Micro, pequenas e médias empresas: definição e âmbito de aplicação

PONTOS-CHAVE

• Definições:
  • microempresa: menos de 10 assalariados e um volume de negócios anual (quantidade de dinheiro faturado num determinado período) ou balanço (demonstração dos ativos e passivos de uma empresa) inferior a 2 milhões de euros;
  • pequena empresa: menos de 50 assalariados e um volume de negócios anual ou balanço inferior a 10 milhões de euros;
  • média empresa: menos de 250 assalariados e um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros ou balanço inferior a 43 milhões de euros.
• As PME que cumprem os diferentes critérios podem beneficiar de:
  • programas da UE e nacionais de apoio às empresas, nomeadamente financiamento à investigação, à competitividade e à inovação, que, de outro modo, não seria permitido ao abrigo das regras aplicáveis aos auxílios estatais da UE;
  • menos requisitos ou encargos reduzidos quando respeitarem a legislação da UE.
• A Comissão Europeia monitoriza regularmente o impacto prático das definições. Um estudo independente publicado em setembro de 2012 concluiu que não era necessário rever os critérios, mas que poderiam ser úteis alguns esclarecimentos e orientações sobre as regras existentes.
• Em 2015, após uma avaliação do primeiro guia do utilizador aplicável à definição de PME, a Comissão publicou uma versão atualizada.