciclados a um nível mínimo de 85% em massa ou reutilizados e/ou valorizados a um nível mínimo de 95% em massa.
• Os fabricantes devem dispor de estratégias para gerir corretamente os requisitos relativos à reutilização, reciclagem e valorização previstos na legislação.
• Se as autoridades nacionais considerarem estas estratégias satisfatórias, o fabricante recebe um certificado de conformidade com uma validade mínima de dois anos.
• A reutilização de determinados componentes, como airbags, cintos de segurança e dispositivos de bloqueio, é proibida e não pode ser utilizada em veículos novos, pelo facto de poderem apresentar riscos para a segurança e o ambiente.
• A legislação não se aplica aos veículos para fins especiais, como os automóveis blindados e as ambulâncias, nem aos veículos produzidos em pequenas séries (menos de 500 veículos de uma família de modelos vendidos por ano em cada país da UE).

Existe legislação distinta que define as medidas destinadas a evitar e limitar os resíduos provenientes de veículos em fim de vida e respetivos componentes, garantindo que os mesmos são reutilizados, reciclados ou valorizados sempre que possível.