Liberdade de circulação e de residência na União Europeia

PONTOS-CHAVE

Os cidadãos da UE com um bilhete de identidade ou passaporte válido podem:

• entrar noutro Estado-Membro da UE, sem estarem sujeitos à obrigação de visto de saída ou entrada. Os membros das suas famílias, independentemente de serem ou não nacionais de um Estado-Membro, não estão sujeitos à obrigação de visto de saída ou entrada se forem titulares de um cartão de residência válido,
• residir noutro Estado-Membro até três meses sem quaisquer condições ou formalidades,
• residir noutro Estado-Membro durante mais de três meses, sob reserva de certas condições, consoante o seu estatuto no país de acolhimento:
  • os trabalhadores assalariados ou não assalariados não são obrigados a cumprir outras condições;
  • os estudantes e as outras pessoas não ativas, como os reformados, devem dispor de recursos financeiros suficientes para si próprios e para os membros das suas famílias, a fim de não se tornarem uma sobrecarga para o regime de segurança social do país de acolhimento. Devem também dispor de uma cobertura extensa de seguro de doença,
• ter de se registar junto das autoridades competentes, para períodos de residência superiores a três meses. Os membros das suas famílias, se não forem cidadãos da UE, deverão dispor de um cartão de residência válido por cinco anos,
• adquirir o direito de residência permanente, caso tenham residido legalmente noutro Estado-Membro por um período de cinco anos consecutivos. Aplica-se o mesmo aos membros das suas famílias que os acompanham,
• ter o direito de serem tratados em pé de igualdade com os nacionais do país de acolhimento. Contudo, as autoridades de acolhimento não são obrigadas a conceder benefícios aos cidadãos da UE que não estejam ativos durante os primeiros três meses da sua residência.

Além disso:

• os membros da família de um cidadão da UE podem, em determinadas condições, conservar o direito de residir no país visado, em caso de morte do cidadão da UE ou caso este abandone o país,
• os cidadãos da UE, ou os membros das suas famílias, podem ser afastados caso o seu comportamento represente uma ameaça séria para um dos interesses fundamentais da sociedade,
• as únicas doenças que justificam a restrição da liberdade de circulação de uma pessoa são as que a Organização Mundial de Saúde considere como tendo um potencial epidémico.