Enfrentar as secas e a escassez de água na UE

PONTOS-CHAVE

• Para solucionar os problemas da escassez de água e das secas, é necessário abordar certas questões, nomeadamente:
  • a necessidade de implementar plenamente a Diretiva-Quadro «Água» para resolver o problema da má gestão dos recursos hídricos;
  • as políticas ineficazes de tarifação da água a nível nacional;
  • o ordenamento do território;
  • a promoção de medidas de poupança de água;
  • a necessidade de agir de forma integrada e científica.
• Os países da UE devem definir um preço justo para a água, utilizando uma política de tarifação da água eficaz.
• A atribuição da água e os respetivos financiamentos devem ser mais eficientes, a fim de limitar os efeitos adversos para as bacias hidrográficas. Devem ser adotadas medidas especiais, em concreto para implementar a Diretiva sobre a avaliação ambiental estratégica.
• Será possível melhorar a gestão dos riscos de seca se os países da UE desenvolverem planos de gestão dos riscos de seca sempre que necessário e se houver intercâmbio de boas práticas e metodologias a nível da UE. O Fundo de Solidariedade da UE e o Mecanismo Comunitário de Proteção Civil podem ajudar a assegurar que os países da UE recebem auxílio apropriado atempadamente.
• Para ajudar a reduzir as perdas e os desperdícios, a Comissão Europeia recomenda, por exemplo, que sejam desenvolvidas normas para dispositivos consumidores de água, a par de legislação que abranja produtos não consumidores de energia consumidores de água (por exemplo, torneiras, chuveiros, sanitas).
• Os consumidores e os operadores económicos também devem envolver-se no intuito de promover a emergência de uma cultura de poupança de água.
• O aprofundamento dos conhecimentos e a melhor recolha de dados são essenciais para a tomada de decisões. Deveria ser integrado um sistema de informação sobre a escassez de água e as secas na Europa no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).
• Com base nas informações prestadas pelos países da UE e no seu próprio trabalho, a Comissão elaborou relatórios anuais de acompanhamento (2008-2010) que avaliaram a execução das opções políticas em toda a UE.
• Um documento posterior de 2012, intitulado «Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa», inclui uma revisão da política de luta contra a escassez hídrica e a seca, que indica que o objetivo de inverter as tendências relacionadas com a escassez de água e as secas ainda não foi alcançado.