Segurança por ocasião de eventos futebolísticos com dimensão internacional

PONTOS-CHAVE

• Os países da UE devem criar um ponto nacional de informações sobre futebol para apoiar o policiamento de eventos futebolísticos internacionais de alto nível entre equipas de diferentes países. Cada ponto será responsável por:

  • coordenar e permitir o intercâmbio de informações e a cooperação policial internacional;
  • partilhar informações sobre adeptos de risco;
  • prestar assistência às autoridades nacionais quando necessário;
  • realizar uma análise de riscos referente aos seus clubes e à sua equipa nacional e partilhá-la com outros países da UE.

• As informações são partilhadas antes, durante e depois de um evento futebolístico da seguinte forma:

  • informações estratégicas que descrevem o evento em todas as suas dimensões, especialmente no que se refere aos riscos em termos de segurança;
  • informações operacionais que permitem ficar com uma imagem dos factos ocorridos no quadro do evento;
  • informações táticas que permitem agir adequadamente no quadro da manutenção da ordem e da segurança, bem como reações após o evento.
• As informações são confidenciais e devem ser prestadas em tempo útil, salvaguardando o intercâmbio de informações de caráter pessoal, em conformidade com a legislação nacional e internacional pertinente.
• A Decisão 2002/348/JAI foi alterada em 2007 pela Decisão 2007/412/JAI relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional.
• Uma Resolução do Conselho de 2003 pediu aos países da UE que considerassem proibir o acesso a estádios de futebol aos indivíduos que já tenham cometido anteriormente atos de violência em eventos futebolísticos. Incluía a possibilidade de estender as proibições aos outros países da UE, completadas com sanções em caso de incumprimento.
• O manual para a cooperação policial internacional, o «Manual de Futebol da UE», introduzido inicialmente em 1999 e atualizado pelas Resoluções do Conselho de 4 de dezembro de 2006, 3 de junho de 2010 e 29 de novembro de 2016, fornece um modelo para a partilha de informações.

• O manual especifica disposições para:

  • a recolha das informações sensíveis;
  • o reconhecimento do terreno;
  • o papel dos observadores policiais ou informadores;
  • o acompanhamento;
  • a comunicação com os adeptos e os órgãos de comunicação social;
  • as condições em que os agentes de polícia podem prestar assistência direta em outros países.
• Numa Decisão de 2014, a Comissão Europeia e a União das Federações Europeias de Futebol (UEFA) acordaram em impulsionar a cooperação e o diálogo, incluindo medidas para intensificar os esforços na luta contra a violência nos estádios de futebol. Realizam reuniões de alto nível, pelo menos, uma vez por ano para analisarem os progressos realizados.