Orientações estratégicas da União Europeia para o desenvolvimento rural

Através destas orientações estratégicas, o Conselho identifica, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Rural (Feader), as prioridades da União Europeia (UE). O Conselho garante, nomeadamente, a coerência do desenvolvimento rural com as outras políticas europeias, em especial com as de coesão e do ambiente, e acompanha a aplicação da política agrícola comum (PAC) e a reestruturação que a mesma implica.

ACTO

Decisão 2006/144/CE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007-2013) [Ver Actos Modificativos].

SÍNTESE

As regiões rurais representam 92 % do território da União Europeia (UE). Estas regiões produzem 45 % do valor acrescentado da UE e 53 % do emprego. Apesar da grande diversidade de situações, apresentam em geral rendimentos per capita inferiores, em cerca de um terço, à média europeia, baixas taxas de actividade das mulheres e um sector dos serviços menos desenvolvido.

Nos próximos anos, as zonas rurais deverão enfrentar vários desafios em matéria de crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável. O novo período de programação oferece a possibilidade de centrar o apoio do novo Fundo de Desenvolvimento Rural nestes objectivos. São necessárias intervenções sectoriais e territoriais para enfrentar estes desafios.

O desenvolvimento rural e os objectivos gerais da União

A política de desenvolvimento rural baseia-se em três domínios fundamentais, nomeadamente a economia agro-alimentar, o ambiente e a população rural. As estratégias e os programas futuros articular-se-ão em redor de quatro eixos, nomeadamente:

• o eixo “competitividade da agricultura, dos produtos alimentares e da silvicultura”, que visa o capital humano e físico;
• o eixo “gestão do espaço e ambiente”, que prevê medidas de protecção e melhoramento dos recursos naturais, dos sistemas agrícolas e silvícolas e das paisagens tradicionais das zonas rurais da Europa;
• o eixo “qualidade de vida e diversificação da economia rural”, que contribui para desenvolver os territórios rurais através da promoção dos serviços à população, das microempresas, do turismo rural e da valorização do património cultural;
• o eixo “LEADER”, que introduz possibilidades de uma governança inovadora através de estratégias de acção local.

As prioridades da UE para o período de programação do desenvolvimento rural 2007-2013

O Conselho indica quais são as prioridades estratégicas da UE, especificando para cada uma as acções-chave indicativas. As prioridades europeias serão integradas nos planos estratégicos nacionais dos Estados-Membros e nos programas de desenvolvimento rural.

Prioridade 1: Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal

O objectivo é dinamizar o sector agro-alimentar europeu. A UE pretende, nomeadamente, promover a transferência de conhecimentos, promover a inovação e reforçar os investimentos no capital físico e humano. Neste âmbito, as acções-chave poderiam ser as seguintes:

• reestruturação e modernização do sector da agricultura;
• melhor integração na cadeia agro-alimentar;
• facilitação da inovação e do acesso à investigação e ao desenvolvimento (I&D);
• incentivo da adopção e difusão das tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial para as pequenas empresas;
• incentivo do espírito empresarial dinâmico, explorando as possibilidades oferecidas pelas recentes reformas, que criaram para a agricultura europeia um ambiente centrado nos mercados;
• criação de novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, incluindo o desenvolvimento de matérias energéticas renováveis e biocombustíveis e das capacidades de transformação;
• melhoria do desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas.

Prioridade 2: Melhoria do ambiente e do espaço natural

Os recursos afectados ao eixo 2 destinam-se a proteger os recursos naturais e as paisagens das zonas rurais da UE, nomeadamente em matéria de biodiversidade, de preservação dos sistemas de elevado valor natural, de água e de alterações climáticas. A União incentiva nomeadamente:

• a promoção dos serviços ambientais e de práticas agrícolas respeitadoras dos animais;
• a preservação das paisagens cultivadas e das florestas;
• a luta contra as alterações climáticas, tendo em conta que a agricultura e a silvicultura têm um importante papel a desempenhar no desenvolvimento das fontes de energia e de materiais renováveis para as instalações de bioenergia;
• a agricultura biológica enquanto abordagem global da agricultura sustentável;
• as iniciativas económicas/ambientais, como o fornecimento de produtos ambientais, em especial quando estão ligados à diversificação no turismo, ao artesanato, à formação ou ao sector não alimentar;
• a manutenção de um equilíbrio sustentável entre as zonas urbanas e as zonas rurais, para contribuir de forma positiva para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial.

Prioridade 3: Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais e incentivo à diversificação da economia rural

A UE pretende promover o emprego e melhorar as condições de crescimento nas zonas rurais. Neste domínio, as acções-chave poderiam visar:

• desenvolver a actividade económica e as taxas de emprego na economia rural em geral e criar um melhor equilíbrio territorial, tanto no plano económico como no plano social (turismo, artesanato e fornecimento de estruturas de acolhimento);
• incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho através da criação de estruturas de guarda das crianças;
• dinamizar as povoações através de iniciativas integradas que associam diversificação, criação de empresas, investimentos no património cultural, infra-estruturas em favor dos serviços locais e renovação;
• desenvolver as microempresas e o artesanato com base no saber-fazer tradicional ou permitindo o estabelecimento de novas competências a fim de contribuir para promover o espírito empresarial e desenvolver o tecido económico;
• formar os jovens em matéria das competências necessárias para a diversificação da economia local;
• incentivar a adopção e a difusão das TIC, cuja utilização permitiria também obter economias de escala que facilitariam a adopção da informática pelas explorações agrícolas locais e as empresas rurais, bem como a prática do comércio electrónico;
• desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis, o que contribuiria para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, propor serviços locais e diversificar a economia rural;
• incentivar o desenvolvimento do turismo;
• modernizar as infra-estruturas locais (principais infra-estruturas de telecomunicações, transportes, energia e do sector da água), em especial nos novos Estados-Membros.

Prioridade 4: Criação de capacidades locais para o emprego e a diversificação

Os recursos afectados ao eixo LEADER deveriam servir para melhorar a governança e a mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais. Trata-se de uma abordagem horizontal que combina os três objectivos – competitividade, ambiente e qualidade de vida/diversificação. Neste domínio, as acções-chave poderiam visar:

• constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local;
• incentivar a parceria público/privado;
• promover a cooperação e a inovação, incentivando o espírito empresarial e promovendo a participação de todos e a prestação de serviços locais;
• melhorar a governança local desenvolvendo as relações entre a agricultura, a silvicultura e a economia local.

Prioridade 5: Garantir a coerência da programação

Aquando da elaboração dos seus planos nacionais, os Estados-Membros devem optimizar as sinergias entre os eixos e evitar eventuais contradições.

Para além disso, a UE oferece um quadro para melhorar a governança e a execução das políticas, nomeadamente através da criação de redes europeias e nacionais. Estas redes promovem, por exemplo, o intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos relativamente à elaboração e à gestão das políticas rurais.

Prioridade 6: Complementaridade entre os instrumentos europeus

Com vista a garantir a sinergia entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural, os Estados-Membros devem velar pela complementaridade e coerência das acções a serem financiadas pelo FEDER, Fundo de Coesão, FSE e o FEP em determinados territórios e domínios de actividade.

A linha de demarcação e os mecanismos de coordenação entre as acções que são objecto de uma intervenção dos diversos Fundos são definidos no plano estratégico nacional.

Novos desafios a enfrentar

A presente decisão foi alterada em 2009 para integrar nas orientações estratégicas os novos desafios que a União Europeia deve enfrentar:

• a luta contra as alterações climáticas;
• a promoção das energias renováveis;
• a gestão da água;
• a protecção da biodiversidade;
• a reestruturação do sector do leite.

Estes objectivos têm uma dimensão transversal e podem, assim, ser integrados nas prioridades dos planos estratégicos nacionais dos Estados-Membros. A título de exemplo, a UE incentiva os Estados-Membros a:

• integrarem estas problemáticas nas estratégias locais de desenvolvimento das zonas rurais;
• apoiarem a inovação nestes domínios;
• adoptarem medidas agro-ambientais e silvícolas para o reforço da biodiversidade;
• apoiarem os projectos locais em matéria de energias renováveis;
• apoiarem os investimentos em equipamentos que permitam poupar energia e água.

ACTOS RELACIONADOS

Regulamento 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [Jornal Oficial L 277 de 21.10.2005] Este regulamento cria um instrumento único de financiamento da política de desenvolvimento rural, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Última modificação: 30.06.2011