Defensores dos direitos do Homem: apoio da União Europeia

PONTOS-CHAVE

Os aspetos mais importantes das orientações são os seguintes:

• Os diplomatas nas representações da UE² irão reunir-se regularmente com os defensores dos direitos do Homem, visitar os ativistas detidos, acompanhar os seus julgamentos e defender a sua proteção.
• O Grupo dos Direitos do Homem (COHOM) deverá identificar as situações em que a UE é chamada a intervir com base nos relatórios dos chefes de missão da UE, das Nações Unidas, do Conselho da Europa e de organizações não governamentais.
• A ação dos altos funcionários da UE (por exemplo, o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) incluirá reuniões com defensores dos direitos do Homem nas suas visitas a países não pertencentes à UE.
• O diálogo político com países não pertencentes à UE e com organizações regionais abrangerá a situação dos defensores dos direitos do Homem.
• Os chefes de missão recordarão as autoridades dos países não pertencentes à UE da sua responsabilidade de proteger os defensores dos direitos do Homem que estejam em perigo.
• A UE irá cooperar estreitamente com os países não pertencentes à UE que também tenham políticas destinadas a proteger os defensores dos direitos do Homem e irá trabalhar com os mecanismos de proteção dos defensores dos direitos do Homem de outras organizações regionais, como a União Africana, a Organização dos Estados Americanos e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
• A UE irá promover o reforço dos mecanismos regionais existentes e a criação de novos mecanismos regionais de proteção dos defensores dos direitos do Homem.
• O compromisso assumido pela UE de apoiar os defensores dos direitos do Homem é complementado pelo Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), que presta assistência financeira às organizações que apoiam os ativistas de direitos humanos.